Marcha Zumbi +10

Espaço para divulgação da Marcha Zumbi +10, que ocorrerá no dia 16 de novembro de 2005, junto aos meios de comunicação, militância, mundo acadêmico entre outros.

11.19.2005

O senador Abdias Nascimento é o vencedor do prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth





ImageO prêmio Franz de Castro Holzwarth foi criado no dia 8 de novembro de 1982 pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, para laurear, anualmente, aqueles que se destacam na defesa dos direitos humanos. O nome Franz de Castro Holzwarth é uma lembrança do advogado inscrito na OAB em 14 de julho de 1968, que dedicou a vida aos oprimidos, especialmente aos encarcerados.


ImageO senador Abdias Nascimento é o vencedor do prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth -2005, concedido pela OAB SP e que será entregue em sessão solene no dia 16 de dezembro, às 18 horas, em sua sede, à Praça da Sé, 385. Receberão Menções Honrosas: o padre Rosalvino Mouràn Viñayo e a Ong SOS Carentes. A escolha dos vencedores é por eleição direta, da qual participam o presidente Fábio Romeu Canton Filho e todos os demais integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.“ Em sua 22ª Edição, o prêmio mais uma vez faz jus a um dos mais aguerridos combatentes pela igualdade racial no Brasil, seja no Movimento Negro ou no Parlamento. Sem dúvida, a luta pelo fim da discriminação racial tem de ser uma responsabilidade partilhada por toda a sociedade, porque somente assim poderemos acabar com os efeitos maléficos do racismo, na busca de alcançarmos uma democracia racial efetiva”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

O ativista negro Abdias do Nascimento nasceu em 14 de março de 1914, em Franca, interior de São Paulo. Filho de uma doceira e de um sapateiro, Abdias estudou economia mas ficou conhecido pelas ações de valorização da cultura negra e contra o racismo. Diplomado em contabilidade pelo Ateneu Francano em 1929, transferiu-se posteriormente para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde bacharelou-se em ciências econômicas pela Universidade do Rio de Janeiro em 1938. Dramaturgo, ator, escritor e diretor, Abdias foi um dos fundadores da Frente Negra Brasileira, em 1931, e criou o Teatro Experimental do Negro (TEM), em 1944. Tem vários livros publicados, entre eles “Orixás”, “Drama para Negros e Prólogo para Brancos”, “Sortilégio”, “O Negro Revoltado, Sitiado em Lagos”, entre outros. Como ator, esteve ao lado de Cacilda Becker em Othelo, de Shakespeare, em 1946

Participou das revoluções de 1930 e 1932 e foi preso na década de 40 por em de atos de protesto contra o racismo em São Paulo. Dentro de sua cela, no Carandiru, criou o Teatro do Sentenciado, um dos embriões para o TEN, que surgiria anos mais tarde. Abdias foi um dos organizadores da Convenção Nacional do Negro, encontro realizado por dois anos no Rio e em São Paulo e que propôs à Constituinte de 1946 a tipificação da discriminação racial como crime de lesa-pátria. Participou também como organizador do primeiro Congresso do Negro Brasileiro, em 1950.
Concluiu o curso de sociologia no Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) em 1956.
Também combateu o Estado Novo e foi obrigado a deixar o país durante a ditadura militar, quando mudou-se para os Estados Unidos, em 1968. Voltou 10 anos depois e participou da fundação do Movimento Negro Unificado e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), além de criar o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro)

Foi secretário de Defesa da Promoção das Populações Afro-brasileiras do Rio de Janeiro, em 1991,deputado federal, em 1983, e senador, em 1997. Suplente de Darci Ribeiro, Nascimento assumiu a vaga de senador depois que Ribeiro aceitou convite de Brizola para comandar o 2° Programa Especial de educação. É professor benemérito da Universidade do Estado de Nova Iorque e doutor honoris causa pelo Estado do Rio de Janeiro.Sua atuação como deputado foi centrada na defesa dos direitos humanos e civis dos negros no Brasil.

Procurando mostrar o racismo e a discriminação racial como questões nacionais, propôs a criação de uma Comissão do Negro na Câmara e também o estabelecimento de feriado nacional no dia 20 de novembro - aniversário de morte de Zumbi, como o Dia Nacional da Consciência Negra. Apresentou ainda um projeto de lei estabelecendo mecanismos de compensação para os negros ou afro-brasileiros, após séculos de discriminação, que previa a criação de uma cota de 20% de vagas para mulheres negras e de 20% para homens negros na seleção de candidatos ao serviço público. A proposta instituía ainda incentivos às empresas privadas para a eliminação da prática da discriminação racial, determinando também a incorporação ao sistema de ensino e à literatura de uma imagem positiva da família afro-brasileira, prevendo a inclusão no currículo escolar da história das civilizações africanas e do africano no Brasil.

Entre suas teses, destacam-se o quilombismo, que exige a preservação das comunidades remanescentes e apresenta a organização social dos quilombos como modelo de desenvolvimento alternativo; e o pan-africanismo, que incluiu a América Latina nas discussões sobre o racismo contra a idéia de democracia racial nos países sul-americanos.

O prêmio Franz de Castro Holzwarth foi criado no dia 8 de novembro de 1982 pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, para laurear, anualmente, aqueles que se destacam na defesa dos direitos humanos. O nome Franz de Castro Holzwarth é uma lembrança do advogado inscrito na OAB em 14 de julho de 1968, que dedicou a vida aos oprimidos, especialmente aos encarcerados.

Já receberam o prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB SP: José Gaspar Gonzaga Franceschini (1983), José Carlos Dias (84), Heleno Fragoso (85), Padre Agostinho Duarte de Oliveira (86), Paulo César Fonteles de Lima (in memorian – 87), Ulisses Guimarães (88), Vanderlei Aparecido Borges (89), Fábio Konder Comparato (90), Maria Elilda dos Santos (91), Caco Barcelos (92), Herbert de Souza (Betinho - 94), Vicente Paulo da Silva (Vicentinho - 95), Dom Paulo Evaristo Arns (96), rabino Henry Sobel (97), Hélio Pereira Bicudo (98) e André Franco Montoro (in memorian - 99), pe. Júlio Lancellotti (2000), Dalmo de Abreu Dallari, Plínio de Arruda Sampaio e Ranulfo de Melo Freire (2001), Kenarik Boujikian Felippe (2003), Fermino Fecchio Filho (2004), Goffredo da Silva Telles Junior (2005).


Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3291-8175/8182.


fonte: http://www.oabsp.org.br

11.18.2005

MANIFESTO À NAÇÃO - Documento entregue ao Presidente Lula


Como herdeiros e herdeiras de Zumbi de Palmares, que lutou e morreu pela liberdade e pela afirmação de nossa dignidade humana, estamos aqui um dia após os 116 anos de Proclamação da República para denunciar que jamais fomos parte do projeto republicano brasileiro e que esta realidade está profundamente evidenciada no padrão alarmante de desigualdade racial e nas práticas cotidianas de discriminação e racismo contra homens negros e mulheres negras que, por séculos, sustentaram a acumulação de riquezas deste país.

Como herdeiras e herdeiros de Dandara estamos aqui, transcorridos 310 anos do massacre imperial e colonial contra Palmares, para dizer que a Vida e a Liberdade são para nós – mulheres negras e homens negros de todas as idades e regiões do país – valores inegociáveis.

Estamos aqui para dizer que os princípios de liberdade e dignidade - pelos quais lutaram nossos antepassados neste solo, em África e em todos os recantos do planeta atingidos pela experiência da Diáspora Africana - permanecem como fontes inesgotáveis de inspiração de nossa luta contemporânea pela Vida, Humanização, Respeito e Justiça.

Em 1995, a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida constituiu-se em um ato de indignação e protesto contra as condições subumanas em que vivia o povo negro deste país, em função dos processos de exclusão social determinados pelo racismo e pela discriminação racial presentes em nossa sociedade. À época também afirmávamos que já havíamos feito todas as denúncias, que o mito da democracia racial tinha sido reduzido a cinzas e exigíamos ações efetivas do Estado para a reversão daquele quadro.

Dez anos se passaram e aqui estamos diante de questões persistentes e de novos desafios.

Questões persistentes pela/o:

§ Insuficiência das iniciativas de combate ao racismo e à discriminação por parte do Estado Brasileiro;

§ Não reconhecimento por parte dos segmentos hegemônicos da sociedade brasileira, do racismo como questão estrutural que organiza as relações sociais no país.

§ Incapacidade das instituições de reconhecer – por omissão ou resistência à mudança de mentalidade e atitudes – que praticam preconceito, discriminação e racismo contra homens e mulheres afro-descendentes.

§ Recusa dos segmentos formadores de opinião de reconhecer os movimentos negros enquanto interlocutores e atores na construção dos mecanismos de superação do racismo e das desigualdades raciais.

Novos desafios decorrentes:

§ Do atual patamar de organização da sociedade brasileira, no contexto de uma economia globalizada em que interesses hegemônicos em nível mundial operam acima das nações;

§ Do padrão de condução da vida pública que subjuga o interesse do conjunto da população, especialmente os mais pobres, aos interesses do capital financeiro – nacional e internacional – em nome do equilíbrio das contas públicas.

A insuficiência das ações empreendidas pelo governo federal, a ampliação do gap entre negros/as e brancos/as no país faz-nos afirmar como inaceitáveis:

O ASSASSÍNIO EM MASSA DA JUVENTUDE NEGRA

O Brasil possui um dos mais altos índices de homicídios entre a população jovem do mundo e, em todos os estados da federação, os jovens negros são as principais vítimas (UNESCO, 2004). A crueza dos números não permite evasivas nem subterfúgios: o Brasil é um pais que mata negros. A cada 100 mil habitantes, 30,3 brancos morrem por homicídio, enquanto o número de negros é de 68,5 - uma diferença de 74% entre as raças. (Mapa da violência IV: os jovens do Brasil, Unesco, 2004). Principais vítimas da violência urbana, alvo predileto dos homicidas e da ação policial do Estado brasileiro, os jovens negros são objeto de uma política de extermínio.

MORTES EVITÁVEIS: A DE HOMENS, CRIANÇAS E MULHERES NEGRAS

Pesquisa recente do Ministério da Saúde aponta que a morte violenta de homens negros corresponde, em termos absolutos, ao dobro do que se verifica para os homens brancos.

Embora a mortalidade infantil venha decrescendo anualmente no Brasil, nos últimos 20 anos, quando comparada às crianças brancas, as desvantagens das crianças negras são desalentadoras: há mais de uma década sabemos que as negras morrem mais e numa proporção incompatível com o tolerável e até hoje nenhuma medida foi tomada, sequer no plano das idéias!

As mulheres negras, que são as que mais morrem fulminadas pela primeira causa de morte materna (hipertensão arterial não tratada durante a gravidez), assim com pela quarta causa: abortamento inseguro, ambas bem representativas do quanto é cruel e racista um Estado que permite que as mulheres negras sejam imoladas quando há meios seguros de respeitar os seus direitos e suas decisões reprodutivas.

TRABALHO PRECÁRIO E DESEMPREGO

O abismo salarial que separa negros e brancos no Brasil tem diminuído de maneira muito tímida nos últimos 15 anos (IPEA – 2005). O desemprego dos negros no mercado de trabalho é maior do que em qualquer outro grupo. Os negros entram mais cedo e as mulheres negras são as últimas a saírem do mercado de trabalho. Os trabalhadores negros e as trabalhadoras negras têm jornadas mais longas em todas as capitais brasileiras, no entanto seu salário é sempre inferior, variando de 60% a 130%. Quanto mais aumentam a escolarização e a experiência profissional, mais aumentam os diferenciais salariais entre trabalhadores negros e brancos.

EXCLUSÃO EDUCACIONAL

Negros estão sub-representados em todos os níveis educacionais, com destaque para a situação do ensino médio – onde o percentual de participação da população negra é pouco mais da metade do verificado para a população branca (58%) - e no ensino superior onde os negros têm uma presença que representa cerca ¼ da verificada para brancos.

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS CULTURAIS

No Brasil assistimos irresponsavelmente à ampliação das práticas abomináveis de intolerância religiosa em relação às religiões de matriz africana e aos seus seguidores – sem que o Estado garanta o respeito à liberdade de crença.

Em todos esses atos vê-se, claramente, a negação dos valores civilizatórios, comunitários e existenciais da identidade negro-africana em sua histórica situação de Diáspora. Frente a esse quadro de desqualificação e ilegalidade, não há como deixar de exigir respeito a nossa ancestralidade e defender o direito à livre manifestação de fé, de culto e de religiosidade negro-africana.

Uma das mais graves ações de intolerância que temos presenciado diuturnamente é o incitamento ao preconceito contra as religiões de matriz africana, veiculado diariamente por, no mínimo, dois canais de TV comerciais. Esta ação vem fazendo aumentar a agressão aos templos de nossas religiões, aos religiosos e aos seus familiares, particularmente as crianças.

A NÃO TITULAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Sabemos que a Constituição de 1988 nos assegura, pela primeira vez no país, base jurídica de reconhecimento da diversidade cultural e étnica e que o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - que identifica a nova modalidade de apropriação formal de terras para grupos sociais como os quilombolas e baseada no direito à propriedade definitiva - é um exemplo cabal desta nova compreensão jurídica. No entanto, transcorridos 17 anos, o Estado brasileiro permanece resistente à adoção de uma política étnica que assegure, para esses grupos, o direito à propriedade definitiva de suas terras deixando-os à mercê dos obstáculos políticos, burocráticos e administrativos. A permanecer o ritmo lento e de descaso atual, levaremos mais de dois séculos para que as "terras tradicionalmente ocupadas" pelas comunidades quilombolas sejam protegidas tal como foi previsto na Constituição de 1988!


A SITUAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS

Falar da mulher negra no Brasil é falar de uma história de exclusão, onde as variáveis de gênero e raça são estruturantes das desigualdades. É sobre a mulher negra que recai todo peso da herança colonial, onde o sistema patriarcal apóia-se solidamente com a herança do sistema.

Conforme o Censo Demográfico de 2000, somos 169,5 milhões de brasileiros, dos quais 50,79% do sexo feminino. As mulheres negras equivalem a 49% da população negra, correspondendo a 37.602.461 habitantes.

As mulheres negras contribuíram de forma inquestionável para a construção socioeconômica e cultural de nosso país e foram decisivas para as conquistas de direitos das brasileiras. A sua luta contra o racismo e o desmascaramento do mito da democracia racial tem contribuído para o comprometimento de outros setores da sociedade civil organizada, na luta contra o sexismo e o racismo. Entretanto, apesar de sua presença na construção desse país, ao analisarmos sua situação, vamos verificar que se trata de uma maioria vivendo em condições extremas de desigualdade, qualquer que seja o indicador social.

Encontram-se mais expostas à miséria, à pobreza, à violência, ao analfabetismo; à precariedade de atendimento nos serviços assistenciais, educacionais e de saúde. Sem acesso aos bens e serviços existentes em nossa sociedade, encontram-se expostas à violência de gênero e racial. Entre as conseqüências extremas desta situação está o seu aniquilamento físico, político e social.

Por consideramos que todas essas condições adversas de vida são produzidas pelo racismo estrutural que organiza as relações sociais no Brasil, reafirmamos o nosso repúdio a esta realidade, injusta, desumana, genocida e tratada com profunda indiferença e desprezo pelos diferentes níveis de governo e por parcela considerável da sociedade brasileira.

Entendemos que existe uma outra maneira de construir esse país que não seja ao custo do massacre das nossas comunidades. Nossa experiência política, de organização social e familiar demonstra que temos um cabedal de soluções a oferecer, nos seguintes campos:

§ Do protagonismo dos movimentos de mulheres negras;

§ Da organização da juventude negra por todo o país;

§ Das políticas sociais de combate à pobreza que, como estão sendo executadas, estão longe de promover a seguridade social da comunidade negra.

§ Da nossa relação com a população branca e com as instituições dirigidas, essencialmente, por essa população branca;

II - O CUSTO DO RACISMO

O direito à vida não é, apenas, o de lutar contra a violência. É certo que a violência diária vivenciada nas ruas, sobretudo a violência policial, é um fenômeno de extrema preocupação e tem sido objeto de ações importantes da comunidade negra por todo o país. Mas a essa violência somam-se a violência dos muros e das cercas, da falta de saneamento, das barreiras de acesso à educação e à moradia, enfim, a violência que advém de todas as circunstâncias que reduzem a nossa expectativa de vida.

Como mudar esse quadro? Quanto custa mudar esse quadro de desigualdade racial resultante do racismo?

Por conta das desigualdades raciais, vigentes no Brasil desde o período da escravização, o Estado republicano não produziu políticas públicas que garantam um tratamento igualitário com condições de vida digna e cidadã aos afro-brasileiros. Partindo desse referencial, revisamos três eixos básicos das políticas públicas e o investimento em ações destinadas à população negra nas áreas da (i) Educação, (ii) Habitação e (iii) Saneamento Básico. O estudo depura indicadores da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e do Censo Demográfico 2000, ambos elaborados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A mensuração do Custo do Racismo no Brasil aponta para um montante preliminar na ordem de R$ 67,2 bilhões a serem aplicados, em curto prazo, para a equiparação dos índices de desenvolvimento humano da população negra com a branca, tendo em vista ser esse um contingente que goza de uma situação privilegiada em todas as fases do ciclo de vida e em todas as políticas públicas. Esse valor desconsidera aportes de recursos em emprego e renda, saúde e segurança pública. Nessa perspectiva, a proporção se eleva na medida em que outras áreas importantes da vida da população negra sejam contempladas.

O Custo do Racismo no Brasil representa apenas 78% do superávit fiscal verificado de janeiro a setembro de 2005, destinado inteiramente ao pagamento dos juros da dívida pública. Considerando ainda o patrimônio atual do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), contabilizado em R$ 100 bilhões, constatamos que o Custo do Racismo é um valor plausível para o Estado brasileiro, desde que efetivamente priorizada a questão racial em toda sua plenitude.

A seguir, detalhamos os valores para cada um dos três eixos citados acima:

Educação: R$ 22,2 bilhões

Aqui foram contemplados os seguintes aspectos:

§ taxa de analfabetismo de adultos (brancos: 7,5% e negros: 17,2%);

§ acesso à creche (brancos: 12, 9% e negros: 10,4%);

§ acesso à pré-escola (brancos: 62% e negros: 57,5%);

§ acesso ao ensino fundamental (brancos: 95% e negros: 92,7%);

§ acesso ao ensino médio (brancos: 54,9% e negros: 31,9%);

§ acesso ao ensino superior (brancos: 16,6% e negros: 4,4%).

Fonte: Governo Federal. Programa Brasil Alfabetizado e INEP/MEC. Sempre referentes a alunos/ano.

Habitação: R$ 37,4 bilhões

Considerando-se o seguinte:

§ déficit habitacional para famílias até 5 salários mínimos: 6,5 milhões de moradias;

§ estimativa da distribuição do déficit de moradias: brancos: 2,3 milhões; negros: 4,2 milhões; total: 6,5 milhões;

§ custo unitário estimado de moradia de qualidade: R$ 20 mil.

Fonte: IBGE.

Saneamento: R$ 7,6 bilhões

Considerando-se o seguinte:

§ domicílios sem água potável: 9,6 milhões ou 60 milhões de famílias ;

§ estimativa da distribuição dos domicílios sem água potável por cor do chefe de família: brancos: 2,3 milhões; negros: 7,3 milhões;

§ domicílios sem esgotamento sanitário adequado: 3,4 milhões ou 15 milhões de famílias;

§ estimativa da distribuição dos domicílios sem esgotamento sanitário adequado por cor do chefe de família: brancos: 1,3 milhão; negros: 2,1 milhões;

§ custo médio por domicílio do acesso a água potável: R$ 1.200,00 custo médio por domicílio do acesso a esgotamento sanitário adequado: R$ 2.000,00.

Fonte: SNSA - Ministério das Cidades; Associação das Empresas de Saneamento Básicos Estaduais – AESBE.


III - POR UM NOVO MARCO LEGAL PARA AS POLÌTICAS PÚBLICAS: AÇÕES AFIRMATIVAS E REPARATÓRIAS

Reafirmamos: Dez anos se passaram e estamos diante de novos desafios colocados pela inaceitável resistência de distintos setores da sociedade brasileira em aceitar como legítimo o direito da população negra de reivindicar políticas específicas. Nessa última década, fizemos avançar o debate sobre políticas de ação afirmativa e política de reparação voltadas à comunidade negra. Para a comunidade negra brasileira organizada torna-se, a cada dia, mais transparente que essas constituem a melhor estratégia para garantir o seu acesso eqüitativo a bens e serviços.

O Brasil não é um país pobre! O Brasil é um país que distribui mal os recursos – bens e serviços – que possui; a situação em que se encontra a esmagadora maioria da população negra brasileira é exemplo cabal deste perfil insustentável de condução da Nação.

Políticas de ação afirmativa sim! Porque são essenciais à correção das desigualdades raciais, à promoção da igualdade de oportunidades, à instituição do princípio de eqüidade.

Políticas de reparação sim! Para lembrar ao Estado e à sociedade brasileira as suas responsabilidades na produção das desigualdades raciais decorrentes da escravidão e, mais grave, das omissões e práticas discriminatórias perpetradas contra a população afro-descendente pós-abolição.

Igualmente estamos cobrando do Estado brasileiro o cumprimento das convenções internacionais e acordos dos quais o Brasil é signatário, e a importância que deve ser dada aos compromissos assumidos em Santiago+5 e na Conferência contra o Racismo , realizada em Durban, dentre outros.

São essas convicções que nos levam a reafirmar que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial é de suma importância. Mas é necessário também que a fonte de financiamento do conjunto das políticas de igualdade racial deva estar assegurada, sem o que o estatuto pode vir a ser mais um documento inócuo. Por isso, exigimos a imediata reintrodução, no Projeto de Lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, do dispositivo que prevê a criação do Fundo de Igualdade Racial, retirado da versão do Estatuto recém-aprovada no Senado, e que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Sendo sancionado pelo Presidente da República sem o Fundo, o Estatuto da Igualdade Racial pode se tornar apenas um novo conjunto de boas intenções – como de resto tem sido recorrente nas ações de nossos governantes em relação à questão racial nos últimos anos.

Lembramos ainda que as poucas mudanças observadas no cenário das relações raciais no Brasil se devem principalmente à audácia, à tenacidade e ao vigor de uma legião de milhares de homens e mulheres negras, adultos, jovens, idosos, letrados e sem escolaridade. Estes, com seu trabalho e sua luta, lograram a inscrição da problemática racial no debate público, a aprovação de leis, a sensibilização da mídia e da opinião pública, além de uma extraordinária produção acadêmica voltada para as relações raciais e de vitórias mesmo tímidas no Judiciário. É, portanto, fundamental o reconhecimento desta militância, como ator privilegiado, não só como beneficiário, mas como sujeito político, que guarda o acúmulo necessário para a concepção e implementação conseqüente das políticas, bem como para o seu monitoramento. Exigimos assim pautar e acompanha a execução desta pauta.

Nossa disposição: a luta

Estamos entre os primeiros países do mundo em concentração de renda e riqueza. Temos a maior população negra fora da África. São esses os dados que precisam ser equacionados se quisermos compreender a natureza profunda dos alicerces que consolidam a injustiça desumana chamada Brasil.

O racismo coloca no topo os que se julgam naturalmente superiores e perpetua as desigualdades. Eles dizem: os de baixo não são como nós – que sejam, portanto, desiguais para sempre! Isso é o que explica porque as desigualdades, a concentração de renda e a exclusão têm sido aceitas por tanto tempo em nossa sociedade.

Combater o racismo e a exclusão da população negra são assim as tarefas urgentes e inadiáveis de um projeto democrático, que se coloque ao alcance da maioria e possa atender nossos anseios legítimos e históricos por justiça e cidadania plena.

Os negros brasileiros em 1995 fizeram uma expressiva manifestação em Brasília, que deu início ao diálogo institucional com a representação política do Estado. Dez anos transcorridos, estamos de volta diante do fracasso das promessas eleitorais de ações efetivas que levariam a um “Brasil sem Racismo”, compromisso e documento de campanha do presidente Lula.

Continuamos dispostos a dialogar, mas após três anos do Governo Lula tememos, pela dificuldade de travarmos um diálogo institucional conseqüente, que a nós, negros brasileiros, não restem alternativas de sermos ouvidos, a não ser pelo desenvolvimento de iniciativas de enfrentamento não mediadas pela ação política organizada e pacífica.

Neste dia 16 de novembro, os negros vêm a Brasília, transpondo todas as dificuldades, para reafirmar perante a Nação sua disposição de buscar, por todos os meios, a construção de uma sociedade pluralista e democrática.

COORDENAÇÃO NACIONAL DA MARCHA ZUMBI DOS PALMARES +10 – CONTRA O RACISMO E PELO DIREITO À VIDA

Brasília, 16 de Novembro de 2005

Marcha Zumbi+10 vai ao Planalto

Jornal Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Representantes do movimento negro, que participaram ontem, na Esplanada dos Ministérios, da Marcha Zumbi+10 contra o Racismo e pelo Direito à Vida, foram ao Palácio do Planalto para um encontro com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci. Eles entregarão ao ministro um documento, para ser levado ao presidente Lula, com o diagnóstico das desigualdades raciais no Brasil. No documento, os militantes apresentam sugestões de políticas públicas para superação das desigualdades.

Segundo o editor do jornal da organização não-governamental (ONG) Irohin, Edson Lopes Cardoso, também consta do documento um levantamento com o custo do racismo no Brasil. "Nós fizemos um estudo a partir de três indicadores - saneamento, habitação e educação - em que há grande desigualdade de acesso de brancos e negros e sugerimos valores. Poderiam constar do Orçamento da União, para superar essas desigualdades, R$ 67,2 bilhões", afirmou Cardoso.

Ele chegou ao Palácio do Planalto acompanhado de representantes dos Kalungas (comunidade quilombolas do estado de Goiás), do Centro de Cultura Negra do Maranhão, do Fórum de Entidades Negras de Pernambuco, do Instituto de Advogados Negros do Rio de Janeiro e da Afro-Press.

"Não é possível reverter o quadro de desigualdade racial no Brasil sem a adoção de políticas de diversidade que incluam, preferencialmente, mulheres e homens negros nas camadas sociais superiores". A afirmação é da diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Sueli Carneiro.

Para protestar contra racismo e reivindicar o avanço das políticas de promoção da igualdade racial, cerca de seis mil pessoas marcharam ontem em frente ao Congresso Nacional. A caminhada marca os 310 anos do assassinato de Zumbi dos Palmares.

Segundo Sueli Carneiro, falta "vontade política e compromisso" para solucionar o problema. "O governo brasileiro precisa enfrentar a questão com a radicalidade que ela exige porque a questão racial é uma componente essencial para a realização da democracia", observa.

A primeira Marcha Zumbi contra o Racismo foi realizada em 1995. Para Carneiro, ao longo desses dez anos a mobilização contribuiu para o aumento da visibilidade do problema racial no Brasil e com algumas iniciativas de políticas públicas, mas "tudo com um caráter eminentemente simbólico que não ataca as raízes das desigualdades que é o racismo estrutural e a discriminação racial".

De acordo com dados do Atlas Racial Brasileiro de 2004, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 65% dos pobres e 70% dos indigentes brasileiros são negros. O mesmo estudo revela que continua a desigualdade na expectativa de vida da população em comparação com de brancos. A perspectiva de vida para uma pessoa negra nascida em 2000 é 5,3 anos menor que para uma branca.

Segundo a militante, os negros brasileiros estão sendo dizimados. "O que está acontecendo é o extermínio da população negra. A taxa de mortalidade materna é extraordinária no País. Isso continua impune e atinge de forma absoluta e majoritária a população negra", argumenta.

Ela acrescentou também que nos últimos anos o problema da violência se agravou. "É uma situação semelhante a de genocídio, sobretudo em relação à população jovem negra das grandes capitais do Brasil."

Para protestar contra a violência sofrida pelos negros, participantes da marcha colocaram 300 cruzes pintadas de preto no gramado que fica em frente ao Congresso Nacional.

MOVIMENTO NEGRO Marcha Zumbi


MOVIMENTO NEGRO - Marcha Zumbi+10 ocorre dia 16 de novembro








Cerca de 5.000 pessoas de organizações negras de todo o brasil marcharam pela capital do país dia 16 de novembro, lembrando que dia 20 e novembro completam-se 310 anos da morte de Zumbí dos Palmares. Além de uma grande marcha pela esplanada, uma série de atividades e apresentações culturais ocorreram até a noite. As pautas da marcha foram a aprovação do estatudo da igualdade racial na perspectiva desenvolvida pelo movimento negro, na luta para a implementação de um plano político de igualdade racial no Brasil.

A marcha do dia 16 ocorre por parte de setores do movimento negro que preferiram não fazer uma marcha financiada pelo governo federal e apostar na organização autônoma da luta negra. Em congressos anteriores, de preparação da marcha, houveram sérias discordâncias acerca dos fundos da mesma - sobre a aceitação ou não de fundos governamentais. Como decorrência disto duas marchas foram organizadas: uma para o dia 16 de novembro e outra para o dia 22. Durante a marcha do dia 16, o que mais se gritava era "se hoje estou (negro) aqui, só devo a Dandara, só devo a Zumbi".

Há um ano atrás, nas mobilizações do 20 de novembro, já era clara a diversidade do movimento negro inclusive em suas próprias estruturas internas, que geravam uma série de intervenções dispares. O desenvolvimento prático disso resultou em caminhos distoantes na luta racial do Brasil. Para além dos posicionamentos dos e das ativistas do movimento, o que fica efetivo é que o crescimento das mobilizações raciais brasileiras organizadas gerou a possibilidade de que a militancia possa escolher quais são seus caminhos na construção de uma sociedade sem racismo e opressão. A felicidade do negro continua sendo uma felicidade guerreira.

Fotos da Marcha

Fotos tiradas por Ivônio Barro, coordenador do Forum Nacional de Entidades de Direitos Humanos: http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_zoom&Itemid=58&catid=1

Fotos tiradas por Rebeca Duarte: http://br.photos.groups.yahoo.com/group/mulheresnegras/lst

Movimiento negro reclama medidas prometidas


Por Mario Osava



RÍO DE JANEIRO, 16 nov (IPS) - El Estado no lleva a cabo un conjunto de políticas ya prometidas para alentar la igualdad racial en Brasil, sostuvo este miércoles en Brasilia el movimiento negro en la Marcha Zumbi + 10.

La manifestación de este miércoles conmemoró una protesta de 1995 realizada para recordar los 300 años de la muerte de Zumbi, líder del Quilombo de Palmares, una suerte de estado independiente constituido por esclavos negros escapados, que perduró más de un siglo en el Nordeste de Brasil.

En la fecha en que se supone Zumbi fue asesinado en 1695, el 20 de noviembre, se celebra el Día Nacional de la Conciencia Negra, como afirmación de la lucha de las poblaciones afrodescendientes en Brasil.

Los habitantes negros, sumando a los mestizos, alcanzan 45 por ciento de los más de 184 millones de brasileños. Soportan el mayor desempleo y más cantidad de homicidios, analfabetismo y pobreza que el resto de la población, comprobando el componente racial de la conocida desigualdad social de este país, dijo a IPS uno de los coordinadores de la marcha, Marcio Alexandre Gualberto.

Para superar tales desigualdades será necesario invertir 67.200 millones de reales (poco más de 20.000 millones de dólares) en educación, vivienda y saneamiento básico, según el estudio "Costo del racismo en Brasil", realizado por la coordinación de la Marcha Zumbi + 10 y basado sobre estadísticas oficiales.

Esas inversiones y las políticas públicas deben centrarse en la población negra, estableciendo cuotas étnicas en las universidades, en el mercado de trabajo y también en la representación política, concediendo "tratamiento distinto a quienes no son iguales", o no tendrán eficacia, sentenció Gualberto, periodista negro y editor de la revista electrónica Afirma.

Por eso, uno de los principales reclamos de la marcha es la creación del Fondo de Promoción de la Igualdad Racial, que establece planes y recursos presupuestarios para programas a favor de las etnias discriminadas.

El Fondo está previsto en el proyecto de Estatuto de Igualdad Racial que tramita el Congreso legislativo, pero soporta resistencias en el Senado, y su exclusión restaría eficacia a la nueva legislación, según Edson Cardoso, otro coordinador de la marcha.

Un Atlas Racial del país, elaborado por el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo y la Universidad Federal de Minas Gerais, apuntó que son afrodescendientes 65 por ciento de los pobres y 70 por ciento de los indigentes brasileños, mientras el analfabetismo en ese sector es de 17,2 por ciento, contra 7,5 por ciento entre los blancos.

La violencia también refleja la desigualdad. En Brasil, hay más víctimas de homicidios entre los jóvenes de 12 a19 años, de los cuales mueren asesinados cerca de 14.000 al año, la gran mayoría negros, según un estudio de la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura.

"Hay racismo y mucho en Brasil", por eso hay más desempleo y muertes entre los negros, y "el gobierno nada hace", observó a IPS Dircileia Vieira, quien viaja dos horas en autobús para llegar a su trabajo de portera en un edificio de clase media en Río de Janeiro. "Algunos residentes del edificio no me saludan, quizás por ser negra", se quejó.

Antes, Vieira vivía en una favela (barrio hacinado y marginado) cerca del trabajo, pero los frecuentes tiroteos la hicieron mudarse a un vecindario distante. "Mi hija de 19 años no logra un empleo, pese al esfuerzo que hace y a estar concluyendo la enseñanza secundaria".

Además de empleos y más escuelas, los afrodescendientes necesitan viviendas, pues de los que viven en las calles "casi todos son negros", acotó.

La marcha de Brasilia reclamó, además de la aprobación del Estatuto y del Fondo, una cuota de 25 por ciento para estudiantes negros en las universidades públicas, la legalización de la propiedad de las tierras de los quilombos (comunidades de descendientes de los esclavos) y la efectiva aplicación de la ley que determina la enseñanza de historia africana y afrobrasileña en las escuelas.

Las reivindicaciones negras "son revolucionarias, porque exigen cambios profundos en la estructura del país", ya que se trata de crear condiciones de vida digna para "la mitad excluida", opinó Gualberto, aclarando que una medida aislada no soluciona el problema, cuando se necesita un conjunto de acciones articuladas.

Algunos avances se lograron en los últimos años, como la creación de la Secretaría Especial de Promoción de la Igualdad Racial, con rango de ministerio, y la inclusión de la cultura africana en la enseñanza regular, pero poco se hace en la práctica, lamentó el activista.

Las escuelas no están preparadas para enseñar historia afrobrasileña, "los profesores son formados en una concepción blanca de la historia de Brasil", sostuvo. En la política, los negros están "subrepresentados", casi todos los parlamentarios son blancos y muchos sostienen que "no hay racismo en Brasil", acotó.

La Marcha Zumbi + 10 contó con 5.000 a 7.000 participantes procedentes de los 27 estados brasileños, en "un hecho simbólico", destacó Gualberto. Hace diez años, la manifestación había reunido a 30.000 personas.

Es que el movimiento se dividió. Otra marcha contra el racismo tendrá lugar el martes 22 en Brasilia, organizada por la Central Única de Trabajadores, cercana al gobernante Partido de los Trabajadores.

Ese será un acto de "apoyo al gobierno", acusó Gualberto, argumentando que la Marcha Zumbi + 10 es independiente y está programada hace dos años, como manifestación de numerosas organizaciones del movimiento negro. (FIN/2005)

Personalidades negras destacam avanços

Brasília – À saída da audiência com o Presidente – que até o início da tarde sequer havia sido confirmada – lideranças da Marcha Zumbi + 10, diziam que o 16 de novembro entrará para a história do Brasil como o dia em que o Movimento Negro demonstrou que pode caminhar com as próprias pernas e que optou pelo caminho da independência e autonomia em relação ao Estado e aos Partidos.

Para o coordenador do Irohin, Edson Cardoso, os articuladores do protesto no dia 22/11, lideranças de organizações da base de apoio ao Governo como Conen, que reúne os ativistas do PT, Unegro, formada por militantes do PC do B, e sindicatos ligados à CUT, terão sérias dificuldades para explicar a manutenção do movimento projetado para dividir a Marcha de ontem.

A análise unânime entre as lideranças é de que, com a audiência com o Presidente e a reunião com os ministros, onde foi possível conversar em clima amistoso sobre as principais reivindicações da população negra, a articulação do 22 teve sua pauta esvaziada e perdeu razão de ser.

Reforça essa idéia o compromisso assumido por Lula de chamar a comissão representativa da Marcha novamente ao Palácio para uma reunião de trabalho a fim de dar uma resposta ao documento com reivindicações.

No palco armado na Esplanada onde durante todo o dia se apresentaram grupos musicais e, à noite, o Olodum, o clima era de euforia.

Os jornalistas Márcio Alexandre, editor da Revista Afirma e Rosane Borges, do Instituto Kuanza, de S. Paulo, ambos colunistas da Afropress, disseram que a Marcha demonstrou a unidade do povo negro que quer caminhar com as próprias pernas. A euforia era compartilhada por Sueli Carneiro, uma das principais lideranças negras do país e que considerou a Marcha um marco histórico na luta pela conquista da igualdade racial no país.

Segundo Edson Cardoso, agora a idéia é fazer uma reunião de avaliação dos próximos passos para não permitir a dispersão das energias da Marcha.

Veja mais opiniões sobre a Marcha Zumbi + 10

Maurício Pestana, cartunista: “A marca principal dessa Marcha é a independência. As dificuldades todas decorreram da opção pela independência. Se percebe pelas pessoas presentes e pelo cunho. Foi um evento feito na raça. Estou feliz com o que estou vendo. Essa Marcha pode ser um divisor de águas; uma reavaliação de todo o processo do Estado e o Movimento Negro. O Estado tem de ter políticas, mas não podemos deixar de ter senso crítico. Sem isso podemos perder o norte e cairmos na mesmice”

Hédio Silva Jr., Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de S. Paulo: “O que importa é que a sociedade saiba que existe um setor do Movimento Negro que não abre mão da nossa autonomia. A Marcha do dia 22 é uma contra-marcha. Tem grande chance de ser fraca politicamente. Esse pessoal que a está puxando carrega a marca histórica da fraqueza”.

Hélio Santos, historiador e militante: “Eu vejo uma trajetória palmarina que tem quase meio milênio. O MN é o movimento social mais antigo do Brasil. E a nossa resistência no sentido de mudar o país”.

João Jorge, presidente do Olodum: “Esse país não cresce porque a população negra foi jogada para fora desta República. Vão fazer suas contas como quiserem, mas a verdade é que sem nós, não há futuro”.

Humberto Adami, presidente do IARA: “Por que não há vendedores negros nos shoppings, nos restaurantes? Não há explicação plausível (para a inexistência de negros no mercado de trabalho) fora do preconceito racial.

Elisa Lucas, presidente do Conselho da Comunidade Negra do Estado de S. Paulo: Essa Marcha é uma reafirmação das reivindicações da população negra e também um posicionamento político por autonomia, por parte das lideranças do movimento negro ““.

Artur Xavier, único subprefeito negro da cidade de S. Paulo: “Sou subprefeito da Cidade Tiradentes, região que tem 80% de sua população formada por afrodescendentes. Com a minha presença na Marcha quero dizer que há espaço para mais subprefeitos negros e negras, que precisamos conquistar”.

Ministro Vantuil Abdalla, presidente do Tribunal Superior do Trabalho: “Vocês estão dando um exemplo, inclusive, para os filhos de vocês e as novas gerações. Estão de parabéns e contem comigo”.

Juventude denuncia negrocídio

Brasília – A juventude negra, no Brasil, vem sendo vítima de um verdadeiro “negrocídio”, denunciam os jovens do Movimento “Reaja ou será morto. Reaja ou será morta”, lançado em Salvador para protestar contra as mais de 650 mortes ocorridas só até setembro deste ano.

Por: Redação - Fonte: Afropress - 17/11/2005

“Não existe um alarme no Brasil para quando se mata negros. O Brasil se acostumou a matar negros. Temos um verdadeiro “negrocídio” porque é algo que acontece de forma deliberada e articulada pelo Estado”, afirmam Luciana Brito e Lio Nzumbi, da direção do Movimento “Reaja”.

Segundo os dois a campanha visa, em primeiro lugar, desmascarar a idéia de que Salvador é uma cidade em que se vive em harmonia. “Transitar no centro da cidade até um horário limite é correr riscos, inclusive de morte. Nós mulheres negras podemos ser vítimas de estupro e violências”, afirmou Luciana.

Para Lio, a proposta do “Reaja”, além da denúncia, é resistir ao “negrocídio”: “É preciso articular a autodefesa da comunidade negra por todos os meios”, acrescentou.

Luciana e Lio disseram que a denúncia do “negrocídio” que é praticado em Salvador já foi feita aos relatores da OEA, Clare Roberts, e ao Relator Especial da ONU, Doudou Diène, que recentemente esteve no Brasil e visitou a cidade.

Crítica ao governo, marcha pede ações mais efetivas

Jonas Valente - Carta Maior 17/11/2005

Reivindicações por mais recursos financeiros e políticas mais efetivas para a superação da desigualdade racial marcaram a marcha Zumbi+10. Recebidos pelo presidente Lula, manifestantes consideram ações do governo "insuficientes".


Foto Rebeca Duarte





Brasília - Com muita percussão e roupas coloridas, cerca de 800 militantes de movimentos sociais que lutam pela causa das populações negras ocuparam nesta quarta-feira (16) a Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou nome de Marcha Zumbi+10 e teve como objetivo entregar uma pauta de reivindicações com medidas para a superação da desigualdade racial a autoridades do Executivo e Legislativo . O nome é uma referência à Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo e pela Cidadania, realizada há exatos 10 anos, quando diversas caravanas saíram de todos os locais do país para entregar uma agenda de medidas ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, diferentemente da manifestação que completou uma década, esta não foi uma mobilização do conjunto do movimento negro.

Há alguns meses, divergências relativas à avaliação sobre o governo Lula provocaram um racha dentro das organizações que preparavam a mobilização, o que gerou duas marchas. A manifestação realizada ontem foi promovida por entidades que se autodenominam "autônomas" em relação ao governo e aos partidos políticos, que decidiram sustentar críticas mais fortes em relação à gestão de Lula. A postura mais questionadora foi amplificada pela notícia, no início do dia da Marcha, de que o governo não receberia os manifestantes, o que elevou o tom das críticas.

"Qual é a idéia de quem está no governo? Movimento social é aparelho, movimento social é para controle partidário. Nós do movimento negro não temos esta concepção, nós temos autonomia, não aceitamos a partidarização", criticou Edson Lopes Cardoso, editor do jornal Irohin e um dos coordenadores da marcha. Segundo Lopes, a vinculação de militantes de organizações ligadas à segunda marcha, que ocorre no dia 22, com partidos políticos (principalmente os governistas PT e PC do B) impediram uma pauta e uma marcha unificada. Estas organizações teriam tensionado para baixar o tom das críticas ao governo.

O pedido não foi atendido, o que ficou evidente nas falas dos dirigentes da marcha. "Não vamos aceitar a inconseqüência e a demagogia de lançar um programa chamado "Brasil Sem Racismo" no período eleitoral e não desenvolver efetivamente nenhuma política para superar as desigualdades raciais no Brasil", disse Cardoso. "Para nós, é insuficiente a criação de um órgão de governo decorativo como a Seppir [Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial]. Ela tem um simbolismo especial. Pela primeira vez o governo brasileiro cria um órgão para nós, mas é desempoderado, não tem dinheiro, não implementa políticas, não responde às nossas necessidades", completou Fátima Oliveira, também da Coordenação da Marcha.

Segundo Cardoso, a situação da Seppir é muito ruim, pois o orçamento é irrisório, cerca de R$ 14 milhões, e ainda é gasto somente em custeio. "As companhias aéreas e a rede hoteleira agradece", cutuca, fazendo referência aos custos com passagens e estadias. Outra crítica dos militantes foi a atuação do governo frente ao Estatuto da Desigualdade Racial, que está em tramitação no Congresso. Para os coordenadores da Marcha, o Planalto promoveu uma aprovação ‘a toque de caixa‘ no Senado e suprimiu a parte mais importante, os mecanismos de financiamento para políticas voltadas à superação da desigualdade racial.

Abismo social

A urgência dos militantes pode ser demonstrada por meio de números. Segundo levantamento do economista e professor da UFRJ Marcelo Paixão, se observado um corte de cor no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) brasileiro (0,747), é possível verificar uma diferença considerável entre o índice dos negros (0,68) e o dos brancos (0,796). Outros dois bons exemplos são os dados de educação e de trabalho divulgados em 2002 referentes ao Censo de 2000, que revelam a persistência da desigualdade racial no país.

Enquanto a taxa de analfabetismo entre os brancos é de 8,3%, na população negra atinge 21,5%, quase duas vezes mais quando comparada à média nacional de 12,9%. O topo da hierarquia no trabalho continua pertencendo aos brancos - apenas 1,67% dos negros se declararam empregadores, contra quase 80% da população branca. Entre os empregados, negros e pardos são quase a maioria, somando 43% da população economicamente ativa.

Soluções

Trazer alternativas para resolver essa situação foi o objetivo da Marcha. "Viemos apresentar à sociedade uma agenda de resolução dos problemas do país, o que diz respeito também à população negra. O desenvolvimento do Brasil passa pela comunidade negra, passa pela inserção, pela inclusão dos 90 milhões de negros no país. Esta inclusão não é apenas na cultura, no esporte, mas é também na educação, no saneamento, na política, nas formas de trabalhar", afirmou João Jorge, presidente do Olodum.

Para ele, o desenvolvimento do país passa por reconciliar a nação, que hoje é partida entre europeus, indígenas e africanos, sendo necessárias para isso a realização de políticas afirmativas voltadas aos afro-descendentes e às populações indígenas. A equação ‘pobreza e desenvolvimento‘, defendeu Jorge, não pode mais ser resolvida por políticas universalistas, e citou como exemplo ações assistencialistas como o Bolsa Família e o Programa Universidade Para Todos (Prouni). "Apesar desses programas, o país não conseguiu incluir 90 milhões de brasileiros. É um país próspero para os brancos, mas possui uma áfrica sub-desenvolvida muito pior do que países como África do Sul, Zimbabwe, Quênia e Egito", disse. Segundo Edson Lopes, a Marcha tem como bandeira principal o direito à vida, pois a população negra passa hoje por um processo de ‘extermínio‘.

De acordo com uma pesquisa sobre violência produzida pela Unesco citada pelo militante, foram registrados no Brasil no ano passado cerca de 14 mil homicídios entre jovens de 12 a 19 anos, dos quais 70% tiveram como vítimas jovens negros. Outra informação alarmante citada por Lopes é o registro de 631 assassinatos em Salvador de janeiro a setembro deste ano, "a maioria absoluta de população negra". Uma das principais propostas apresentadas pelos organizadores da Marcha para superar essa realidade foi a criação de um fundo de promoção da igualdade racial, que estava previsto na redação original do Estatuto da Igualdade Racial.

"Fizemos um cálculo a partir de três indicadores básicos: saneamento, habitação e educação, e chegamos à cifra de R$ 67 bilhões. Você pode dizer ‘ah, mas é muito dinheiro‘, mas acreditamos que é possível. Só o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] tem R$ 100 bilhões, e só serve à elite brasileira", disparou Edson Lopes. Segundo ele, o fundo poderia ser formado por verba pública e também por outras fontes, como recursos privados ou até mesmo dinheiro oriundo de loterias. "É um volume de recursos com o qual o Estado brasileiro tem toda condição de arcar, desde que suas prioridades sejam revistas, tendo como norte o reconhecimento da questão racial em toda a sua plenitude e a decorrente necessidade de políticas públicas efetivas direcionadas para a população negra", comentou Fátima de Oliveira, também da coordenação da Marcha, lembrando que o valor proposto ao fundo equivale a cerca de 78% do superávit fiscal acumulado de janeiro a setembro de 2005.

Reunião com o presidente

A proposta do fundo e outras foram levadas a várias autoridades ontem, inclusive ao presidente Lula. Enquanto quase mil integrantes da Marcha celebravam a iniciativa em um palco montado na esplanada, uma comissão percorreu ministérios, o Congresso e chegou de noite ao Planalto. A primeira reunião foi com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire. À ela foram entregues reivindicações de ações voltadas à resolução de problemas das mulheres negras, principalmente medidas para a legalização do aborto, uma das principais causa de morte destas mulheres. Em seguida, a comitiva seguiu para a câmara e se encontrou com o presidente da casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Na audiência, os militantes ressaltaram a importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, destacando o papel da Câmara na inserção da proposta do fundo de promoção da igualdade racial no texto vindo do Senado. Aldo Rebelo demonstrou preocupação de que isso retardaria a aprovação do projeto. "Não sei se não seria melhor plantarmos a semente, aprovando o texto como veio do Senado", sugeriu. Os representantes da Marcha discordaram de Rebelo. "O movimento negro, que já esperou tantos séculos, pode esperar mais. Quem tem pressa de votar é o governo", disse Fátima Oliveira, da coordenação da Marcha.

De noite, a comitiva finalmente recebeu a confirmação de que seria recebida pelo ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pelo presidente Lula. De Thomaz Bastos os militantes cobraram medidas para atacar os problemas do extermínio dos negros no país e da intolerância contra as manifestações de religiões de matriz africana. Foi proposta também a realização de uma campanha que teria como tema "direitos culturais são direitos humanos", cujo objeto seria a defesa do direito das populações negras a sua cultura, história e referências simbólicas.

Após a reunião com o ministro, a comitiva foi recebida pelo presidente Lula. Os militantes apresentaram um documento com uma série de comentários sobre as ações do governo e as pautas do movimento. Entre as reivindicações estavam a abertura de um diálogo entre movimento negro e o governo, a implementação efetiva da Lei 10.639 (que institui as disciplinas ‘história da África‘ e ‘cultura brasileira‘ no currículo do ensino fundamental e básico), e uma maior discussão sobre o Estatuto da Igualdade Racial, com destaque para a introdução de mecanismos de financiamento.

Segundo Cardoso, que esteve na audiência pela coordenação da Marcha, o presidente se mostrou sensível às reivindicações e prometeu avaliar com cuidado o documento entregue. Em relação à Lei 10.639, prometeu cobrar a implantação da norma do Ministério da Educação (MEC). O presidente também assumiu o compromisso de discutir com a base governista as demandas relativas ao Estatuto da Igualdade Racial. "Consideramos uma vitória a Marcha e a reação do governo, que até o início do dia não tinha confirmado a reunião mas depois decidiu nos receber", avalia Edson.

Protesto Negro toma pistas da Esplanada

Por: Redação - Fonte: Afropress - 17/11/2005

Brasília – A Marcha iniciada pouco depois das 10 horas com a saída do caminhão de som, só foi terminar por volta das 14h30, quando os manifestantes deram a volta na Esplanada e chegaram às barracas onde foi instalado o palco próximo a Rodoviária.

No percurso, grupos de capoeira e de batuques se alternavam, entre as faixas de caravanas. Um grupo de 40 ativistas da Cidade Tiradentes, zona leste de S. Paulo, que tem 80% da sua população de negros se destacou com uma faixa. O grupo era liderado por Artur Xavier, o único subprefeito negro de S. Paulo, que veio às próprias custas para apoiar o protesto. Outra faixa carregada por ativistas baianos dizia: “Chega de tudo pela metade/Basta de tudo pelo meio/Agora ou vai ou racha/Queremos tudo e inteiro”.

À frente, abrindo a Marcha mães e filhas e de santo de vários Estados com seus vestidos rodados e turbantes. “Reconhecimento do povo e das casas de matriz africana”, “Combate à intolerância religiosa”, diziam os cartazes. A Polícia Militar do DF acompanhou os manifestantes durante todo o percurso, entre os quais, o menino Kaiodê, de 11 anos, e que participou da Marcha em 1.995, quando tinha apenas um ano de idade.

Acompanhado da mãe da ativista do Movimento Negro gaúcho,Tânia Silva, de Porto Alegre, Kaiodê, que significa “aquele que traz paz e alegria”, dizia-se feliz depois de 40 horas de viagem de ônibus. “Eu nunca tinha visto tanto negro junto. Eu acho que nas novelas tem muito racismo porque só botam os negros para empregados domésticos”, comentou.

Um grupo de moças da Comunidade Baha’i do Brasil, com sede em Brasília, caminharam com a bandeira da campanha “Onde Você guarda o seu racismo”, lançada, no ano passado, no Rio, por entidades brancas anti-racistas.

Próximo ao prédio do Itamaraty, o senador Paulo Paim e o deputado Luis Alberto chegaram para saudar os participantes. Paim disse que a aprovação do Estatuto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que está para ser votado pela Câmara (veja matéria) é fruto da pressão do movimento negro e uma conquista da Marcha.

Pouco depois, Alzira Rufino, ao passar em frente ao Congresso recusava o Estatuto sem o Fundo para a implementação de políticas públicas. “Estatuto de Mané, nego não quer”, gritou a plenos pulmões.

Mãe Beata, já debaixo de uma chuva fina que não chegou a atrapalhar a caminhada do carro de som: “Nós não queremos tolerância. Queremos é respeito. Esse país é nosso. Queremos respeito”.

Em frente ao Congresso 300 cruzes forem fincadas para protestar pela morte de jovens negros. O deputado Vicente Paulo da Silva, Vicentinho, se juntou a Marcha, em frente ao Ministério da Justiça, e ouviu a vaia dos manifestantes ao Ministro Marcio Tomás Bastos, que até então não tinha decidido se receberia as lideranças. “A minha opinião é que deveria ter uma Marcha conjunta. Mas temos de respeitar as particularidades. Estou apoiando as duas”, afirmou.