Marcha Zumbi +10

A Causa que nos une

2005-11-28T12:19:00.000-02:00

Dojival Vieira - Editor de Afropress

A Marcha Zumbi + 10 de milhares de negros e negras sobre Brasília no dia 16/11 significou mais do que um manifesto em defesa de direitos seculares sobre os quais o Estado brasileiro, há séculos, faz como o Presidente do atual Governo em relação aos escândalos do “mensalão”: não sabe, não ouve, não vê.

Foi a afirmação eloqüente de que há coisas sobre as quais não se pode transigir, nem negociar: nossa autonomia e independência em relação a partidos e a governos, por exemplo.

Caminhando com as próprias pernas, sem as muletas de partidos, nem a “generosa” ajuda oficial, o povo negro que ocupou a Esplanada e deixou 300 cruzes fincadas em frente ao Congresso nacional disse muito.
Disse nas palavras de Mãe Beata “nós não queremos tolerância. Queremos respeito. Esse país também é nosso!”.

Disse nas palavras de Hédio Silva Jr. que “nossa independência é inegociável”.

Gritou pela historiadora Wania Santana nas portas da Fazenda que esta elite é incompetente e não fará país nenhum com a nossa exclusão.

Impôs-se, pela voz de João Jorge, do Olodum, que não vamos mais arredar o pé das ruas, quando o que estiver em jogo for os nossos direitos e a nossa vida.

Fez as contas, por meio de Edson Cardoso, do tanto que nos devem: R$ 67,2 bilhões, só pra ficar tudo igual, sem a cobrança dos juros e correção monetária.

Disse “Não passarão”, na postura altiva do sacerdote Marcos Rezende, quando a Polícia investiu provocadora.

Declarou com a serenidade de Hélio Santos “Palmares está aqui!”.

Cantou, com Alzira Rufino, palavras de ordem e de comando.

E fez um alerta, por intermédio de Hamilton Borges, de que não aceitamos mais o ofício de contar cadáveres de jovens negros assassinados. “Vamos reagir”.

Disse tudo isso e também cantou com alegria; jogou capoeira no Planalto e se fez, mais do que nunca, a cara e a expressão de que “o novo sempre vem”.

Por isso, o ato das entidades vinculadas ao PT e a base do Governo, do dia 22/11 não foi um contraponto. Foi um acréscimo. Apenas isso e por uma razão muito simples: não havia o que contrapor. A pauta esgotara-se.
Falar-se de divisão, racha é, por óbvio, impróprio. Não somos um Partido. Não temos um Partido. Nossa Causa é maior que todos eles. E mais: todos eles nos devem e não é pouco.

Nossa Agenda é maior; é soberana e própria. Não está posta à venda, nem é negociável.

No dia 16/11, todos os que caminhamos pela Esplanada, saímos com a doce sensação de estar rompendo barreiras, abrindo caminhos, fazendo História; assim mesmo, com H maiúsculo.

Agora, porém, temos uma tarefa de quem sabe caminhar com as próprias pernas, tarefa urgente e inadiável: evitar a dispersão a qualquer custo.

Como diz Marcio Alexandre, editor de Afirma e nosso colunista, daqui pra frente é só Marcha Zumbi + ... 10, 11, 12, 13, 14,15... 20, 30, 300. Ate que o racismo seja definitivamente erradicado desta Terra e, tenhamos todos, condições de dizer aos nossos filhos: FINALMENTE VIVEREMOS EM PAZ!

Essas entidades também participaram da Marcha

2005-11-28T08:28:00.000-02:00

Lembre-se se sua entidade não aparece nesta ou na outra listagem abaixo é porque não temos o nome dela. Por favor nos envie.

Abaineh
Afoxe Filhos do Korin Efan
Ágere Cooperação em Advocacy
Articulação do Movimento Negro de Camaçari
Fórum de Mulheres Negras da Bahia
Fórum Permanente de Entidades Negras do Mato Grosso do Sul
Grupo de Dança Equilibrio
Grupo de Dança Mikaia
Grupo de Mulheres Negras Nzinga Mbandi/SP
Grupo Lésbico Vontade de Mulher – Camaçari
Ile Axe Jibadeu
Obirin Ere
Terreiro Raiz de Aira

Vozes que nos vêm da Marcha II

2005-11-26T09:06:00.000-02:00

Eparrei - O que você achou da Marcha?

"Um incentivo muito bom. A Marcha é um processo importante de estar aí na luta contra o preconceito racial, mostrando para o povo brasileiro que o movimento negro está aí, que nós pretos estamos realmente lutando pelo nosso lugar, mostrando que a gente não está inserido na sociedade. É por isso que a gente está aqui hoje, lutando."Priscila Francisco Pascoal – Movimento Negro estudantil da UNB-

Eparrei - Dr. Hédio como é que o senhor analisa essa Marcha?

Um sucesso absoluto, milhares de pessoas, um sucesso político importante. Mesmo que houvesse estado aqui na Esplanada cinco pessoas indicaria que a esperança não morreu, porque nós estaríamos garantindo nessas cinco a independência e autonomia do movimento negro. Foram milhares, portanto, estou absolutamente feliz.

Eparrei - O que o senhor achou da participação da polícia?

A PM agiu com sobriedade, com profissionalismo, um momento ou outro de excesso, mas houve uma reação à altura. No geral, é obvio que um evento desse na rua, tem um momento de tensão, aqui e ali. Mas é um movimento ordeiro, bonito, alegre, nem tinha como ter qualquer ação violenta. Nosso povo é sempre assim, alegria e tal, mas quando foi preciso reagir a gente reagiu e foi respeitada a lei. Dr. Hédio Silva – Secretário de Justiça do Estado de São Paulo e militante do movimento negro.

Nossa marcha é uma trajetória que tem quase meio milênio. Essa trajetória começa no século XVI, em Palmares e nós estamos no século XXI. Essa energia a gente sente no ar, é uma coisa que muda o Brasil. Os racistas brasileiros não têm medo da nossa cor, eles têm medo da nossa luz, é a nossa generosidade que os assusta. É uma glória poder estar aqui. Prof.Helio Santos

Eparrei - O que você achou da marcha? É a primeira vez que você participa?

Sim é a primeira vez e eu espero que as coisas melhorem. Elana – Salvador- 13 anos

Eparrei - O que você espera dessa Marcha?

Que realmente as políticas públicas que visem a beneficiar a população negra realmente sejam efetivadas, não fiquem só no papel, porque a gente está cansado de ter coisas só no plano teórico. Queremos prática e atitude e é por isso que nós estamos aqui hoje. Elaine Feira da Santana - Núcleo de Estudantes Negros UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana).

Eparrei - Como foi a viagem, e a preparação para que os grupos de Limeira chegassem até aqui?

A nossa viagem foi boa. A preparação teve várias reuniões, inclusive o professor Edson esteve em Limeira em julho e depois disso nós começamos a nos organizar. Viemos em 45 pessoas. A Marcha foi excelente, super organizada, produtiva. O objetivo foi cumprido.Elisa Gabriela da Costa – Presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Limeira.

Eparrei - O que você espera do pós Marcha Zumbi para as religiosas?

Espero que realmente a nossa questão contra a intolerância religiosa seja verdadeiramente discutida, mas por todos os religiosos, não só por uma meia dúzia que debate e que a gente não sabe às vezes se está falando em prol de todos os religiosos de matriz africana, ou por um só.

Eparrei - Como foi mobilizar o movimento negro da Cidade Tiradentes?

Olha foi bem, a gente não teve problemas sérios, mas o que nos faltou foi transporte. Do nosso grupo vieram oito ônibus. Silvia – Cidade Tiradentes- Yalorixá do Ilê Axé Omodé e do Projeto Fala Negão

Eparrei - O que você achou da mulherada na Marcha?

Eu amei. A Alzira tem uma fala que a gente entende e mexe muito. Amei demais a forma como ela conduziu o carro ,entendi tudo perfeitamente, ela foi super linda e animada. Eu adorei . Ela nem sabe a emoção que causou na minha vida. porque é uma verdade as suas palavras ,parece que adivinhou que a gente sofre . É o primeiro evento que eu venho de mulheres negras, você não sabe o efeito que as palavras causaram na minha vida e estou levando para as nossas companheiras. A luta da gente começou há três anos. Viemos em um ônibus com 46 pessoas da cidade de Goiás, antiga capital de Vila Boa.Esmeralda - Associação das Mulheres Negras de Goiás

Eparrei - O que você está achando desta marcha? Como foi a mobilização no Rio para o dia 16?

Viemos com uma representação de três pessoas do Sindicato dos Servidores Públicos Federais. É a primeira representação do negro em sindicatos do Rio de Janeiro. Particularmente achei que a Marcha foi maravilhosa e poderia ser melhor se tivesse concentrado toda essa passeata em um dia só, como se fosse toda ela no dia 22. Mas é obvio que tudo que nós fazemos para o bem do negro é feito com o maior carinho e tudo é válido, apesar de eu achar que as autoridades não vão se sensibilizar com isso, porque na realidade são todos racistas, entendeu? Parte dos Ministros, dos deputados estaduais, na realidade depois que chgegam ao poder, esquecem que são negros e começam a pisar nos próprios irmãos. Na minha opinião, essa marcha pode surtir efeito perante a comunidade, ao povo, mas aos parlamentares eu acredito que não se sensibilizarão não.

Eparrei - Qual é o papel do seu sindicato nas questões do negro?

Estamos agora discutindo a questão do negro dentro do sindicato, fora do sindicato, em todas as esferas federais. Na diretoria somos em seis negros no sindicato do Sintracef (Sindicato dos Servidores Públicos Federais). Vejo no pós marcha o crescimento do negro, vejo que o negro começou a colocar seu peito na frente. Há 500 anos, ficamos relegados a qualquer coisa e agora o negro começa a mostrar a sua realidade, o seu respeito. O negro é isso é respeito, é realidade, que construiu esse país, que construiu o Rio de Janeiro, que construiu Brasília, a Bahia. A gente vê as edificações maravilhosas feitas por negros engenheiros que vieram da mãe África para o Brasil. Hoje a gente está mostrando a nossa cara. Marcelo Ferreira Rio de Janeiro-Presidente Sindicato dos Servidores Públicos Federais.

Achei essa passeata uma coisa maravilhosa, uma força muito grande para os negros. Só que deveria acontecer de uma forma muito maior, os negros de Brasília participarem muito mais e de modo mais ativo nesse movimento, porque nós precisamos enquanto negros. Não é só a juventude que faz parte do movimento. Todos os negros, de todos os lugares deveriam estar presentes, porque é uma marcha do povo, da negrada brasileira. E é essa negrada que está sendo massacrada todos os dias a todos os momentos, em todos os lugares. Temos que levantar essa marcha. Temos que levar dignidade para essa marcha.Antônio Carlos mais conhecido por Fofão da Mangueira.

Todos os movimentos negros do Brasil são válidos, mas acho que para acabar com esse preconceito a Rede Globo é muito responsável. Quando a Rede Globo fizer as novelas com 50% de negros, 50% de brancos, vai começar a mudar. Sérgio Madureira do grupo Madureira Exporta Samba

Eparrei - Na sua opinião qual foi o ponto alto da Marcha?

Estamos muito felizes com a resposta da militância negra em nível nacional. Essa resposta com essa presença forte, combativa e corajosa que veio de todos os cantos do país para afirmar a nossa condição de sujeito político, afirmar nosso movimento negro autônomo independente e que fez isso por sua própria conta chegando com dificuldades de todos os cantos do país. Estamos aqui nessa demonstração de indignação, nessa demonstração de repúdio ao racismo e à discriminação racial.As cruzes que foram plantadas simbolizando o genocídio da nossa juventude negra, sobretudo diante do Ministério da Justiça. É um emblema fundamental dessa Marcha que é uma marcha que tem por slogan o Direito à Vida porque esse é o primeiro direito que está nos sendo negado.

A marcha é um instrumento político sobre o Estado para respeitar os direitos, implementar as políticas públicas para o povo negro. Estive semana passada na região de Tumiraçú no Maranhão, onde morreram crianças de raiva, por uma doença do morcego e a maioria era negra. Então o estado brasileiro está nos devendo e tem que respeitar os nossos direitos. Suely Carneiro- Geledés – São Paulo

Eparrei - Como foi a mobilização no Maranhão para chegar a Brasília?

Mobilizamos a CONERUC, fomos ao Estado, que nos deu recurso, fizemos cotas com o recurso da entidade e ajudamos a fazer a Marcha. O importante era estar aqui presente, e a maioria das pessoas que estão aqui são dos quilombos urbanos e do setor rural. Vieram cinco ônibus em torno de 200 pessoas, a maioria da Zona Rural e aí trouxemos também as entidades, as Casas de Cultos Religiosos.Luiz Alves Ferreira-Coordenador do Centro de Cultura do Maranhão

Eparrei - Como foi a mobilização em Porto Alegre?

É Fantástico ver essa multidão, esse monte de pessoas negras das mais diferentes cidades, homens e mulheres, jovens e as pessoas vindo por sua conta, vindo sem patrocínio, gente do Sul, gente do Amapá, gente do Nordeste. É muito lindo, emocionante.Foi uma mobilização boa, a juventude se mobilizou bastante, as mulheres negras também. O problema foi a falta de recurso financeiro, para poder estar trazendo mais gente. Viemos com um ônibus de 60 pessoas. É um número considerável pensando que a gente vem de longe e por conta própria. Vera Lopes – Porto Alegre

Eparrei - Pós Marcha Zumbi + 10, como você avalia?

A Marcha já foi por si só uma vitória, uma demonstração de que existe essa possibilidade do movimento negro ser autônomo, do movimento negro e o movimento de mulheres negras se manifestarem com autonomia, não só autonomia de idéias, mas o que é principal, a autonomia de projeto político, a autonomia pela ação ao que nós queremos para a sociedade brasileira. Uma sociedade que vá além da questão da promoção da igualdade racial para ser uma sociedade e um Estado que efetivamente enfrentem e combatam o racismo. Luiza Bairros - MNU

Eparrei - Qual o momento mais te emocionou na marcha?

Foi na frente do Congresso, onde a gente pode ver todas as manifestações do povo negro, o pessoal da religião, o pessoal antigo do movimento, o pessoal novo, a gurizada nova chegando agora e que está no movimento com coragem, Com essa junção toda do movimento a gente vê que não foi em vão e que realmente fez diferença hoje em Brasília.Silvia Edith Marques - Porto Alegre.

Eparrei -O que você espera do pós Marcha Zumbi + 10?

Vi a Marcha legítima do movimento negro, vi a marcha presente com a maior dificuldade e sem nenhum centavo do dinheiro público, sem nenhum centavo do dinheiro do mensalão, sem nenhum centavo das estatais ou do crime organizado. Viemos com muita dificuldade do Maranhão, não sabemos como vamos voltar, mas na luta do povo negro tem isso, a gente sempre encontrou muita dificuldade nunca foi fácil.Esperamos que mude a nossa história, que a gente continue lutando e que marche unido pelos nossos interesses. Walter Marisia- Comitê Maranhense Zumbi +10.

Eparrei – O que você espera do Pós Marcha?

Viemos com 16 pessoas do Ilê. Espero que o governo escute o que está sendo pedido que são coisas simples e fáceis. Não adianta a gente ser a maioria de negros, se eles acham que a gente nunca precisa de nada. Hoje é um dia marcante para se refletir sobre isso e atender ao que a gente está pedindo porque são coisas simples. Só depende deles agora.Logo mais iremos nos confraternizar com nosso povo . O Ilê Aiyê trouxe um repertório musical bem legal, em cima da Marcha. As dançarinas negras vão mostrar hoje o que trouxemos da cultura baiana. Nei -técnico de som do Ilê Aye

Eparrei - Como foi participar da Organização da Marcha ?

Aglutinar muita gente na Esplanada não é muito fácil, então nesse sentido acho que o que a gente tentou e vem tentando é manter viva essa chama da luta, da resistência negra, que estava tão presente. É muito interessante todo esse encontro, porque a gente é uma militância jovem, um grupo que tem apenas quatro anos de idade, tendo essa responsabilidade, para com essa luta e também esse encontro muito legal. Aprendemos muito e para nós é um sucesso tudo isso. Rafael do EnegreSer

Eparrei - Como é que foi chegar aqui? Conseguiram patrocínio?

Foi uma luta. Há quatro meses estamos tentando, falando com todos aqueles que têm o poder e conseguimos vir em três ônibus depois de muito custo. É difícil branco entender a nossa luta. Para qualquer outra coisa que não tenha valor nenhum, é tudo muito fácil, mas como somos negros, vamos à luta, nunca desistimos.Orummilá- Riberão Preto

Eparrei - Qual a sua opinião do processo todo da Marcha?

O processo da marcha Zumbi se diferenciou pela atuação política do movimento negro que não viu na marcha somente um evento, uma atividade para o dia 16, mas todo um processo que desenvolveu atuações políticas, análises conjunturais que culmina com esse momento de hoje. A minha avaliação é de que a Marcha Zumbi marca essa postura política do movimento negro que é autônomo a uma conjuntura que é circunstancial que vai além, que é a condição do Estado em relação à população negra. N um momento em que o movimento negro vem, e traz essa marcha para Brasília, está coroando essa atuação política que diz respeito a uma visão da sociedade, de uma sociedade de igualdade racial e de gênero.

Eparrei - Atruar juridicamente seria a solução para implementar as ações contidas no Estatuto da Igualdade Racial?

Não seria a solução, mas seria um instrumento. A gente já analisou que não adianta fazer proposições de políticas públicas sem existir dinheiro. Então o Fundo da Igualdade Racial é um instrumento necessário para que essas políticas sejam implementadas realmente. Não adianta a gente ter um Estatuto, ter leis, se elas não forem aplicadas e se não houver uma verba continuamente vinculada, formulada para essas políticas públicas, que devem ser políticas articuladas a um processo de mudança estrutural, não pode ser somente ações pontuais.

Eparrei - Um momento de emoção no percurso?

Todo o percurso.Rebeca Duarte - Observatório Negro e Articulação Negra de Pernambuco

Eparrei - Como é estar aqui na Marcha com a Articulação de Mulheres Negras?

Achei a Articulação especialmente bem organizada. Acabamos de vir do encontro com a Ministra Nilcéia e creio que a partir do momento em que ela se dispõe a nos receber, e marca uma reunião para o dia 16 ou 18 de dezembro, tentando dar uma afinada no resultado da Conferência e especificamente nas questões das mulheres negras, creio que aí é um marco com um avanço substancial. Arilda Passos- Santa Catarina-Articulação Nacional de Mulheres Negras.

Eparrei - Como foi chegar do Amapá até aqui?

Viemos com o apoio da Articulação de Mulheres negras. Estamos em 30 mulheres no total , do Norte veio com esse apoio temos também outras mulheres do Nordeste que vieram por conta própria.

Eparrei - Como você vê o pós marcha?

Com a reunião que tivemos hoje com a Ministra essa marcha do dia de hoje 16 foi um ganho significativo para o movimento de mulheres negras. Ela vai atender o movimento agora dia 18 e é um ganho muito grande porque vai ter uma interferência direta nas políticas públicas. Conversar com a Ministra Nilcéia é trazer horizonte para as mulheres negras. Dorica do Imena - Amapá.

Eparrei - Como você viu a Marcha?

Para nós lésbicas foi uma conquista estarmos ocupando os nossos espaços em todos os movimentos. 10 % da população já teve uma prática homo erótica (já se relacionou com pessoas do mesmo sexo), só que no nosso caso nós lésbicas negras, a nossa repressão é um pouco mais forte, porque as pessoas acham que por sermos mulheres e sermos negras, temos que estar a serviço dos homens. Para nós lésbicas é um movimento emancipatório porque nós somos as que por exclusão, saímos primeiro de casa, então a gente se emancipa antes das mulheres brancas. Essa marcha teve um significado muito forte, inclusive para o próprio movimento negro discutir a diversidade. Nós lésbicas negras queremos também fazer parte desse conjunto.

Eparrei - O movimento negro é homofóbico?

Olha hoje nós consideramos que eles já têm uma leitura um pouco melhor, mas a gente ainda encontra muitos companheiros achando que a gente ainda é lésbica porque não passou por suas camas. Isso tem melhorado, mas ainda falta porque continuamos sendo assassinadas, estupradas, excluídas, não conseguindo ascensões dentro de trabalhos, dentro de alguns cargos por sermos lésbicas, por sermos mulheres e por sermos negras. Para nós esse 16 de novembro foi uma grande vitória e com certeza estaremos em todos os outros espaços. Rosângela Castro – Grupo de Mulheres Felipa de Souza - RJ

Eparrei - Você que acompanhou todo o percurso, o que achou da Marcha?

Adorei a Marcha, mas acho que esses encontros da comunidade negra não deverá ficar só em Brasília, a proposta e fazer por todo o Brasil eventos no 20 de novembro e outras datas colocando o povo negro na rua. Will Boy - Goiânia

Eparrei - Você que sempre se posicionou nas listas de discussões e no Blog ,como vê essa Marcha ?

Acho que é um processo duro por um lado. Aconteceram vários momentos em que se tentou baixar o tom de uma forma em que se buscou desqualificar o lado contrário, e isso é muito ruim, porque gerou desgastes pessoais, ataques pessoais, coisas que desde o início não fizemos. Sempre nos pautamos em uma posição de estar esclarecendo as pessoas de que havia uma divisão e que é uma divisão inclusive artificial, mas que ela foi surgindo e foi ganhando corpo. Por esse aspecto achei que foi muito ruim esse processo. Mas, por outro lado teve o lado positivo, ou seja, o processo em si, ou o final dele na concretização da marcha, também é um divisor de águas, também delimita muito bem os campos. Estarmos aqui sem bandeiras de partidos, estarmos aqui sem bandeiras de sindicatos, significa aquilo que a Alzira diz: "estamos aqui por nossa própria conta", e estar por nossa própria conta, tem ônus e tem bônus. O principal ônus é exatamente o fato de ter que fazer uma luta muito mais forte exatamente porque todas as dificuldades de recursos, as portas se fecham, mas, por outro lado à gente consegue trazer muita qualidade, quem vem, vem com muito compromisso, com muita trajetória pessoal e trajetória institucional séria no movimento negro. Acho lindo, dez e parabéns para todos nós. Márcio Alexandre - Editor de Afirma

Eparrei - Deise Benedito é correto que você ficou em cima do muro ou estava indecisa em participar junto com as companheiras do Movimento?

Eu não tucanei e não fiquei em cima do muro. Sempre tive a minha posição que movimento social é movimento social. E o primeiro movimento social desse país foi o quilombo dos Palmares. Foi quando negros, índios e pobres se rebelaram contra o movimento escravagista, fundaram seus quilombos, lá desenvolveram a sua agricultura, a metalurgia, a sua agropecuária. Foi um exemplo que deu certo de uma política de governo que não se pode dizer que era República, que era socialismo, mas tinha eleições diretas. Isso nos anos de 1600, quer dizer, enquanto a esquerda brasileira não entender o que foi Palmares, esse país não sai de onde está. Essa experiência do movimento popular, essa organização popular que foi Palmares, é que revive a vida, significa a existência do movimento negro nos dias de hoje. E eu sempre estive com o dia 16 porque defendo que governo é governo e sociedade civil é sociedade civil, e principalmente eu defendo o direito máximo à liberdade de ir e vir, o direito de associação. Nossa dignidade, nosso compromisso com a nossa ancestralidade não tem preço.

Eparrei - Para as mulheres negras, como é que você vê o pós marcha Zumbi + 10?

Há um sentido muito mais amplo para as mulheres negras, porque a presença de jovens e mulheres negras jovens e mulheres negras lésbicas, mulheres negras portadoras de deficiência, isso mostra uma força de uma ancestralidade muito forte, a presença das mães de santos, das yás, a presença feminina na marcha tem um tom totalmente diferente, porque foram as mulheres o sustentáculo do tempo da escravidão, foram as mulheres que saíram as ruas, e sairam do privado da Casa Grande, para ir para rua ser vendedora quituteira, para comprar a carta de alforria para os seus filhos e maridos, e hoje são as mesmas mulheres negras que trabalham na casa de família, no trabalho informal para conseguir pagar um advogado para tirar seus filhos da cadeia.

Eparrei - E o Fundo da igualdade racial?

Eu acho um verdadeiro absurdo. Porque num país que tem mensalão, tem que ter reparação. É inadmissível, em qualquer orçamento, em qualquer política pública voltada para qualquer população, seja negra, indígena, que não se tenha fundo principalmente com a dívida histórica, moral que o Estado brasileiro tem com a população negra. É o Estado brasileiro, entendeu. A vinda dos meus ancestrais para cá não tem dinheiro que pague. Os que chegaram e os que morreram dentro do navio.Precisamos de um fundo. Se eu pago imposto tem que ter fundo. Se tem fundo para uma série de coisas porque que não pode se criar um fundo para a população negra. Aí vão dizer que é racismo, agora os fundos das multinacionais e dos bancos isso não é racismo.

Para socorrer banco falido o governo tem dinheiro, para dar reparação para o povo negro e políticas públicas com dinheiro, não tem. Falo pelo Fórum, pelo Fala Preta, falo enquanto cidadã brasileira e mulher negra que resiste. Deise Benedito - Fala Preta

Eparrei - Wânia, como é que você analisa o antes, o durante, o percurso e o pós Marcha Zumbi?

As organizações e as pessoas que vieram estão de parabéns pelo trabalho que fizeram de mobilização, de discussão e de persistência de estarem aqui. Isso é um esforço nosso, um esforço pessoal, um esforço institucional que a gente deve valorizar. Nesse momento que o dia 16 é uma realidade, nós estamos aqui para provar que o dia 16 faz parte da folhinha do ano de 2005, e que amanhã vai ser 17, que nós vamos estar felizes, contentes, super realizados por termos feito que o dia 16 se torne um dia para nós de manifestação plena de autonomia.

Eparrei - O pós marcha Zumbi?

O pós ainda vai depender dessas audiências que a gente tem agora marcadas. Temos três audiências, com a Ministra Nilcéia Freire, uma audiência no Supremo Tribunal do Trabalho e a audiência com o Presidente da Câmara Aldo Rebelo. Agora a nossa passagem pela Esplanada, fez com que duas outras audiências fossem marcadas. É o que eu tenho dito nós retiramos essas audiências no chão, com um carro de som e nós no chão. Então eles decidiram, o Presidente da República, e o Ministro Marcio Thomas Bastos irão nos receber daqui a pouco. Para nós é uma imensa vitória porque o silêncio que eles quiseram nos impor não deu resultado, eles tinham que ouvir.

Eparrei - Um momento de emoção?

O momento de emoção do percurso foi a fala do João Jorge na frente do Ministério da Justiça, tem a ocupação das quatro faixas da Avenida da Esplanada do lado direito, quando a prática é ocupar apenas as duas faixas e deixar as outras duas faixas para os carros. O Jorge foi muito feliz em dizer, "eles têm que esperar, nós esperamos 500 anos. Não temos que ceder espaço aos carros, às pressas dos demais. E as nossas pressas e as nossas urgências?". Outro momento foi em frente do Ministério da Fazenda em que eu pedi para falar. É inadmissível que técnicos e políticos ocupando o Ministério da Fazenda possam imaginar que eles tenham tido até o presente, atitudes responsáveis pela condução da nação. Eles não são pessoas responsáveis, se fossem responsáveis, não estariam deixando esse país imenso ir para o vinagre. Nós negros não somos pessoas pobres, somos pessoas empobrecidas pelas políticas traçadas por estes que dizem conhecer alguma coisa, e se eles conhecem a gente em situação tão vulnerável a única coisa que a gente pode duvidar é que eles não sabem muito, ou não sabem nada. E a condição da polícia que ali no final mostrou inabilidade e foi repreendida. Seus superiores ali, reconhecendo que estavam perdendo o controle, tiveram que tomar as rédeas e admitir que nós estávamos numa manifestação pacífica e eles tinham por obrigação manter esse percurso pacífico até o final. Eles sentiram a situação de constrangimento em que eles estavam se colocando.

Eparrei - Você comentava com as companheiras ,que essa marcha foi a primeira marcha do movimento negro com mulheres na direção do carro de som.

Essa marcha tem uma participação das mulheres negras, impressionante e foi um momento áureo pelo grau de respeitabilidade que os homens negros, objetivamente demonstraram em relação às mulheres negras. Nesse campo de organização estou satisfeita com as atitudes dos homens negros que estiveram presente nessa marcha, e, em todas as situações souberam resolver e entender que os ataques a desqualificação que estava sendo enviada via listas de discussões era de uma irresponsabilidade, uma vergonha que eles não precisavam e nem deviam compartilhar. Wânia Santana - Historiadora

Eparrei Isabel como a Senhora vê a Marcha?

Nunca participei, foi a primeira vez.Está maravilhosa, colorida, jovens, pessoas de idade, senhoras com mais de 70 anos participando, andando. Aprendi no processo todo que se as mulheres negras quiserem elas podem tudo. Isabel Aristides - Diretora da Casa de Cultura da Mulher Negra

Eparrei - Mafoane, sua avaliação sobre a participação da juventude negra nesse evento? Você tem idéia de mais ou menos quantos jovens estiveram aqui?

Olha eu não tenho idéia mais sei que nós somos a maioria. O que mostra que a participação da juventude tem que servir para um processo de reflexão sobre esse novo momento que o movimento negro vive.

Houve uma articulação nacional para colocar jovens no dia 16?

Não, não houve porque a juventude veio pautado naquilo que ela considerou importante, agora nacionalmente o que a gente vem discutindo é que a construção de duas marchas foi muito ruim para todo esse processo como aprendizado da juventude .Eu não acredito que a critica possa ser feita de fora, eu vim aqui para dizer isso, os pontos que menos discordo é na marcha do 16, e por isso estou aqui, porque eu acredito nas pessoas que estão aqui.Mafoane Odara- CEERT- São Paulo.

Eparrei- E aí Jocelino vibrando muito?

Estou boquiaberto com o resultado.A gente correu atrás, A Cida Bento foi maravilhosa no apoio nos influenciando para escolha das pessoas conscientes. .Foi duro chegar de ônibus, mas o pessoal de São Paulo está aqui.Valeu Zumbi !

Jocelino Ceert-

Eparrei - Luíza como para o Cedenpa foi chegar aqui?

Olha, nós viemos na força, na raça no compromisso com o movimento negro, por termos acertado uma data mais venho trazendo muita energia, sentindo a energia e o axé do nosso povo paraense. Maria Luíza- Belém do Pará- Cedenpa.

Lista de Organizações Participantes da Marcha Zumbi + 10 - 16 de Novembro de 2005

2005-11-24T17:16:00.001-02:00

Esta é a primeira tentativa de sistematizar o total de organizações participantes da Marcha do dia 16. Nesta lista entram organizações que foram listadas pela Casa de Cultura da Mulher Negra de Santos e pela equipe do Irohin. Provavelmente algumas organizações não estejam nesta lista. Pedimos então que entrem em contato para que possamos inseri-las à listagem.

A Mulherada – Salvador/Bahia
ABC Sem Racismo / São Paulo
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
ABPN - Associação Brasileira de Pesquisadores Negros
ACMUN - Associação Cultural de Mulheres Negras - RS
ACMUN – Associação de Mulheres Negras/ Rio Grande do Sul
ACONERU – Associação das Comunidades Negras Rurais do Maranhão
Afirma – Comunicação & Pesquisa - RJ
Afoxé Alafin Oyó – Recife/Pernambuco
Afoxé Oyá Alaxé – Recife/Pernambuco
Afropress - São Paulo
AKANI – Porto Alegre/ Rio Grande do Sul
AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
Amma Psique e Negritude - SP
AMNB - Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras
Anciãs do Amanhecer Negro contra a Discriminação Religiosa
Articulação de Ongs de Mulheres Negras
Articulação Estadual do MNDH – Pernambuco
Articulação Negra de Pernambuco - PE
Associação Cultural Omnirá - Maranhão
Associação das Mulheres Negras de Goiás - GO
Associação das Trabalhadoras Domésticas da Baixada Santista
Associação de Capoeira Ladainha – Brasília/DF
Associação de Donas de Casa contra a Carestia
Associação de Mães contra a Mortalidade Materna
Associação de Mães de Santo Gumenzala-Baixada Santista-
Associação Ori Odara- Uberlância - MG
Bamidele – Organização de Mulheres Negras / Paraíba
Banda Afgro Axé Dudu – PA
Banda Visual Ilê- Brasília/DF
Bloco Afro Abibimã – Maranhão
Bloco Afro Didara – Maranhão
CACES / Rio de Janeiro
Cades - Centro de Artes de Santos
Campanha Dialógos Onde Você Guarda o Racismo
Campanha Reaja ou Será Morto/Reja ou Será Morta - BA
CANBENAS - Coletivo de Alunos Negros Beatriz Nascimento - GO
Capoeira Palmares de Araras
Caretada - Quilombo dos Amaros – Paracatu / Minas Gerais
Casa da Cultura da Mulher Negra/Santos -SP
Casa da Mulher Catarina/Florianópolis - Santa Catarina
Casa Laudelina de Campos Melo – Campinas/São Paulo
CCN - Centro de Cultura Negra do Maranhão
CEAFRO – Educação e Profissionalização para Igualdade Racial e de Gênero
CEDENPA – Centro de Defesa do Negro do Pará/Belém - Pará
CEERT – Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades
CENAP – Centro Nordestino de Animação Popular
Centro Afro-Cultural Coisa de Negro - PI
Centro Afro-Cultural Coisa de Negro – Piauí
Centro Cultural Orunmilá - Ribeirão Preto - SP
Centro D. Hélder Câmara – Recife/Pernambuco
Centro das Mulheres do Cabo - Pernambuco
Centro de Convivência Negra da UnB
Centro de Cultura Luiz Freire – Recife/Pernambuco
Centro de Cultura Negra do Maranhão - MA
Centro de Referência Negra Lélia Gonzalez/Goiás
Centro de Tradições Populares – Sobradinho/DF
Centro Laudelina de Campos Melo - Campinas
Cidadania Feminina – Recife/Pernambuco
Coletivo de Entidades Negras de Salvador/Bahia
Coletivo de Mulheres Negras – Rio Grande do Sul
Coletivo de Normalistas Negras – Porto Alegre – Rio Grande do Sul
Comissão dos Negros da OAB - Baixada Santista
Comissão Pastoral da Terra
Comissão Pastoral da Terra – Recife/Pernambuco
Comitê Zumbi + 10 do Pólo Coroadinho - Maranhão
Comitê Zumbi + 10 do Pólo Itaqui/Bacanga - Maranhão
Comitê Zumbi +10 do Pólo Liberdade - Maranhão
Companhia dos Comuns – Rio de Janeiro
Comunidade Bahá'í
Comunidade Quilombola Cedro – Goiás
Comunidade Quilombola Kalunga – Goiás
Comunidade Quilombola Kalunga de Cavalcanti – Goiás
Comunidade Quilombola Kalunga de Monte Alegre – Goiás
Comunidade Quilombola Kalunga de Teresina – Goiás
Comunidade Quilombola Mineiros – Goiás
Comunidade Visual Ilê - GO
Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de São Paulo
Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo
Conselho Municipal das Populações Afro-descendentes de São Luiz - Maranhão
Criola - RJ
Dignitatis – Recife/Pernambuco
EnegreSer – Coletivo de Estudantes Negr@s no Distrito Federal e Entorno
Erêgege/Salvador – Bahia
Escolas de Samba Porto Cristal de Rio Claro
Fala Negra - Paracatu - MG
Fala Preta - SP
Federação de Capoeira do Maranhão
Fórum de Entidades Negras de Goiás - Goiás
Fórum de Entidades Negras do Maranhão - Maranhão
Fórum de Entidades Negras do Mato Grosso do Sul
Fotur – Porto Alegre/ Rio Grande do Sul
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Ituiutaba - MG
GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – Recife/Pernambuco
GDAM - Grupo de Dança Afro Malungo – Maranhão
GECNI - Grupo de Estudos e Consciência Negra de Ituiutaba - MG
Geledés - Instituto da Mulher Negra - São Paulo
GESTOS – Soropositividade e Gênero – Recife/Pernambuco
Grupo Afro-Dance - Paracatu – Minas Gerais
Grupo Cultural Olodum - BA
Grupo de Capoeira Sol Nascente – Brasília-DF
Grupo de Consciência Negra de Ituitaba – Minas Gerais
Grupo de Mulheres Felipa de Souza /Rio de Janeiro
Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa – São Luiz/Maranhão
Grupo de Mulheres Negras Malungas – Goiás
Grupo de RAP Liberdade Condicional – Brasília - DF
Grupo Fala Negra – Minas Gerais
Grupo Negro Palmares Renascendo - Maranhão
Grupo Negro Palmares Renascer – MA
Grupo Panteras Afro Brasileiras
Grupo Tez – Trabalho Estudo Zumbi – Mato Grosso do Sul
Grupo Transas do Corpo – GO
Iara Advogacia – RJ
Ilê Aiyê/Salvador - Bahia
Ilê de Exu / Rio de Janeiro
Ilê Manjelê Ô / Rio de Janeiro
Ilê Oju Oyá-Santos - SP
Ilê Omiojuarô / Rio de Janeiro
IMENA – Instituto de Mulheres Negras/Amapá
IMUNE – Instituto de Mulheres Negras/Pará
INABRA - DF
INCAB - Grupo de Capoeira Nzinga/ Brasília - DF
Instituto 21 de Março – Consciência Negra e Direitos Humanos/PR
Instituto AMMA Psique e Negritude/São Paulo
Instituto Cultural Steve Biko - Bahia
Instituto Kuanza - São Paulo - SP
Instituto Mariama/Bahia
Instituto Negras/ Ceará
Instituto Patrícia Galvão – São Paulo/SP
Interfórum Global – São José do Rio Preto/ SP
Ìrohìn - Comunicação a Serviço dos Afro-Brasileiros - DF
Jovens Negras de Santos
Maria Mulher Organização de Mulheres Negras/ Rio Grande do Sul
Movimento Hip Hop Favelafro – Maranhão
Movimento Hip Hop Quilombo Urbano – São Luiz/Marnhão
Movimento Rural Sem Teto
Mulheres Negras em União / Belo Horizonte/ Minas Gerais
NEAAD - UFG
NEINB/USP – São Paulo
Novo Mundo – Recife/Pernambuco
Núcleo Afro Brasileiro Santa Bakita
Núcleo de Universitárias Negras do Vale da Ribeira
Núcleo Rapensando de Vicente de Carvalho Samaritá - Cubatão
Núcleo Religiosas Negras da Capela Aparecida da Baixada Santista
Núcleos de Educadores Pró Educação Anti Racista de Santos
Nzinga - BH
Observatório Negro – Recife/Pernambuco
Oficina Affro – Maranhão
Organização de Mulheres Negras Maria do Egito - Sergipe
Pastoral Afro-Brasileira
Projeto Fala Negão
Projeto Quilombola Cadê Você - Ribeirão Preto - SP
Promotoras legais Populares - São Paulo
Promotoras Legais Populares do H.M. São Mateus/ São Paulo
Quilombo Acervo de Araras – São Paulo
Rádio Comunitária Conquista - Maranhão
Rádio Comunitária Liberdade - Maranhão
Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - Pernambuco
REDEH/CEMINA – Rio de Janeiro
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões – Pernambuco
Sindicato dos Urbanitários - Maranhão
Sinos Comunicação – Recife/Pernambuco
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - MA
Terno Grupo de Moçambique Camisa Rosa de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário – Minas Gerais
Terreiro Afro Religioso Fanti-Ashanti – Maranhão
Ubuntu – Estudantes Negras da UNEB/Salvador – Bahia
Uiala Mukaji – Sociedade de Mulheres Negras de Pernambuco

A que será que se destina?

2005-11-23T05:46:00.000-02:00

Fátima Oliveira

Eu poderia discorrer dias e dias sobre as emoções de marchar sobre Brasília dia 16 de novembro na Marcha Zumbi 10 – do período preparatório ao Dia D. Contento-me em compartilhar o “Tag des Zumbi” (Dia de Zumbi), em Berlim, e uma definição cunhada para demonstrar pura felicidade de quem teve a coragem de marchar sobre Brasília por sua própria conta: “Sim, há coisas que o dinheiro não compra”...

Por exemplo, obrigar o governo a nos ouvir e ver ministros(as) implorando, na última hora, uma “visitinha da Marcha”...

Aldo Rebelo, com aquele ar zen, recuperando a cara de indignação tranquila dos antigos tempos de presidente da UNE (fiquei com saudades, viu Aldo!), afirmou que seu compromisso com a construção da democracia exige que ele, como presidente da Câmara, paute, em breve, um amplo debate sobre a liberdade de religião, pois as religiões de matrizes afro não podem mais seguir sendo aviltadas.

Não em nosso país! Quanto à nossa opinião sobre o Estatuto da Igualdade Racial como mera peça de retórica (aprovado no Senado sem o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial!) e que não temos a pressa que tem o governo de “fazer bonito para preto ver”, Aldo Rebelo disse que o governo deseja a votação logo, mas nos acalmou ao afirmar que a “obstrução da pauta” na Câmara trabalha a nosso favor. Para quem sabe ler, um pingo é letra.

O “Tag des Zumbi”, em Berlim, foi dez! “Que navio é esse que chegou agora/ É o navio negreiro/ Que veio lá de Angola”...

Fala meu amigão Adauto: “Essa era a música tema que a bailarina e coreógrafa Zula Leme usou no workshop de dança “Zumbi dos Palmares”, em 18/11/2005, na Escola Primária Estadual Neues Tor Europa-Schule Deutsch-portugiesisch, em Berlim”.

Sim, a Marcha Zumbi 10 na Alemanha! A coreografia fala de uma aldeia africana invadida pelos portugueses, cujo povo foi escravizado e deportado, num navio negreiro, para o Brasil, sofreu muito, até que surgiram “zumbis e dandaras de Palmares” para libertar seu povo...

E o símbolo de liberdade que dançarinos( as) escolheram foi o Sol – símbolo de orixá Légba, no Haiti. Foi um dia repleto de emoções – tendo como público 300 crianças, professores, a direção da escola, familiares, artistas e militantes convidados.

Zumbi e seu povo chegaram aos corações e mentes daquelas crianças, via a aula “Zumbi e Palmares” e as oficinas de capoeira, maculelê, jongo, história do samba no Rio de Janeiro, bumba-meu-boi do Maranhão e maracatu. Sim, Adauto, há coisas que o dinheiro não compra...

Ouro Preto Muda Bandeira

2005-11-22T11:38:00.000-02:00

Ricardo Bouez \"XP\" escreveu:

Hoje, 20 de novembro de 2005, foi mais um dia histórico para Ouro Preto. A antiga bandeira da cidade foi substituída oficialmente, por uma nova bandeira.

A diferença entre as duas foi muito mais que simbólica!!! A antiga bandeira tinha uma inscrição racista, onde se lia: "precioso, ainda que negro", em latim "proetiosum tamem nigrum". Hoje foi "inaugurada" a nova bandeira com a nova frase inscrita: "PRECIOSO OURO NEGRO", em latim "PROETIOSUM AURUM NIGRUM".
Esta era uma antiga reivindicação do FIROP, Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto, que hoje conquistou mais uma vitória.

Viva Ouro Preto!! Viva o povo preto!! Viva o Brasil!!

Viva ZUMBI!!!!

Saudações FIROPianas,

Ricrdo Bouez "XP".

Ouro Preto queima bandeira racista:
Em solenidade de Comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, Ouro Preto queima bandeira racista onde se lia: "proetiosum tamen nigrum" "precioso ainda que negro" e inaugura novo pavilhão escrito "proetiosum aurum nigrum" "precioso ouro negro". Trata-se de uma demanda antiga do FIROP que o prefeito da cidade teve a ousadia e a coragem para mudar.

Mulheres negras destacam-se na mobilização

2005-11-22T07:29:00.000-02:00

A Marcha Zumbi +10, realizada no último dia 16, em Brasília, foi construída com a contribuição e um grande esforço e investimento das mulheres negras e de suas organizações e articulações. Este é um aspecto importante no balanço de sua realização, onde se ressalta a autonomia dos movimentos em todo o processo.

Entre os resultados da Marcha, está o compromisso da ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, de organizar um debate sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, na perspectiva da mulher negra. Esta atividade será realizada em dezembro e foi definida em audiência da ministra com várias redes e articulações do movimento de mulheres - entre as quais: a AMNB, o Fórum Nacional de Mulheres Negras, a Rede Feminista de Saúde e a AMB.

Depois de dez anos da Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo e pela Cidadania, na qual compareceram caravanas de militantes de todos os estados do Brasil, para a apresentação e entrega de um documento com proposições de políticas ao então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Marcha Zumbi +10, realizada dia 16, foi marcada novamente por um tom de crítica à atual política do Governo Federal.

Nessa crítica, coloca-se a insuficiência da criação de um órgão, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, pois em que pese seu caráter simbólico, não se verificou, até o momento, o aporte de recursos necessário à imple-mentação de políticas de reparação ao povo negro.

No âmbito do Legislativo, a aprovação de um Estatuto da Igualdade Racial sem os mecanismos de

financiamento para políticas voltadas à superação da desigualdade racial apenas reforça o quadro de descompromisso do Estado com o enfrentamento da desigualdade de raça, em suas várias expressões.

Frente a este contexto e aos alarmantes indicadores sobre a população negra em diversas áreas, como os destacados na pesquisa Ipea-Unifem (nota nesta edição) e pela Folha de São Paulo (veja box), as e os militantes presentes à Marcha Zumbi +10 reivindicaram, entre outras propostas, a criação de um fundo de promoção da igualdade racial, originalmente presente no texto do Estatuto da Igualdade Racial. Mas, para que isso se materialize será preciso que o Governo Federal reveja suas prioridades, garantindo os recursos necessários. Na opinião de Schuma Schumaher (Redeh/AMB), a luta contra o racismo deve ser uma luta de todos e de todas, já que é uma reivindicação por justiça social.

Audiências

Enquanto a Marcha acontecia em Brasília, mobilizando cerca de 8 mil militantes, uma comitiva de lideranças do movimento negro percorria a Esplanada dos Ministérios para audiências com as ministras Nilcéia Freire (SPM) e Matilde Ribeiro (Seppir) e com os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Luiz Dulci (chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República). A comitiva também foi recebida pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e pelo presidente Lula, para o qual foi apresentado um documento contendo observações sobre as ações do governo e um conjunto de proposições do movimento.

A distância entre um Brasil negro e um Brasil branco

O Relatório de Desenvolvimento Humano 2005 – Racismo, Pobreza e Violência, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na última sexta (18), denuncia o enorme distanciamento da população negra e branca, dentro no ranking que mede o desenvolvimento social no mundo, num conjunto de 173 países.

Quando o Brasil é analisado apenas a partir de dados referentes à população branca, ocupa o 44º lugar. Mas quando são considerados os indicadores da população negra, o país assume a 105ª posição nesse ranking, demonstrando as profundas desigualdades que possui. Mesmo em seu conjunto de indicadores para toda a população, o Brasil ocupa a 73ª posição, ficando inclusive distante de outros países da América Latina, como Argentina (34ª posição), Uruguai (40º) e México (54ª).

Retrato da desigualdade – a situação da mulher negra no Brasil

Para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra (dia 20/11), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) divulgaram, na última quinta (17), no Ministério da Cultura (Brasília), os resultados da pesquisa “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, desenvolvida de março a outubro deste ano.

A pesquisa teve como motivação inicial a de apontar as desigualdades entre negros e brancos e entre homens e mulheres nos mais diferentes espaços da sociedade. O estudo apresenta tabelas e infográficos construídos com dados de uma década (1993-2003), englobando os principais aspectos das áreas de educação, saúde, previdência social, emprego, renda, trabalho doméstico, habitação, saneamento, acesso a bens duráveis, exclusão digital, pobreza e desigualdade de renda.

De acordo com Vera Soares, coordenadora de Projeto do Unifem e responsável pela pesquisa na instituição, as principais conclusões do estudo indicam que as mulheres negras sofrem uma discriminação composta: a discriminação de gênero que se articula com a de raça, deixando-as em pior situação em quase todos os aspectos estudados. Para dar um exemplo, Vera destaca que 58% das mulheres negras com idade acima de 40 anos, no Nordeste, nunca tiveram acesso a exame clínico de mama.

Depois do lançamento em Brasília, o Unifem seguirá divulgando a pesquisa para seus parceiros estratégicos, a exemplo das organizações de mulheres e outras da sociedade civil e do governo. Para Vera Soares, a presença da ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e do presidente do IPEA, Glauco Arbix, no ato realizado (dia 17) sinaliza que a pesquisa deverá contribuir para a construção de diagnósticos vinculados à formulação de políticas públicas.

No caso das organizações da sociedade, a perspectiva do Unifem é contribuir para que se apropriem de informações que possam fortalecer sua capacidade de pressão por políticas de combate às desigualdades de gênero e de raça.

Mais informações: www.ipea.gov.br ou pelos fones: (61) 3038-9291 (Unifem) / (61) 3315-05122/3315-5282 (Ipea).

Vozes que nos vêm da Marcha

2005-11-21T10:24:00.000-02:00

“Acima de tudo a afirmação de nossa autonomia , nós estamos dizendo que não aceitamos partidalização, não aceitamos interferências de centrais sindicais, nós prezamos a nossa autonomia”. Edson Cardoso- Coordenador do Jornal Irohin- Brasília

"Estamos aqui para mostrar que esse não é o Brasil que queremos. Não podemos mais aceitar a situação de miserabilidade em que está colocado o povo negro. As mulheres negras – esteio desta sociedade – continuam discriminadas no mercado de trabalho. Nossa juventude não têm acesso a cursos superiores e nossos idosos não são respeitados em sua sabedoria. Viemos de Santos com uma comitiva de 60 pessoas, representantes de associações de bairros, para participar da Marcha, junto com organizações do movimento negro de todo o país. Invadimos Brasília e exigimos o fim do racismo, da discriminação racial e de todas as formas de intolerância, bem como a aprovação do Estatuto e do Fundo da Promoção da Igualdade Racial. Se o poder é bom, o povo negro quer poder"! Alzira Rufino – Presidente da Casa de Cultura da Mulher Negra – Santos SP

"Queremos que o poder público olhe para a nossa gente e desenvolva políticas públicas que lhe resgatem a dignidade. Nosso principal projeto para depois desta Marcha é continuar lutando". Suely Carneiro – Geledés – São Paulo

"Que o Estado brasileiro assuma que nenhum país vai a lugar algum quando tem metade do seu povo como carga social". Fátima de Oliveira – Rede Feminista de Saúde - MG

"Esta Marcha recoloca plataformas pactuadas pelas entidades há dez anos que não foram implementadas de modo satisfatório pelo governo e ao mesmo tempo reafirma a autonomia e independência totalmente inegociáveis do movimento negro. O povo negro necessita de respeito à identidade cultural e a promoção da igualdade de direitos." Hédio Silva – Secretário de Justiça do Estado de São Paulo e militante do movimento negro

"Fazemos parte da grande comunidade negra do Brasil que vem a esta Marcha lutar contra o racismo e qualquer tipo de violência. Uma pastoral tem que estar presente aonde o povo estiver". Padre Jurandir Azevedo de Araújo – coordenador e mais 300 representantes da Pastoral Afro-Brasileira de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul.

“As organizações e as pessoas que vieram estão de parabéns pelo trabalho que fizeram de mobilização de discussão e de perssintência de estarem aqui. Isso é um esforço nosso, um esforço pessoal, um esforço institucional que a gente deve valorizar. Nesse momento que o dia 16 é uma realidade, nós estamos aqui para provar que o dia 16 faz parte da folhinha do ano de 2005, e que amanhã vai ser 17, que nós vamos estar felizes, contentes, super realizados por termos feito que o dia 16 se torne um dia para nós de manifestação plena de autônomia”. Wânia Santana -Historiadora

"Faço parte de uma ong feminista que trabalha com ações educativas e esta Marcha está trazendo uma discussão mais forte sobre as questões relacionadas às mulheres". Elcimar Pereira – Grupo Transas do Corpo – Goiás

"Espero que depois desta Marcha aconteça uma reação do governo em relação à política de formação da igualdade racial. O fato do governo nos receber em audiência pública é um bom sinal. Desta Marcha participaram organizações de todo o Brasil, representantes que em suas falas colocaram o quanto é complexa e difícil a nossa realidade. O que de fato reivindicamos o governo só não realiza porque não quer.

Estar por nossa própria conta na Marcha significa que não estamos mais a fim de ficar aguardando soluções paliativas para um problema tão complexo como esse e que está dizimando a nossa população.

Queremos autonomia nas nossas reivindicações e formar parceria com outros setores como o movimento feminista, o MST e outros grupos que estão hoje aqui conosco. Temos hoje uma aliança política importante. Vir protestar conosco significou a consolidação de uma grande aliança". Lúcia Xavier – Criola e Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

"Estamos nessa Marcha para lutar contra todas as formas de discriminação, exigir a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e que todos os nossos direitos sejam instaurados". Eliane Lima Mendes – Grupo Negro Palmares Renascer – Maranhão

"Passados 500 anos, vemos a periferia das cidades dominada pela pobreza. E essa pobreza tem cor e é negra. Viemos protestar contra todo tipo de racismo". Jorge Nascimento – Projeto Quilombola Cadê Você – Ribeirão Preto

"Viemos representando nosso axé e para combater a depredação das religiões de matriz africana". Ana Lúcia Santos e Edna Custódia de Souza – que faziam parte da comitiva dos grupos de terreiros de candomblé de Salvador, Bahia, que vieram em quatro ônibus, viajando durante 29 horas.

"Minha situação ainda é boa porque tenho comida em casa. Mas quanta coisa falta para os negros e negras. Meu filho pediu para que eu viesse ajudar na Marcha e estou aqui, segurando uma bandeira e muito feliz em participar". Laurenides de Jesus – 70 anos – Goiás

“Eu espero com essa marcha que realmenete a nossa questão contra a intolerência religiosa ela seja verdadeiramente discutida por todos os religiosos, não só por uma meia dúzia que debate.” Silvia - Yalorixá do Ilê Axé Omodé- Projeto fala negão – Cidade Tiradentes –SP

"Sou daqui de Brasília e não pertenço ao movimento. Mas, ontem, na casa da minha patroa, comentaram da Marcha e pensei: sou negra, tenho que participar. Estou me sentindo muito bem aqui. Vou me informar direitinho sobre as formas de lutar contra o racismo e ser mais participante." Maria Célia Tavares – Brasília

"Moça, não sei falar direito, mas estou feliz de estar aqui. Olhe só quantos jovens, quanta gente na rua. Isso é muito bonito, anima a gente que já sofreu tanto com o racismo." Iracema da Cruz – Brasília.

“Eu vi a marcha legítima do movimento negro , eu vi a marcha presente com a maior dificuldade, e sem um centavo do dinheiro público, sem nenhum centavo do dinheiro de mensalão. Viemos do Maranhão com muita dificuldade e não sabemos como iremos voltar, mas todo povo negro tem isso, a gente sempre encontrou muita dificuldade nunca foi fácil”. Walter Marisia- Comitê Maranhense Zumbi +10.

“Essa marcha representa um recomeço. É a mudança de nossas novas perspectivas, é a reflexão sobre aquilo que a gente já conquistou, e sobre aquilo que a gente retrocedeu. É uma possibilidade para pensar novos caminhos e pensar como é que trazemos a juventude para um novo processo político e de construção para promoção de uma igualdade racial”. Mafoane Odara CERRT- São Paulo

“Essa marcha representa um esforço de organização autônoma, independente, por sua própria conta e que faz uma reflexão aprofundada dos 10 anos que se passaram desde a primeira marcha que aconteceu em 1995. Fortalecer essa organização autônoma, a pauta de reivindicações, documentos que nós entregaremos à presidência da república. A idéia é manter essa articulação, avivar essa articulação continuamente e também fazer uma avaliação da marcha e seus impactos”. Cidinha da Silva - Instituto Kuanza -São Paulo

“ A marcha é um instrumento político sobre o Estado para respeitar os direitos, implementar as políticas públicas para o povo negro. Estive semana passada na região de Tumiraçú no Maranhão, onde morreram crianças de raiva, por uma doença do morcego e a maioria era negra. Então o estado brasileiro está nos devendo e tem que respeitar os nossos direitos." Luíz Alves Ferreira- Coordenador do Centro de Cultura do Maranhão

“A marcha retrata uma nova realidade, uma nova ordem do movimento negro. Imprime as nossas atividades, os nossos pensamentos, porque o movimento negro, com essa marcha, reafirma a sua independência e o seu papel de vanguarda de estar à frente fiscalizando , criticando e colocando políticas públicas na pauta das discussões do Congresso, do Executivo. Essa marcha marca que somos independentes, sempre estivemos na vanguarda e estamos aqui reafirmando isso”. Maurício Pestana-

“Essa marcha representa a luta histórica do povo negro e a sua organização em um movimento que é autônomo e hoje foi a demonstração dessa autonomia. A fala que o movimento traz nessa marcha é a fala de um povo que está independentemente das gestões políticas exigindo do estado políticas de reparação. Então a Marcha Zumbi +10 vem trazer essa autonomia e vem exigir diante do estado brasileiro reparações ao povo negro”. Rebeca Oliveira Duarte – Observatório Negro e Articulação Negra de Pernambuco

Fonte: Boletim Eparrei Online - Casa da Cultura da Mulher Negra de Santos

Em busca de reparação

2005-11-21T10:16:00.000-02:00

Centenas de afrodescendentes festejaram o Dia da Consciência Negra nas ruas do Centro Histórico

A Caminhada da Liberdade reuniu centenas de afrodescendentes unidos em torno da busca da reparação

Ao som do Malê Debalê e do Ilê Aiyê, centenas de afrodescendentes desceram ontem, pela manhã, a Avenida Lima e Silva, na Liberdade, em direção à Lapinha, passando pelo Santo Antônio até chegarem ao Pelourinho. O objetivo era celebrar os 310 anos da morte de Zumbi dos Palmares e o Dia da Consciência Negra. Esta foi a 5a edição da Caminhada da Liberdade, organizada pelo Fórum de Entidades Negras da Bahia, que este ano teve como tema Reparação já: Dêvotos... e repare!.

O tema da caminhada deste ano visa contribuir para uma reflexão sobre os negros no poder. "Os negros não podem servir só para eleger políticos, mas que eles mesmos sejam votados como prefeitos, governadores. Temos poucos representantes no poder", afirmou o presidente do Malê, Josélio de Araújo.

Ele disse ainda que nestes cinco anos de caminhada, os objetivos do movimento têm se tornado públicos. "Em 1978, tomamos consciência do movimento negro, da discriminação racial. Hoje não precisamos pedir nada a ninguém, nem ao poder público para que nos ajude. Não precisamos estar com a cuia na mão pedindo esmola", frisou Araújo.

E prosseguiu, contando a história de Zumbi. "Em 20 de novembro, ocorreu a morte de Zumbi dos Palmares, o grande líder negro. Zumbi foi um negro que acolheu outros na miséria da escravidão para se juntar à coletividade li-bertária. Hoje, a maioria dos negros ainda não come e há a minoria que não dorme por causa dessa maioria", finalizou.

Consolidação - Para Vovô do Ilê, "a caminhada já é uma realidade". Segundo ele, o fórum está cada vez mais consolidado e a luta se estendeu da organização carnavalesca para outras áreas, como a educação - através de palestras e seminários. "Já temos uma parceria com a prefeitura, vamos fechar agora uma parceria com a Ufba. Nós entendemos que a academia pode nos aparelhar mais e levar a questão racial para ser discutida no interior dela", explicou.

O coordenador geral do Fórum de Entidades Negras, Walmir França, disse que é sempre um prazer realizar esse tipo de atividade. "Resgatar a memória de Zumbi, lembrar da definição de um dia idealizado pelo movimento negro; e de quando houve o primeiro encontro do movimento negro em Salvador. Para mim, é muita emoção", afirmou. Ele acrescentou que a caminhada é uma forma de denunciar que o fórum está buscando políticas públicas em diversas áreas para a comunidade negra.

"Nós percebemos alguns avanços nestes anos de lutas. Em 2001, foi criada a Secretaria Municipal da Reparação; em 2002, a Uneb instituiu o sistema de cotas para afrodescendentes", disse orgulhoso. França lembrou que, em 2003, começou a discussão da questão de emprego e renda. "Várias pesquisas foram feitas porque o branco ganhava 50% a mais do que o negro; e também sobre o atendimento médico e outros setores de nossa sociedade". Ele deu exemplo de um projeto que está sendo desenvolvido nas polícias Militar e Civil, para identificar dados de discriminação racial na ação policial.

***

FÓRUM

Segundo dados do Informativo Oficial do Fórum, na conjuntura socioeconômica e de pobreza, a proporção de negras e negros abaixo da linha da pobreza é de 50%, enquanto que a população branca é de 25%, desde 1995. O fórum vem, há cinco anos, lutando por reparação para o povo negro brasileiro, com programas que erradiquem mecanismos de reprodução das desigualdades raciais. A exemplo dos anos anteriores, o fórum trocou dez mil camisetas com o slogan da 5a caminhada por alimentos não-perecíveis, que serão distribuídos em creches e associações de bairros.

Povo-de-santo faz marcha pela liberdade religiosa

Jane Fernandes

Eles cansaram de tolerar olhares desconfiados, palavras ofensivas e atos contra a sua fé - esta é a indignação do povo-de-santo diante do preconceito que recai sobre seus colares, suas roupas brancas e seus ritos ganhou as ruas da cidade. Era a marcha O Povo Negro Unido pela Vida e Liberdade Religiosa. Embaladas por agogôs, tambores e atabaques, centenas de pessoas rumaram, ontem pela manhã, do Engenho Velho da Federação ao Dique do Tororó dizendo não a qualquer tipo de discriminação.

Dando provas de que todas as crenças devem ser respeitadas, o ato de celebração e protesto contou com a presença do padre Alfredo Dórea, da Paróquia de Brotas. Ele foi um dos que lançaram pombas brancas aos céus, durante a solenidade de abertura da caminhada. O sacerdote católico estava em frente à estátua de mãe Runhó - antiga ialorixá do Terreiro de Bogum, que até hoje funciona no bairro - quando foram feitas as saudações aos orixás. Antes de tudo, vivas a Exu, senhor dos caminhos e depois milho branco para Oxalá.

No centro da praça, estava a legítima herdeira do Bogum, Iracema de Melo, mais conhecida como mãe Índia. Emocionada com a homenagem à sua avó, ela apenas pediu a proteção dos deuses africanos. "Gostaria de saudar essa senhora que tanto sofreu para que hoje possamos estar aqui", reverenciou o babalorixá Sivanilton da Mata, se referindo a toda perseguição policial sofrida no século passado. Foi em seu terreiro, o Oxumarê, que o projeto da marcha nasceu e em um instante a idéia se consolidou.

Igualdade - "Queremos mudar um pouco a cara desta cidade, queremos paz e igualdade", pediu o pai-de-santo. A voz do povo banto também esteve no centro do evento. Representando o terreiro Tanuri Juçara, Esmeraldo de Santana, disse que sua gente jamais poderia estar fora dessa luta por igualdade. Sua grande expectativa é de que o evento pudesse chamar a atenção da sociedade e dos poderes públicos para a questão da intolerância religiosa.

Certo de que a discriminação às crenças afro-brasileiras fere os princípios democráticos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia, Dinailton Oliveira juntou-se ao ato. "Buscamos estar presentes em todos os movimentos que promovam o crescimento da sociedade e a ampliação da democracia", explicou. Após descerem a Ladeira do Bogum até a Avenida Vasco da Gama, sob sol escaldante, os participantes receberam o reforço de um trio elétrico.

Dos potentes alto-falantes ecoavam as reivindicações do povo reunido pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN) para dar um abraço simbólico ao "Dique dos Orixás". "Nossa intenção é mostrar toda a afetividade que temos com o lugar", disse Marcos Rezende, coordenador geral da CEN. Entre o povo-de-santo não há dúvida de que aquelas águas esverdeadas, onde os orixás feitos por Tati Moreno atraem os olhares, constituem um espaço sagrado. Afinal, como registrou mãe Runhó: "Sem água, sem mata, o gege não sobrevive". Os candomblés de outra nações também não.

20/11 18:12
Fórum de Educação Étnico-Racial em Candeias

Para marcar a passagem do Dia Nacional de Consciência Negra, a Prefeitura Municipal de Candeias, através da Secretaria de Educação e Cultura, realiza o I Fórum de Educação Étnico-Racial e Cultural. O evento, que tem como tema 'Igualdade racial e a melhoria de vida da nação' acontece de 22 a 25 de novembro, na quadra Prof. José Cardoso. A proposta é discutir novos enfoques de políticas públicas relacionadas à posição do negro na sociedade. Várias autoridades do universo acadêmico participarão das discussões, como os professores, Ronalda Barreto e Vilson Caetano, da UNEB, e Climene Camargo, da UFBA, entre outros. Eles tratarão de temas que envolvem ações afirmativas, de responsabilidade social e desenvolvimento local, políticas de combate ao racismo, a Lei 10.639 e a educação de Candeias.

Fonte: Correio da Bahia, 21.11.2005

Tolerância e a Marcha anti-racismo

2005-11-20T15:07:00.000-02:00

Roseli Fischmann

Pior que a discriminação, somente a dificuldade que se tem de enfrentar a sua mera realidade e existência. A denegação dos processos de preconceito e discriminação é aparentada da ignorância, da hipocrisia e do cinismo, em doses distintas, freqüentemente distribuídas de forma desigual e irregular por entre diferentes grupos e pessoas no interior desses grupos, muitas vezes ocorrendo em diferentes momentos.

A violência, ensinou Hannah Arendt, eclode lá onde o poder se enfraqueceu. Porque o poder, segundo a filósofa, é a capacidade de agir em concerto, desafio para o ser humano competitivo, mas conforto para o ser gregário. Como somos um pouco de cada coisa, construir o poder em concerto é construção cotidiana.

Articulada a partir de organizações formais ou informais, trata-se de construção de maturidade e decisão. A ação política que a internet propicia, por exemplo, particularmente nas formas inovadoras dos blogs, é excelente exemplo de “inteligência coletiva” (ao gosto de Pierre Lévy), porque vai compondo diferentes pontos de vista, deixando entrever extremos e nuances, entre o criativo e o irado, o que carrega consigo, exprime e vitupera a ira contra o outro, seja qual for sua opinião, dúvida e criação. Como compatibilizar? Como repudiar o inaceitável? Como promover o que se faz pelo bem comum? Esse exercício será tão mais inteligente, quanto mais em prol da democracia – e vamos passando para o campo da consciência.

Por isso vale lembrar que em 16 de novembro celebrou-se o Dia Mundial da Tolerância. Data estabelecida pela ONU, via UNESCO, em 1995, traz à reflexão o quanto precisamos humildemente reconhecer que, com mais freqüência do que gostaríamos, hesitamos até em aceitar a mera existência do outro, qualquer outro que apenas pense diferente de nós, nem diferente precisa ser (e como todos somos assim, diferentes entre o “nós” complexo que formamos).

A prática demonstra como excluímos por tantas razões e os movimentos de resistência exemplificam a chama da dignidade humana que jamais se extingue. Como no próprio Dia Mundial da Tolerância, entidades do movimento negro marcharam sobre Brasília, a Marcha Zumbi +10, junto com todos nós que apoiamos o trabalho em prol da efetiva igualdade de todos os brasileiros e que hoje celebramos o Dia de Zumbi, herói nacional, Dia Nacional da Consciência Negra. . É o caminho que se faz a cada dia, em cada gesto em que recuperamos o terreno que perdemos ao discriminar, mesmo quando o fazemos sem perceber, pelas armadilhas postas por uma cultura em que estamos mergulhados que, embora renegue o racismo e a discriminação, efetiva-se pelas esquinas da vida.

Relato das lideranças e participantes dá conta que tentaram agendar antes com autoridades para que os participantes da Marcha fossem recebidos em audiência. Políticas anti-racistas são tema transversal de política pública, por isso requerem atenção governamental ampla. Acolheram de pronto a solicitação, a Ministra Nilcéia Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e o Ministro Vantuil Abdala, do TST, agendando o encontro com antecedência. O Presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo acolheu o pedido na véspera, mas quanto aos que não haviam se pronunciado, como o Ministro da Justiça, os participantes da Marcha conquistaram audiência no grito e na garra, debaixo de sol e de chuva, sem bandeira de partido que abrisse alas.

A conquista da “voz rouca das ruas” incluiu uma hora de conversa com o Presidente Lula, que súbito apareceu, o que torna público um dos motivos pelo qual não acompanhou o depoimento do Ministro Palocci naquela tarde. Como declarou, “estava trabalhando” – e nessa uma hora, de certo, foi o trabalho mais relevante que poderia ter feito, junto a representantes de um grupo humano que por mais de quatro séculos tem ajudado a construir este país, três deles em regime de escravidão, e jamais foi reconhecido. Ao contrário, a chamada “abolição” cedo deixou de contemplar o estatuto da cidadania a que os afro-descendentes têm pleno direito, e mais, o que tem havido, é abandono ou tratamento insuficiente das políticas públicas de promoção de toda forma de cidadania dos negros.

Se o pluralismo de opiniões é sempre bem vindo, nesse caso a vitória de um movimento que se colocou na rua para manifestar-se por tema que diz respeito a um dos pilares da democracia, a igualdade de todos cidadãos e todas cidadãs, demonstrou que há um espaço de dignidade que se faz respeitar, pelo não-atrelamento a slogans e identidades oficiais ou oficializadas, facilitadores de beneplácitos, sejam quais forem eles – os slogans, as identidades e os beneplácitos. Há, sim, política e poder (em concerto) fora dos partidos (que pedem conserto): é preciso apenas ter competência.

Porque a Marcha Zumbi + 10 trouxe a recordação do que faz a discriminação, do individual em que se constatam ofensas e outros gestos simples, mas efetivos na anulação do outro – como o ostracismo cotidiano, em que negamos a quem conosco convive o mero direito de ser reconhecido como ser humano – às manifestações coletivas de discriminação, racismo, xenofobia e intolerância, muito temos o que trabalhar em nós, conosco, por nós.

A consciência humana histórica, livre da manipulação que pode haver a cada momento, ou no plano nacional a consciência que é supra-partidária, articula declarações, convenções, pactos. Na perspectiva do que tem conquistado, propusemos a este Blog do Noblat abrir espaço para a divulgação de instrumentos internacionais de direitos humanos que são relevantes não apenas como construtores da democracia no plano político nacional, mas em nosso cotidiano. Assim, porque merecemos de nós a tentativa de alcançar para todos e cada um o que a consciência humana já ousou pronunciar – projeto e destino. Se o blog serve à construção da inteligência coletiva, pode servir também à construção e elaboração histórica da consciência coletiva, auto-convocada – essa a idéia central da proposta.

Assim, abrimos hoje a série - Noblat, neste blog, e eu, neste artigo –, e este link convida a visitar a Declaração Mundial dos Princípios sobre a Tolerância, patrimônio da humanidade. Outros instrumentos virão visitar o blog. Coletivamente vamos construindo também este pedaço de inteligente consciência coletiva, a amparar a reflexão política e a construção cotidiana da democracia. Que seja prática e ação.

-----------------------

Roseli Fischmann é pesquisadora e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da USP e foi articuladora e coordenadora geral do Seminário Internacional “Ciência, Cientistas e Tolerância”, em 1997, momento em que se iniciou a Rede UNESCO das Américas e Caribe para Tolerância e Solidariedade, com sede na USP, à qual vinculam-se cientistas das mais diversas áreas.

“Reaja ou será morto, reaja ou será morta” - Ou os recados que nos vêem da França

2005-11-20T15:04:00.000-02:00

A Marcha Zumbi +10 – Contra o Racismo e Pelo Direito à Vida

Não há dúvida que a problemática relativa às questões étnico-raciais no Brasil tornou-se um dos grandes pontos do debate nacional. Excetuando-se aqueles que, cinicamente, ainda ousam afirmar que os problemas do Brasil passam ao largo deste tema, fato é que deixar de reconhecer a importância das relações étnico-raciais é um erro imperdoável para quem quer discutir a sério as mazelas do país.

Se alguns anos atrás o Movimento Negro ia às ruas afirmar a auto-estima da população negra e denunciar o mito da democracia racial, hoje vai às ruas para exigir, peremptoriamente, que ações efetivas sejam levadas a cabo de forma a combater as desigualdades sócio-econômicas geradas pelo racismo no Brasil.

O mês de novembro de 2005 entra para a história como o mês em que foi realizada em Brasília uma marcha mobilizando mais de 10 mil militantes de todo o país. Isso já havia ocorrido 10 anos atrás com um número muito maior de pessoas, mas pela primeira vez a militância negra se viu por sua “própria conta”. Sem apoios e sem bandeiras partidárias, sindicais ou de qualquer outro tipo que não apenas os da militância negra.

A Marcha Zumbi +10 – Contra o Racismo e Pelo Direito à Vida, cumpriu o papel de denunciar, no documento intitulado Manifesto à Nação, que foi entregue diretamente ao presidente Luis Inácio Lula da Silva:

· A insuficiência das iniciativas de combate ao racismo e à discriminação por parte do Estado Brasileiro;

§ O não reconhecimento por parte dos segmentos hegemônicos da sociedade brasileira, do racismo como questão estrutural que organiza as relações sociais no país;

§ A incapacidade das instituições de reconhecer – por omissão ou resistência à mudança de mentalidade e atitudes – que praticam preconceito, discriminação e racismo contra homens e mulheres afro-descendentes;

§ A recusa dos segmentos formadores de opinião de reconhecer os movimentos negros enquanto interlocutores e atores na construção dos mecanismos de superação do racismo e das desigualdades raciais.

Além disso apontou como questões estruturais desse racismo à brasileira o assassínio em massa da juventude negra, as mortes evitáveis de homens, crianças e mulheres negras, o trabalho precário e desemprego, a exclusão educacional, a intolerância religiosa e a violação de direitos culturais, a não titulação das comunidades quilombolas, a situação das mulheres negras.

Para não cair apenas na denúncia pela denúncia a Marcha Zumbi +10 – Contra o Racismo e Pelo Direito à Vida, cumpriu o papel responsável de apresentar soluções para estes problemas.

O trecho do documento intitulado O Custo do Racismo, aponta que investimentos de: R$ 22,2 bilhões em educação, R$ 37,4 bilhões em habitação e R$ 7,6 bilhões em saneamento, se não resolvem todos os problemas, como de fato, não resolvem, pelo menos serviriam para diminuir o nível de desigualdade entre negros e brancos nesses três aspectos.

Uma nova agenda emergencial

Uma das questões que aparece com força tanto no documento quanto na Marcha em si é a pauta da juventude negra urbana. Não há dúvida que o nível de morte de jovens negros (principalmente homens) têm sido uma das mais visíveis tragédias que se abatem sobre a população negra brasileira.

No Manifesto à Nação é dito que:

“O Brasil possui um dos mais altos índices de homicídios entre a população jovem do mundo e, em todos os estados da federação, os jovens negros são as principais vítimas (Unesco, 2004). A crueza dos números não permite evasivas nem subterfúgios: o Brasil é um país que mata negros. A cada 100 mil habitantes, 30,3 brancos morrem por homicídio, enquanto o número de negros é de 68,5 - uma diferença de 74% entre as raças. (Mapa da violência IV: os jovens do Brasil, Unesco, 2004). Principais vítimas da violência urbana, alvo predileto dos homicidas e da ação policial do Estado brasileiro, os jovens negros são objeto de uma política de extermínio.”

Os jovens presentes à Marcha – por sinal em número extremamente significativo – afirmaram em vários momentos a emergência desta nova pauta e, num rap feito pela campanha “Reaja”, de Salvador, afirmavam: “Reaja ou será morto. Reaja ou será morta”.

A Marcha Zumbi +10 – Contra o Racismo e Pelo Direito à Vida, cumpriu seu papel de, mais uma vez, pelas vias institucionais e democráticas, apresentar ao Estado brasileiro os problemas e as possíveis formas de resolução dos mesmos. No entanto, ao clamor dos jovens negros e à agenda do Movimento Negro como um todo o que se vê é um silêncio retumbante, tanto por parte do Estado, como por parte da sociedade.

O que os jovens estão dizendo é que não dá mais. Não dá mais para morrer. Não dá mais para ficar fora das escolas e das universidades. Não dá mais para permanecer no sub-emprego. Enfim, não dá mais, é necessário reagir para que não mais se morra. E o que a Marcha concordou com essa juventude é que é cada vez mais urgente que o Estado e a sociedade brasileira busquem, junto com o Movimento Negro, resoluções efetivas para os problemas concretos. Chega de simbolismos, chega de cartas de boas intenções. Enquanto se faz discurso, nossos meninos e meninas estão sendo mortos e isso não aceitaremos mais.

“Reaja ou será morto. Reaja ou será morta”, eis a nova palavra de ordem!
____________________
Texto publicado em versão resumida no www.ibase.br

Consciência Negra movimenta Brasil

2005-11-20T09:13:00.000-02:00

Diversos eventos marcarão São Paulo na data dedicada a Zumbi. Haverá megashow, apresentações de escolas de samba e exposições


	ZUMBI DE PALMARES é homenageado com monumento no local onde foi enterrado em Alagoas(Foto: VICTOR SOARES/ABr)

Neste domingo, os brasileiros comemoram o Dia Nacional da Consciência Negra. A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695. Este ano também transcorrem os 350 anos de nascimento do líder, em 1655. A cidade de São Paulo festeja com várias atraçaes culturais. No estacionamento da Assembléia Legislativa, acontecerá o Megashow da Consciência Negra, com o rapper Rappin'Hood e o Trio Mocotó. A Pinacoteca do Estado, na praça da Luz, apresenta as mostras, Invoke Ogounduas e Olha que eu Vim de Longe'', que retratam a religiosidade afro no Brasil e em Cuba.

Neste domingo, das 13 às 19 horas, haverá shows de blues, jazz e apresentações das baterias da Vai-Vai, Rosas de Ouro e Nenê de Vila Matilde. Estará aberto o Museu Afro Brasil, no Parque do Ibirapuera, que abriga 650 obras históricas que abordam a formação da cultura e do homem brasileiro. Ou passe lá outro dia.

O Dia Nacional da Consciência Negra transcorrerá com uma série de eventos neste domingo e durante a semana em Ribeirão Preto. O Memorial da Classe Operária da União Geral dos Trabalhadores (UGT) promove ''Celebração a Zumbi'', que terá exposição do artista plástico Macalé, desfile de trajes típicos, jogos de capoeira e culinária típica.

De segunda até quarta-feira, o Centro Cultural Orunmilà promove, sempre às 19h30min, sessões do filme Amistad, de Steven Spielberg, em 1997, nos centros de Educação Municipal de Ensino Integrado (Cemei) da Vila Mariana, Vila Virgínia e Ipiranga.

A bandeira de Ouro Preto, a 95 quilômetros de Belo Horizonte, ganha uma nova inscrição para atender a uma antiga reivindicação dos movimentos negros e dos descendentes de escravos que ajudaram a construir a cidade mineira, tombada como patrimônio histórico da humanidade pela Unesco. Neste domingo, a nova bandeira será hasteada pela primeira vez, na praça Tiradentes.

Uma lei proposta pelo prefeito Ângelo Oswaldo (PMDB) e sancionada quinta-feira última substituiu a frase em latim ''Proetiosum tamen nigrum'' (Precioso ainda que negro), estampada desde 1930 na bandeira preta, amarela e verde. Os novos dizeres são ''Proetiosum aurum nigrum'' (Precioso ouro negro).

Apesar de a inscrição anterior se referir ao ouro que no período colonial sustentou a riqueza da Coroa portuguesa, Oswaldo justificou a mudança explicando que ela foi solicitada por vários movimentos negros, que ''se sentiam ofendidos'' com a frase anterior. (das agências de notícias)

São Paulo celebra Dia da Consciência Negra sem museu afro

2005-11-20T09:11:00.000-02:00

da Folha Online

São Paulo comemora neste domingo seu segundo feriado municipal da Consciência Negra sem o Museu Afro-Brasil, instalado no parque do Ibirapuera (zona sul de São Paulo) e considerado centro de referência da memória negra. Ele foi inaugurado há pouco mais de um ano.

Durante o dia, haverá eventos como um megashow no estacionamento da Assembléia Legislativa, às 14h.

Por meio de uma nota divulgada em seu site, a equipe do museu anuncia o fechamento e o atribui a "impossibilidades administrativas que inviabilizam as ações de seu funcionamento" e aos "310 anos de Zumbi dos Palmares, assassinado por Domingos Jorge Velho".

O museu foi uma das últimas obras inauguradas pela ex-prefeita da São Paulo, Marta Suplicy (PT). Foi também ela quem sancionou uma lei que tornou o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, um feriado municipal.

Em julho, o secretário municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil, havia afirmado em nota que o museu foi criado "contrariando o que determina a Constituição Federal" e "sem que fossem garantidos à instituição recursos orçamentários ou quadro de funcionários, necessários à sua continuidade e estabilidade".

No site, o museu informa que é mantido pela Prefeitura de São Paulo, pelo Prodam (Companhia de Processamentos de Dados do Município), pela Imprensa Oficial, pelo Instituto Florestan Fernandes, pelo Ministério da Cultura, pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racional, pela Nestlé e pela Petrobras.

Por telefone, a reportagem não conseguiu localizar integrantes da direção do museu ou da Secretaria Municipal de Cultura para comentar o fechamento.

O dia 20 de novembro foi escolhido por marcar o aniversário de morte de Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares --símbolo de resistência dos escravos africanos que surgiu no começo do século 17, na divisa de Pernambuco e Alagoas. Ele foi destruído por tropas do governo colonial em 1694, após a 18ª tentativa.

Com Folha de S.Paulo

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o Dia da Consciência Negra

Os Cidadãos - Miriam Leitão

2005-11-20T08:58:00.000-02:00

Passou em silêncio, como sempre, o aniversário da República, mesmo num governo que abusou, por três anos, da palavra “republicano”. Ela foi usada pelo PT como a síntese de todas as virtudes públicas que supostamente o partido encarnaria. Fatos reais revelaram o avesso. República não é sinônimo de democracia ou decência ou inclusão. Mas sempre alimentará o sonho de um país de cidadãos.

Há monarquias tão democráticas quanto repúblicas, como a espanhola, e repúblicas restringindo liberdades fundamentais. Certas monarquias parecem existir apenas para fornecer matéria-prima para os tablóides, como a inglesa dos Windsor, e até a mais amada das repúblicas, a francesa, encontra os muros das novas bastilhas. Já a nossa República sempre foi diferente, e por isso o 15 de novembro sempre será apenas um feriado. É preciso voltar aos nossos pensadores, como José Murilo de Carvalho, para se entender por que o povo, que assistiu “bestializado” à proclamação da República, nunca a viu como o início da construção de um país de cidadãos. O olhar brasileiro para o passado é descuidado. Vai ver, é porque tão entretidos temos estado com as crises presentes, que nem há espaço para reflexões e olhares pregressos. O fato é que, no último 15 de novembro, a república modelo de todas as outras estava decretando toque de recolher, e aqui o noticiário preferiu comemorar o aniversário da Avenida Central.

Linda e parisiense, moderna e chic, a nova avenida nasceu da prancheta de Pereira Passos, na mesma modernização autoritária que levou à campanha da vacina obrigatória de Oswaldo Cruz. A imprensa divulgou, no centenário, imagem do dia da inauguração da agora chamada Avenida Rio Branco: uma avenida cheia de homens de chapéu e mulheres de longo. Um ano antes, em 1904, as ruas do Rio, centrais e periféricas, estavam lotadas de rebeldes dispostos a produzir uma cena como a da Paris de hoje. O Rio de 101 anos atrás tinha algo a ver com a Paris dos dias de hoje: a revolta da vacina deixou um saldo de 30 mortos, 945 presos, 461 deportados e um sem-número de bondes queimados, estabelecimentos comerciais quebrados, postes de iluminação pública derrubados.

A nossa revolta da vacina e a rebelião francesa das periferias de Paris guardam distâncias oceânicas e um mesmo mistério: por que certas fagulhas explodem? Por que explodem em determinado momento, nem antes, nem depois? A nossa fagulha daquela época tinha a ver com as escolhas da República. Ela nasceu com defeitos originais: foi proclamada no auge da popularidade da monarquia, não ampliou os poderes democráticos, não incluiu de início novos eleitores ao processo de escolha. Foi um “golpe de caserna”, disse o então embaixador francês, segundo relato de José Murilo de Carvalho. Onze meses antes, no dia 2 de dezembro de 1888, o aniversário de Pedro II produziu uma inequívoca demonstração da popularidade da monarquia. Segundo Raul Pompéia, o Paço foi alegremente invadido “por uma turba imensa de populares, homens de cor, a maior parte”, para comemorar o aniversário.

Em certos aspectos, a monarquia fez coisas de que até hoje a República duvida. O americano Roderick Barman conta, no seu livro “Princesa Isabel do Brasil”, que a nossa regente foi uma das apenas nove mulheres que assumiram o poder durante o século XIX. Somados os períodos em que esteve no trono, na ausência do pai, foram três anos e meio. Enfrentou um Brasil tão machista, que até hoje é a única. Jamais houve uma mulher, interinamente que fosse, no comando do governo federal. Nos governos locais, algumas; mas pelo menos uma tem feito questão de deixar claro, por gestos e palavras, que é o ectoplasma do marido.

O que há de interessante nas fagulhas que explodem é que se descobre que sempre soubemos que elas viriam. O presidente Jacques Chirac havia avisado sobre o risco nos subúrbios miseráveis de Paris. “Quando tantos jovens não vêem nada à frente a não ser desemprego, eles acabam se rebelando. Por um tempo o Estado pode lutar para impor a ordem, ou confiar nos benefícios sociais para evitar o pior. Mas até quando isso dura?” A declaração, revisitada agora, choca porque foi feita em 1995. Logo depois Chirac virou presidente. E ele nada fez para evitar o que previu.

O desemprego de jovens virou um conflito intratável. Na França o desemprego tem estado em torno de 10% há anos, e o desemprego de jovens é 23%, um dos piores da Europa. O desemprego nas áreas pobres das cidades, que eles definem pelo eufemismo de “zonas urbanas sensíveis”, chega a 40%.

O que agrava a situação é a desesperança que se espalha numa sociedade incapaz de alimentar o sonho de ascensão. Se os filhos dos filhos dos imigrantes ainda são tratados como estranhos, o conflito se instala inevitavelmente. A sociedade francesa, que sempre se orgulhou do seu liberdade-igualdade-fraternidade, não tem um rosto negro sequer, ou moreno que seja, na Assembléia Nacional.

No Brasil, a revolta da vacina, que estourou no quinto ano da República, não ocorreu por crise econômica. A recessão de Campos Salles já havia acabado e o país estava em plena recuperação. A reação à vacina era pretexto. O que houve mesmo foi a seqüência de sonhos de inclusão frustrados. A abolição não incluiu os negros no mercado assalariado, a República decepcionou os que acreditaram na democratização do poder. Na primeira eleição votaram 2% dos brasileiros. São os sonhos perdidos que explodem, de repente, diante de uma fagulha. Na França, o detonador foi a tragédia de dois jovens infelizes. No Brasil, quando o desalento virará revolta?

O senador Abdias Nascimento é o vencedor do prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth

2005-11-19T19:42:00.000-02:00

O prêmio Franz de Castro Holzwarth foi criado no dia 8 de novembro de 1982 pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, para laurear, anualmente, aqueles que se destacam na defesa dos direitos humanos. O nome Franz de Castro Holzwarth é uma lembrança do advogado inscrito na OAB em 14 de julho de 1968, que dedicou a vida aos oprimidos, especialmente aos encarcerados.

O senador Abdias Nascimento é o vencedor do prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth -2005, concedido pela OAB SP e que será entregue em sessão solene no dia 16 de dezembro, às 18 horas, em sua sede, à Praça da Sé, 385. Receberão Menções Honrosas: o padre Rosalvino Mouràn Viñayo e a Ong SOS Carentes. A escolha dos vencedores é por eleição direta, da qual participam o presidente Fábio Romeu Canton Filho e todos os demais integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.“ Em sua 22ª Edição, o prêmio mais uma vez faz jus a um dos mais aguerridos combatentes pela igualdade racial no Brasil, seja no Movimento Negro ou no Parlamento. Sem dúvida, a luta pelo fim da discriminação racial tem de ser uma responsabilidade partilhada por toda a sociedade, porque somente assim poderemos acabar com os efeitos maléficos do racismo, na busca de alcançarmos uma democracia racial efetiva”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

O ativista negro Abdias do Nascimento nasceu em 14 de março de 1914, em Franca, interior de São Paulo. Filho de uma doceira e de um sapateiro, Abdias estudou economia mas ficou conhecido pelas ações de valorização da cultura negra e contra o racismo. Diplomado em contabilidade pelo Ateneu Francano em 1929, transferiu-se posteriormente para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde bacharelou-se em ciências econômicas pela Universidade do Rio de Janeiro em 1938. Dramaturgo, ator, escritor e diretor, Abdias foi um dos fundadores da Frente Negra Brasileira, em 1931, e criou o Teatro Experimental do Negro (TEM), em 1944. Tem vários livros publicados, entre eles “Orixás”, “Drama para Negros e Prólogo para Brancos”, “Sortilégio”, “O Negro Revoltado, Sitiado em Lagos”, entre outros. Como ator, esteve ao lado de Cacilda Becker em Othelo, de Shakespeare, em 1946

Participou das revoluções de 1930 e 1932 e foi preso na década de 40 por em de atos de protesto contra o racismo em São Paulo. Dentro de sua cela, no Carandiru, criou o Teatro do Sentenciado, um dos embriões para o TEN, que surgiria anos mais tarde. Abdias foi um dos organizadores da Convenção Nacional do Negro, encontro realizado por dois anos no Rio e em São Paulo e que propôs à Constituinte de 1946 a tipificação da discriminação racial como crime de lesa-pátria. Participou também como organizador do primeiro Congresso do Negro Brasileiro, em 1950.
Concluiu o curso de sociologia no Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) em 1956.
Também combateu o Estado Novo e foi obrigado a deixar o país durante a ditadura militar, quando mudou-se para os Estados Unidos, em 1968. Voltou 10 anos depois e participou da fundação do Movimento Negro Unificado e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), além de criar o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro)

Foi secretário de Defesa da Promoção das Populações Afro-brasileiras do Rio de Janeiro, em 1991,deputado federal, em 1983, e senador, em 1997. Suplente de Darci Ribeiro, Nascimento assumiu a vaga de senador depois que Ribeiro aceitou convite de Brizola para comandar o 2° Programa Especial de educação. É professor benemérito da Universidade do Estado de Nova Iorque e doutor honoris causa pelo Estado do Rio de Janeiro.Sua atuação como deputado foi centrada na defesa dos direitos humanos e civis dos negros no Brasil.

Procurando mostrar o racismo e a discriminação racial como questões nacionais, propôs a criação de uma Comissão do Negro na Câmara e também o estabelecimento de feriado nacional no dia 20 de novembro - aniversário de morte de Zumbi, como o Dia Nacional da Consciência Negra. Apresentou ainda um projeto de lei estabelecendo mecanismos de compensação para os negros ou afro-brasileiros, após séculos de discriminação, que previa a criação de uma cota de 20% de vagas para mulheres negras e de 20% para homens negros na seleção de candidatos ao serviço público. A proposta instituía ainda incentivos às empresas privadas para a eliminação da prática da discriminação racial, determinando também a incorporação ao sistema de ensino e à literatura de uma imagem positiva da família afro-brasileira, prevendo a inclusão no currículo escolar da história das civilizações africanas e do africano no Brasil.

Entre suas teses, destacam-se o quilombismo, que exige a preservação das comunidades remanescentes e apresenta a organização social dos quilombos como modelo de desenvolvimento alternativo; e o pan-africanismo, que incluiu a América Latina nas discussões sobre o racismo contra a idéia de democracia racial nos países sul-americanos.

O prêmio Franz de Castro Holzwarth foi criado no dia 8 de novembro de 1982 pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, para laurear, anualmente, aqueles que se destacam na defesa dos direitos humanos. O nome Franz de Castro Holzwarth é uma lembrança do advogado inscrito na OAB em 14 de julho de 1968, que dedicou a vida aos oprimidos, especialmente aos encarcerados.

Já receberam o prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB SP: José Gaspar Gonzaga Franceschini (1983), José Carlos Dias (84), Heleno Fragoso (85), Padre Agostinho Duarte de Oliveira (86), Paulo César Fonteles de Lima (in memorian – 87), Ulisses Guimarães (88), Vanderlei Aparecido Borges (89), Fábio Konder Comparato (90), Maria Elilda dos Santos (91), Caco Barcelos (92), Herbert de Souza (Betinho - 94), Vicente Paulo da Silva (Vicentinho - 95), Dom Paulo Evaristo Arns (96), rabino Henry Sobel (97), Hélio Pereira Bicudo (98) e André Franco Montoro (in memorian - 99), pe. Júlio Lancellotti (2000), Dalmo de Abreu Dallari, Plínio de Arruda Sampaio e Ranulfo de Melo Freire (2001), Kenarik Boujikian Felippe (2003), Fermino Fecchio Filho (2004), Goffredo da Silva Telles Junior (2005).

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3291-8175/8182.

fonte: http://www.oabsp.org.br

MANIFESTO À NAÇÃO - Documento entregue ao Presidente Lula

2005-11-18T11:49:00.000-02:00

Como herdeiros e herdeiras de Zumbi de Palmares, que lutou e morreu pela liberdade e pela afirmação de nossa dignidade humana, estamos aqui um dia após os 116 anos de Proclamação da República para denunciar que jamais fomos parte do projeto republicano brasileiro e que esta realidade está profundamente evidenciada no padrão alarmante de desigualdade racial e nas práticas cotidianas de discriminação e racismo contra homens negros e mulheres negras que, por séculos, sustentaram a acumulação de riquezas deste país.

Como herdeiras e herdeiros de Dandara estamos aqui, transcorridos 310 anos do massacre imperial e colonial contra Palmares, para dizer que a Vida e a Liberdade são para nós – mulheres negras e homens negros de todas as idades e regiões do país – valores inegociáveis.

Estamos aqui para dizer que os princípios de liberdade e dignidade - pelos quais lutaram nossos antepassados neste solo, em África e em todos os recantos do planeta atingidos pela experiência da Diáspora Africana - permanecem como fontes inesgotáveis de inspiração de nossa luta contemporânea pela Vida, Humanização, Respeito e Justiça.

Em 1995, a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida constituiu-se em um ato de indignação e protesto contra as condições subumanas em que vivia o povo negro deste país, em função dos processos de exclusão social determinados pelo racismo e pela discriminação racial presentes em nossa sociedade. À época também afirmávamos que já havíamos feito todas as denúncias, que o mito da democracia racial tinha sido reduzido a cinzas e exigíamos ações efetivas do Estado para a reversão daquele quadro.

Dez anos se passaram e aqui estamos diante de questões persistentes e de novos desafios.

Questões persistentes pela/o:

§ Insuficiência das iniciativas de combate ao racismo e à discriminação por parte do Estado Brasileiro;

§ Não reconhecimento por parte dos segmentos hegemônicos da sociedade brasileira, do racismo como questão estrutural que organiza as relações sociais no país.

§ Incapacidade das instituições de reconhecer – por omissão ou resistência à mudança de mentalidade e atitudes – que praticam preconceito, discriminação e racismo contra homens e mulheres afro-descendentes.

§ Recusa dos segmentos formadores de opinião de reconhecer os movimentos negros enquanto interlocutores e atores na construção dos mecanismos de superação do racismo e das desigualdades raciais.

Novos desafios decorrentes:

§ Do atual patamar de organização da sociedade brasileira, no contexto de uma economia globalizada em que interesses hegemônicos em nível mundial operam acima das nações;

§ Do padrão de condução da vida pública que subjuga o interesse do conjunto da população, especialmente os mais pobres, aos interesses do capital financeiro – nacional e internacional – em nome do equilíbrio das contas públicas.

A insuficiência das ações empreendidas pelo governo federal, a ampliação do gap entre negros/as e brancos/as no país faz-nos afirmar como inaceitáveis:

O ASSASSÍNIO EM MASSA DA JUVENTUDE NEGRA

O Brasil possui um dos mais altos índices de homicídios entre a população jovem do mundo e, em todos os estados da federação, os jovens negros são as principais vítimas (UNESCO, 2004). A crueza dos números não permite evasivas nem subterfúgios: o Brasil é um pais que mata negros. A cada 100 mil habitantes, 30,3 brancos morrem por homicídio, enquanto o número de negros é de 68,5 - uma diferença de 74% entre as raças. (Mapa da violência IV: os jovens do Brasil, Unesco, 2004). Principais vítimas da violência urbana, alvo predileto dos homicidas e da ação policial do Estado brasileiro, os jovens negros são objeto de uma política de extermínio.

MORTES EVITÁVEIS: A DE HOMENS, CRIANÇAS E MULHERES NEGRAS

Pesquisa recente do Ministério da Saúde aponta que a morte violenta de homens negros corresponde, em termos absolutos, ao dobro do que se verifica para os homens brancos.

Embora a mortalidade infantil venha decrescendo anualmente no Brasil, nos últimos 20 anos, quando comparada às crianças brancas, as desvantagens das crianças negras são desalentadoras: há mais de uma década sabemos que as negras morrem mais e numa proporção incompatível com o tolerável e até hoje nenhuma medida foi tomada, sequer no plano das idéias!

As mulheres negras, que são as que mais morrem fulminadas pela primeira causa de morte materna (hipertensão arterial não tratada durante a gravidez), assim com pela quarta causa: abortamento inseguro, ambas bem representativas do quanto é cruel e racista um Estado que permite que as mulheres negras sejam imoladas quando há meios seguros de respeitar os seus direitos e suas decisões reprodutivas.

TRABALHO PRECÁRIO E DESEMPREGO

O abismo salarial que separa negros e brancos no Brasil tem diminuído de maneira muito tímida nos últimos 15 anos (IPEA – 2005). O desemprego dos negros no mercado de trabalho é maior do que em qualquer outro grupo. Os negros entram mais cedo e as mulheres negras são as últimas a saírem do mercado de trabalho. Os trabalhadores negros e as trabalhadoras negras têm jornadas mais longas em todas as capitais brasileiras, no entanto seu salário é sempre inferior, variando de 60% a 130%. Quanto mais aumentam a escolarização e a experiência profissional, mais aumentam os diferenciais salariais entre trabalhadores negros e brancos.

EXCLUSÃO EDUCACIONAL

Negros estão sub-representados em todos os níveis educacionais, com destaque para a situação do ensino médio – onde o percentual de participação da população negra é pouco mais da metade do verificado para a população branca (58%) - e no ensino superior onde os negros têm uma presença que representa cerca ¼ da verificada para brancos.

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS CULTURAIS

No Brasil assistimos irresponsavelmente à ampliação das práticas abomináveis de intolerância religiosa em relação às religiões de matriz africana e aos seus seguidores – sem que o Estado garanta o respeito à liberdade de crença.

Em todos esses atos vê-se, claramente, a negação dos valores civilizatórios, comunitários e existenciais da identidade negro-africana em sua histórica situação de Diáspora. Frente a esse quadro de desqualificação e ilegalidade, não há como deixar de exigir respeito a nossa ancestralidade e defender o direito à livre manifestação de fé, de culto e de religiosidade negro-africana.

Uma das mais graves ações de intolerância que temos presenciado diuturnamente é o incitamento ao preconceito contra as religiões de matriz africana, veiculado diariamente por, no mínimo, dois canais de TV comerciais. Esta ação vem fazendo aumentar a agressão aos templos de nossas religiões, aos religiosos e aos seus familiares, particularmente as crianças.

A NÃO TITULAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Sabemos que a Constituição de 1988 nos assegura, pela primeira vez no país, base jurídica de reconhecimento da diversidade cultural e étnica e que o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - que identifica a nova modalidade de apropriação formal de terras para grupos sociais como os quilombolas e baseada no direito à propriedade definitiva - é um exemplo cabal desta nova compreensão jurídica. No entanto, transcorridos 17 anos, o Estado brasileiro permanece resistente à adoção de uma política étnica que assegure, para esses grupos, o direito à propriedade definitiva de suas terras deixando-os à mercê dos obstáculos políticos, burocráticos e administrativos. A permanecer o ritmo lento e de descaso atual, levaremos mais de dois séculos para que as "terras tradicionalmente ocupadas" pelas comunidades quilombolas sejam protegidas tal como foi previsto na Constituição de 1988!

A SITUAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS

Falar da mulher negra no Brasil é falar de uma história de exclusão, onde as variáveis de gênero e raça são estruturantes das desigualdades. É sobre a mulher negra que recai todo peso da herança colonial, onde o sistema patriarcal apóia-se solidamente com a herança do sistema.

Conforme o Censo Demográfico de 2000, somos 169,5 milhões de brasileiros, dos quais 50,79% do sexo feminino. As mulheres negras equivalem a 49% da população negra, correspondendo a 37.602.461 habitantes.

As mulheres negras contribuíram de forma inquestionável para a construção socioeconômica e cultural de nosso país e foram decisivas para as conquistas de direitos das brasileiras. A sua luta contra o racismo e o desmascaramento do mito da democracia racial tem contribuído para o comprometimento de outros setores da sociedade civil organizada, na luta contra o sexismo e o racismo. Entretanto, apesar de sua presença na construção desse país, ao analisarmos sua situação, vamos verificar que se trata de uma maioria vivendo em condições extremas de desigualdade, qualquer que seja o indicador social.

Encontram-se mais expostas à miséria, à pobreza, à violência, ao analfabetismo; à precariedade de atendimento nos serviços assistenciais, educacionais e de saúde. Sem acesso aos bens e serviços existentes em nossa sociedade, encontram-se expostas à violência de gênero e racial. Entre as conseqüências extremas desta situação está o seu aniquilamento físico, político e social.

Por consideramos que todas essas condições adversas de vida são produzidas pelo racismo estrutural que organiza as relações sociais no Brasil, reafirmamos o nosso repúdio a esta realidade, injusta, desumana, genocida e tratada com profunda indiferença e desprezo pelos diferentes níveis de governo e por parcela considerável da sociedade brasileira.

Entendemos que existe uma outra maneira de construir esse país que não seja ao custo do massacre das nossas comunidades. Nossa experiência política, de organização social e familiar demonstra que temos um cabedal de soluções a oferecer, nos seguintes campos:

§ Do protagonismo dos movimentos de mulheres negras;

§ Da organização da juventude negra por todo o país;

§ Das políticas sociais de combate à pobreza que, como estão sendo executadas, estão longe de promover a seguridade social da comunidade negra.

§ Da nossa relação com a população branca e com as instituições dirigidas, essencialmente, por essa população branca;

II - O CUSTO DO RACISMO

O direito à vida não é, apenas, o de lutar contra a violência. É certo que a violência diária vivenciada nas ruas, sobretudo a violência policial, é um fenômeno de extrema preocupação e tem sido objeto de ações importantes da comunidade negra por todo o país. Mas a essa violência somam-se a violência dos muros e das cercas, da falta de saneamento, das barreiras de acesso à educação e à moradia, enfim, a violência que advém de todas as circunstâncias que reduzem a nossa expectativa de vida.

Como mudar esse quadro? Quanto custa mudar esse quadro de desigualdade racial resultante do racismo?

Por conta das desigualdades raciais, vigentes no Brasil desde o período da escravização, o Estado republicano não produziu políticas públicas que garantam um tratamento igualitário com condições de vida digna e cidadã aos afro-brasileiros. Partindo desse referencial, revisamos três eixos básicos das políticas públicas e o investimento em ações destinadas à população negra nas áreas da (i) Educação, (ii) Habitação e (iii) Saneamento Básico. O estudo depura indicadores da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e do Censo Demográfico 2000, ambos elaborados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A mensuração do Custo do Racismo no Brasil aponta para um montante preliminar na ordem de R$ 67,2 bilhões a serem aplicados, em curto prazo, para a equiparação dos índices de desenvolvimento humano da população negra com a branca, tendo em vista ser esse um contingente que goza de uma situação privilegiada em todas as fases do ciclo de vida e em todas as políticas públicas. Esse valor desconsidera aportes de recursos em emprego e renda, saúde e segurança pública. Nessa perspectiva, a proporção se eleva na medida em que outras áreas importantes da vida da população negra sejam contempladas.

O Custo do Racismo no Brasil representa apenas 78% do superávit fiscal verificado de janeiro a setembro de 2005, destinado inteiramente ao pagamento dos juros da dívida pública. Considerando ainda o patrimônio atual do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), contabilizado em R$ 100 bilhões, constatamos que o Custo do Racismo é um valor plausível para o Estado brasileiro, desde que efetivamente priorizada a questão racial em toda sua plenitude.

A seguir, detalhamos os valores para cada um dos três eixos citados acima:

Educação: R$ 22,2 bilhões

Aqui foram contemplados os seguintes aspectos:

§ taxa de analfabetismo de adultos (brancos: 7,5% e negros: 17,2%);

§ acesso à creche (brancos: 12, 9% e negros: 10,4%);

§ acesso à pré-escola (brancos: 62% e negros: 57,5%);

§ acesso ao ensino fundamental (brancos: 95% e negros: 92,7%);

§ acesso ao ensino médio (brancos: 54,9% e negros: 31,9%);

§ acesso ao ensino superior (brancos: 16,6% e negros: 4,4%).

Fonte: Governo Federal. Programa Brasil Alfabetizado e INEP/MEC. Sempre referentes a alunos/ano.

Habitação: R$ 37,4 bilhões

Considerando-se o seguinte:

§ déficit habitacional para famílias até 5 salários mínimos: 6,5 milhões de moradias;

§ estimativa da distribuição do déficit de moradias: brancos: 2,3 milhões; negros: 4,2 milhões; total: 6,5 milhões;

§ custo unitário estimado de moradia de qualidade: R$ 20 mil.

Fonte: IBGE.

Saneamento: R$ 7,6 bilhões

Considerando-se o seguinte:

§ domicílios sem água potável: 9,6 milhões ou 60 milhões de famílias ;

§ estimativa da distribuição dos domicílios sem água potável por cor do chefe de família: brancos: 2,3 milhões; negros: 7,3 milhões;

§ domicílios sem esgotamento sanitário adequado: 3,4 milhões ou 15 milhões de famílias;

§ estimativa da distribuição dos domicílios sem esgotamento sanitário adequado por cor do chefe de família: brancos: 1,3 milhão; negros: 2,1 milhões;

§ custo médio por domicílio do acesso a água potável: R$ 1.200,00 custo médio por domicílio do acesso a esgotamento sanitário adequado: R$ 2.000,00.

Fonte: SNSA - Ministério das Cidades; Associação das Empresas de Saneamento Básicos Estaduais – AESBE.

III - POR UM NOVO MARCO LEGAL PARA AS POLÌTICAS PÚBLICAS: AÇÕES AFIRMATIVAS E REPARATÓRIAS

Reafirmamos: Dez anos se passaram e estamos diante de novos desafios colocados pela inaceitável resistência de distintos setores da sociedade brasileira em aceitar como legítimo o direito da população negra de reivindicar políticas específicas. Nessa última década, fizemos avançar o debate sobre políticas de ação afirmativa e política de reparação voltadas à comunidade negra. Para a comunidade negra brasileira organizada torna-se, a cada dia, mais transparente que essas constituem a melhor estratégia para garantir o seu acesso eqüitativo a bens e serviços.

O Brasil não é um país pobre! O Brasil é um país que distribui mal os recursos – bens e serviços – que possui; a situação em que se encontra a esmagadora maioria da população negra brasileira é exemplo cabal deste perfil insustentável de condução da Nação.

Políticas de ação afirmativa sim! Porque são essenciais à correção das desigualdades raciais, à promoção da igualdade de oportunidades, à instituição do princípio de eqüidade.

Políticas de reparação sim! Para lembrar ao Estado e à sociedade brasileira as suas responsabilidades na produção das desigualdades raciais decorrentes da escravidão e, mais grave, das omissões e práticas discriminatórias perpetradas contra a população afro-descendente pós-abolição.

Igualmente estamos cobrando do Estado brasileiro o cumprimento das convenções internacionais e acordos dos quais o Brasil é signatário, e a importância que deve ser dada aos compromissos assumidos em Santiago+5 e na Conferência contra o Racismo , realizada em Durban, dentre outros.

São essas convicções que nos levam a reafirmar que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial é de suma importância. Mas é necessário também que a fonte de financiamento do conjunto das políticas de igualdade racial deva estar assegurada, sem o que o estatuto pode vir a ser mais um documento inócuo. Por isso, exigimos a imediata reintrodução, no Projeto de Lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, do dispositivo que prevê a criação do Fundo de Igualdade Racial, retirado da versão do Estatuto recém-aprovada no Senado, e que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Sendo sancionado pelo Presidente da República sem o Fundo, o Estatuto da Igualdade Racial pode se tornar apenas um novo conjunto de boas intenções – como de resto tem sido recorrente nas ações de nossos governantes em relação à questão racial nos últimos anos.

Lembramos ainda que as poucas mudanças observadas no cenário das relações raciais no Brasil se devem principalmente à audácia, à tenacidade e ao vigor de uma legião de milhares de homens e mulheres negras, adultos, jovens, idosos, letrados e sem escolaridade. Estes, com seu trabalho e sua luta, lograram a inscrição da problemática racial no debate público, a aprovação de leis, a sensibilização da mídia e da opinião pública, além de uma extraordinária produção acadêmica voltada para as relações raciais e de vitórias mesmo tímidas no Judiciário. É, portanto, fundamental o reconhecimento desta militância, como ator privilegiado, não só como beneficiário, mas como sujeito político, que guarda o acúmulo necessário para a concepção e implementação conseqüente das políticas, bem como para o seu monitoramento. Exigimos assim pautar e acompanha a execução desta pauta.

Nossa disposição: a luta

Estamos entre os primeiros países do mundo em concentração de renda e riqueza. Temos a maior população negra fora da África. São esses os dados que precisam ser equacionados se quisermos compreender a natureza profunda dos alicerces que consolidam a injustiça desumana chamada Brasil.

O racismo coloca no topo os que se julgam naturalmente superiores e perpetua as desigualdades. Eles dizem: os de baixo não são como nós – que sejam, portanto, desiguais para sempre! Isso é o que explica porque as desigualdades, a concentração de renda e a exclusão têm sido aceitas por tanto tempo em nossa sociedade.

Combater o racismo e a exclusão da população negra são assim as tarefas urgentes e inadiáveis de um projeto democrático, que se coloque ao alcance da maioria e possa atender nossos anseios legítimos e históricos por justiça e cidadania plena.

Os negros brasileiros em 1995 fizeram uma expressiva manifestação em Brasília, que deu início ao diálogo institucional com a representação política do Estado. Dez anos transcorridos, estamos de volta diante do fracasso das promessas eleitorais de ações efetivas que levariam a um “Brasil sem Racismo”, compromisso e documento de campanha do presidente Lula.

Continuamos dispostos a dialogar, mas após três anos do Governo Lula tememos, pela dificuldade de travarmos um diálogo institucional conseqüente, que a nós, negros brasileiros, não restem alternativas de sermos ouvidos, a não ser pelo desenvolvimento de iniciativas de enfrentamento não mediadas pela ação política organizada e pacífica.

Neste dia 16 de novembro, os negros vêm a Brasília, transpondo todas as dificuldades, para reafirmar perante a Nação sua disposição de buscar, por todos os meios, a construção de uma sociedade pluralista e democrática.

COORDENAÇÃO NACIONAL DA MARCHA ZUMBI DOS PALMARES +10 – CONTRA O RACISMO E PELO DIREITO À VIDA

Brasília, 16 de Novembro de 2005

Marcha Zumbi+10 vai ao Planalto

2005-11-18T08:42:00.000-02:00

Jornal Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Representantes do movimento negro, que participaram ontem, na Esplanada dos Ministérios, da Marcha Zumbi+10 contra o Racismo e pelo Direito à Vida, foram ao Palácio do Planalto para um encontro com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci. Eles entregarão ao ministro um documento, para ser levado ao presidente Lula, com o diagnóstico das desigualdades raciais no Brasil. No documento, os militantes apresentam sugestões de políticas públicas para superação das desigualdades.

Segundo o editor do jornal da organização não-governamental (ONG) Irohin, Edson Lopes Cardoso, também consta do documento um levantamento com o custo do racismo no Brasil. "Nós fizemos um estudo a partir de três indicadores - saneamento, habitação e educação - em que há grande desigualdade de acesso de brancos e negros e sugerimos valores. Poderiam constar do Orçamento da União, para superar essas desigualdades, R$ 67,2 bilhões", afirmou Cardoso.

Ele chegou ao Palácio do Planalto acompanhado de representantes dos Kalungas (comunidade quilombolas do estado de Goiás), do Centro de Cultura Negra do Maranhão, do Fórum de Entidades Negras de Pernambuco, do Instituto de Advogados Negros do Rio de Janeiro e da Afro-Press.

"Não é possível reverter o quadro de desigualdade racial no Brasil sem a adoção de políticas de diversidade que incluam, preferencialmente, mulheres e homens negros nas camadas sociais superiores". A afirmação é da diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Sueli Carneiro.

Para protestar contra racismo e reivindicar o avanço das políticas de promoção da igualdade racial, cerca de seis mil pessoas marcharam ontem em frente ao Congresso Nacional. A caminhada marca os 310 anos do assassinato de Zumbi dos Palmares.

Segundo Sueli Carneiro, falta "vontade política e compromisso" para solucionar o problema. "O governo brasileiro precisa enfrentar a questão com a radicalidade que ela exige porque a questão racial é uma componente essencial para a realização da democracia", observa.

A primeira Marcha Zumbi contra o Racismo foi realizada em 1995. Para Carneiro, ao longo desses dez anos a mobilização contribuiu para o aumento da visibilidade do problema racial no Brasil e com algumas iniciativas de políticas públicas, mas "tudo com um caráter eminentemente simbólico que não ataca as raízes das desigualdades que é o racismo estrutural e a discriminação racial".

De acordo com dados do Atlas Racial Brasileiro de 2004, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 65% dos pobres e 70% dos indigentes brasileiros são negros. O mesmo estudo revela que continua a desigualdade na expectativa de vida da população em comparação com de brancos. A perspectiva de vida para uma pessoa negra nascida em 2000 é 5,3 anos menor que para uma branca.

Segundo a militante, os negros brasileiros estão sendo dizimados. "O que está acontecendo é o extermínio da população negra. A taxa de mortalidade materna é extraordinária no País. Isso continua impune e atinge de forma absoluta e majoritária a população negra", argumenta.

Ela acrescentou também que nos últimos anos o problema da violência se agravou. "É uma situação semelhante a de genocídio, sobretudo em relação à população jovem negra das grandes capitais do Brasil."

Para protestar contra a violência sofrida pelos negros, participantes da marcha colocaram 300 cruzes pintadas de preto no gramado que fica em frente ao Congresso Nacional.

MOVIMENTO NEGRO Marcha Zumbi

2005-11-18T08:35:00.000-02:00

MOVIMENTO NEGRO - Marcha Zumbi+10 ocorre dia 16 de novembro

Cerca de 5.000 pessoas de organizações negras de todo o brasil marcharam pela capital do país dia 16 de novembro, lembrando que dia 20 e novembro completam-se 310 anos da morte de Zumbí dos Palmares. Além de uma grande marcha pela esplanada, uma série de atividades e apresentações culturais ocorreram até a noite. As pautas da marcha foram a aprovação do estatudo da igualdade racial na perspectiva desenvolvida pelo movimento negro, na luta para a implementação de um plano político de igualdade racial no Brasil.

A marcha do dia 16 ocorre por parte de setores do movimento negro que preferiram não fazer uma marcha financiada pelo governo federal e apostar na organização autônoma da luta negra. Em congressos anteriores, de preparação da marcha, houveram sérias discordâncias acerca dos fundos da mesma - sobre a aceitação ou não de fundos governamentais. Como decorrência disto duas marchas foram organizadas: uma para o dia 16 de novembro e outra para o dia 22. Durante a marcha do dia 16, o que mais se gritava era "se hoje estou (negro) aqui, só devo a Dandara, só devo a Zumbi".

Há um ano atrás, nas mobilizações do 20 de novembro, já era clara a diversidade do movimento negro inclusive em suas próprias estruturas internas, que geravam uma série de intervenções dispares. O desenvolvimento prático disso resultou em caminhos distoantes na luta racial do Brasil. Para além dos posicionamentos dos e das ativistas do movimento, o que fica efetivo é que o crescimento das mobilizações raciais brasileiras organizadas gerou a possibilidade de que a militancia possa escolher quais são seus caminhos na construção de uma sociedade sem racismo e opressão. A felicidade do negro continua sendo uma felicidade guerreira.

Fotos da Marcha

2005-11-18T08:19:00.000-02:00

Fotos tiradas por Ivônio Barro, coordenador do Forum Nacional de Entidades de Direitos Humanos: http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_zoom&Itemid=58&catid=1

Fotos tiradas por Rebeca Duarte: http://br.photos.groups.yahoo.com/group/mulheresnegras/lst

Movimiento negro reclama medidas prometidas

2005-11-18T08:16:00.000-02:00

Por Mario Osava

RÍO DE JANEIRO, 16 nov (IPS) - El Estado no lleva a cabo un conjunto de políticas ya prometidas para alentar la igualdad racial en Brasil, sostuvo este miércoles en Brasilia el movimiento negro en la Marcha Zumbi + 10.

La manifestación de este miércoles conmemoró una protesta de 1995 realizada para recordar los 300 años de la muerte de Zumbi, líder del Quilombo de Palmares, una suerte de estado independiente constituido por esclavos negros escapados, que perduró más de un siglo en el Nordeste de Brasil.

En la fecha en que se supone Zumbi fue asesinado en 1695, el 20 de noviembre, se celebra el Día Nacional de la Conciencia Negra, como afirmación de la lucha de las poblaciones afrodescendientes en Brasil.

Los habitantes negros, sumando a los mestizos, alcanzan 45 por ciento de los más de 184 millones de brasileños. Soportan el mayor desempleo y más cantidad de homicidios, analfabetismo y pobreza que el resto de la población, comprobando el componente racial de la conocida desigualdad social de este país, dijo a IPS uno de los coordinadores de la marcha, Marcio Alexandre Gualberto.

Para superar tales desigualdades será necesario invertir 67.200 millones de reales (poco más de 20.000 millones de dólares) en educación, vivienda y saneamiento básico, según el estudio "Costo del racismo en Brasil", realizado por la coordinación de la Marcha Zumbi + 10 y basado sobre estadísticas oficiales.

Esas inversiones y las políticas públicas deben centrarse en la población negra, estableciendo cuotas étnicas en las universidades, en el mercado de trabajo y también en la representación política, concediendo "tratamiento distinto a quienes no son iguales", o no tendrán eficacia, sentenció Gualberto, periodista negro y editor de la revista electrónica Afirma.

Por eso, uno de los principales reclamos de la marcha es la creación del Fondo de Promoción de la Igualdad Racial, que establece planes y recursos presupuestarios para programas a favor de las etnias discriminadas.

El Fondo está previsto en el proyecto de Estatuto de Igualdad Racial que tramita el Congreso legislativo, pero soporta resistencias en el Senado, y su exclusión restaría eficacia a la nueva legislación, según Edson Cardoso, otro coordinador de la marcha.

Un Atlas Racial del país, elaborado por el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo y la Universidad Federal de Minas Gerais, apuntó que son afrodescendientes 65 por ciento de los pobres y 70 por ciento de los indigentes brasileños, mientras el analfabetismo en ese sector es de 17,2 por ciento, contra 7,5 por ciento entre los blancos.

La violencia también refleja la desigualdad. En Brasil, hay más víctimas de homicidios entre los jóvenes de 12 a19 años, de los cuales mueren asesinados cerca de 14.000 al año, la gran mayoría negros, según un estudio de la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura.

"Hay racismo y mucho en Brasil", por eso hay más desempleo y muertes entre los negros, y "el gobierno nada hace", observó a IPS Dircileia Vieira, quien viaja dos horas en autobús para llegar a su trabajo de portera en un edificio de clase media en Río de Janeiro. "Algunos residentes del edificio no me saludan, quizás por ser negra", se quejó.

Antes, Vieira vivía en una favela (barrio hacinado y marginado) cerca del trabajo, pero los frecuentes tiroteos la hicieron mudarse a un vecindario distante. "Mi hija de 19 años no logra un empleo, pese al esfuerzo que hace y a estar concluyendo la enseñanza secundaria".

Además de empleos y más escuelas, los afrodescendientes necesitan viviendas, pues de los que viven en las calles "casi todos son negros", acotó.

La marcha de Brasilia reclamó, además de la aprobación del Estatuto y del Fondo, una cuota de 25 por ciento para estudiantes negros en las universidades públicas, la legalización de la propiedad de las tierras de los quilombos (comunidades de descendientes de los esclavos) y la efectiva aplicación de la ley que determina la enseñanza de historia africana y afrobrasileña en las escuelas.

Las reivindicaciones negras "son revolucionarias, porque exigen cambios profundos en la estructura del país", ya que se trata de crear condiciones de vida digna para "la mitad excluida", opinó Gualberto, aclarando que una medida aislada no soluciona el problema, cuando se necesita un conjunto de acciones articuladas.

Algunos avances se lograron en los últimos años, como la creación de la Secretaría Especial de Promoción de la Igualdad Racial, con rango de ministerio, y la inclusión de la cultura africana en la enseñanza regular, pero poco se hace en la práctica, lamentó el activista.

Las escuelas no están preparadas para enseñar historia afrobrasileña, "los profesores son formados en una concepción blanca de la historia de Brasil", sostuvo. En la política, los negros están "subrepresentados", casi todos los parlamentarios son blancos y muchos sostienen que "no hay racismo en Brasil", acotó.

La Marcha Zumbi + 10 contó con 5.000 a 7.000 participantes procedentes de los 27 estados brasileños, en "un hecho simbólico", destacó Gualberto. Hace diez años, la manifestación había reunido a 30.000 personas.

Es que el movimiento se dividió. Otra marcha contra el racismo tendrá lugar el martes 22 en Brasilia, organizada por la Central Única de Trabajadores, cercana al gobernante Partido de los Trabajadores.

Ese será un acto de "apoyo al gobierno", acusó Gualberto, argumentando que la Marcha Zumbi + 10 es independiente y está programada hace dos años, como manifestación de numerosas organizaciones del movimiento negro. (FIN/2005)

Personalidades negras destacam avanços

2005-11-18T07:59:00.000-02:00

Brasília – À saída da audiência com o Presidente – que até o início da tarde sequer havia sido confirmada – lideranças da Marcha Zumbi + 10, diziam que o 16 de novembro entrará para a história do Brasil como o dia em que o Movimento Negro demonstrou que pode caminhar com as próprias pernas e que optou pelo caminho da independência e autonomia em relação ao Estado e aos Partidos.

Para o coordenador do Irohin, Edson Cardoso, os articuladores do protesto no dia 22/11, lideranças de organizações da base de apoio ao Governo como Conen, que reúne os ativistas do PT, Unegro, formada por militantes do PC do B, e sindicatos ligados à CUT, terão sérias dificuldades para explicar a manutenção do movimento projetado para dividir a Marcha de ontem.

A análise unânime entre as lideranças é de que, com a audiência com o Presidente e a reunião com os ministros, onde foi possível conversar em clima amistoso sobre as principais reivindicações da população negra, a articulação do 22 teve sua pauta esvaziada e perdeu razão de ser.

Reforça essa idéia o compromisso assumido por Lula de chamar a comissão representativa da Marcha novamente ao Palácio para uma reunião de trabalho a fim de dar uma resposta ao documento com reivindicações.

No palco armado na Esplanada onde durante todo o dia se apresentaram grupos musicais e, à noite, o Olodum, o clima era de euforia.

Os jornalistas Márcio Alexandre, editor da Revista Afirma e Rosane Borges, do Instituto Kuanza, de S. Paulo, ambos colunistas da Afropress, disseram que a Marcha demonstrou a unidade do povo negro que quer caminhar com as próprias pernas. A euforia era compartilhada por Sueli Carneiro, uma das principais lideranças negras do país e que considerou a Marcha um marco histórico na luta pela conquista da igualdade racial no país.

Segundo Edson Cardoso, agora a idéia é fazer uma reunião de avaliação dos próximos passos para não permitir a dispersão das energias da Marcha.

Veja mais opiniões sobre a Marcha Zumbi + 10

Maurício Pestana, cartunista: “A marca principal dessa Marcha é a independência. As dificuldades todas decorreram da opção pela independência. Se percebe pelas pessoas presentes e pelo cunho. Foi um evento feito na raça. Estou feliz com o que estou vendo. Essa Marcha pode ser um divisor de águas; uma reavaliação de todo o processo do Estado e o Movimento Negro. O Estado tem de ter políticas, mas não podemos deixar de ter senso crítico. Sem isso podemos perder o norte e cairmos na mesmice”

Hédio Silva Jr., Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de S. Paulo: “O que importa é que a sociedade saiba que existe um setor do Movimento Negro que não abre mão da nossa autonomia. A Marcha do dia 22 é uma contra-marcha. Tem grande chance de ser fraca politicamente. Esse pessoal que a está puxando carrega a marca histórica da fraqueza”.

Hélio Santos, historiador e militante: “Eu vejo uma trajetória palmarina que tem quase meio milênio. O MN é o movimento social mais antigo do Brasil. E a nossa resistência no sentido de mudar o país”.

João Jorge, presidente do Olodum: “Esse país não cresce porque a população negra foi jogada para fora desta República. Vão fazer suas contas como quiserem, mas a verdade é que sem nós, não há futuro”.

Humberto Adami, presidente do IARA: “Por que não há vendedores negros nos shoppings, nos restaurantes? Não há explicação plausível (para a inexistência de negros no mercado de trabalho) fora do preconceito racial.

Elisa Lucas, presidente do Conselho da Comunidade Negra do Estado de S. Paulo: Essa Marcha é uma reafirmação das reivindicações da população negra e também um posicionamento político por autonomia, por parte das lideranças do movimento negro ““.

Artur Xavier, único subprefeito negro da cidade de S. Paulo: “Sou subprefeito da Cidade Tiradentes, região que tem 80% de sua população formada por afrodescendentes. Com a minha presença na Marcha quero dizer que há espaço para mais subprefeitos negros e negras, que precisamos conquistar”.

Ministro Vantuil Abdalla, presidente do Tribunal Superior do Trabalho: “Vocês estão dando um exemplo, inclusive, para os filhos de vocês e as novas gerações. Estão de parabéns e contem comigo”.

Juventude denuncia negrocídio

2005-11-18T07:57:00.000-02:00

Brasília – A juventude negra, no Brasil, vem sendo vítima de um verdadeiro “negrocídio”, denunciam os jovens do Movimento “Reaja ou será morto. Reaja ou será morta”, lançado em Salvador para protestar contra as mais de 650 mortes ocorridas só até setembro deste ano.

Por: Redação - Fonte: Afropress - 17/11/2005

“Não existe um alarme no Brasil para quando se mata negros. O Brasil se acostumou a matar negros. Temos um verdadeiro “negrocídio” porque é algo que acontece de forma deliberada e articulada pelo Estado”, afirmam Luciana Brito e Lio Nzumbi, da direção do Movimento “Reaja”.

Segundo os dois a campanha visa, em primeiro lugar, desmascarar a idéia de que Salvador é uma cidade em que se vive em harmonia. “Transitar no centro da cidade até um horário limite é correr riscos, inclusive de morte. Nós mulheres negras podemos ser vítimas de estupro e violências”, afirmou Luciana.

Para Lio, a proposta do “Reaja”, além da denúncia, é resistir ao “negrocídio”: “É preciso articular a autodefesa da comunidade negra por todos os meios”, acrescentou.

Luciana e Lio disseram que a denúncia do “negrocídio” que é praticado em Salvador já foi feita aos relatores da OEA, Clare Roberts, e ao Relator Especial da ONU, Doudou Diène, que recentemente esteve no Brasil e visitou a cidade.

Crítica ao governo, marcha pede ações mais efetivas

2005-11-18T07:34:00.000-02:00

Jonas Valente - Carta Maior 17/11/2005

Reivindicações por mais recursos financeiros e políticas mais efetivas para a superação da desigualdade racial marcaram a marcha Zumbi+10. Recebidos pelo presidente Lula, manifestantes consideram ações do governo "insuficientes".

Foto Rebeca Duarte

Brasília - Com muita percussão e roupas coloridas, cerca de 800 militantes de movimentos sociais que lutam pela causa das populações negras ocuparam nesta quarta-feira (16) a Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou nome de Marcha Zumbi+10 e teve como objetivo entregar uma pauta de reivindicações com medidas para a superação da desigualdade racial a autoridades do Executivo e Legislativo . O nome é uma referência à Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo e pela Cidadania, realizada há exatos 10 anos, quando diversas caravanas saíram de todos os locais do país para entregar uma agenda de medidas ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, diferentemente da manifestação que completou uma década, esta não foi uma mobilização do conjunto do movimento negro.

Há alguns meses, divergências relativas à avaliação sobre o governo Lula provocaram um racha dentro das organizações que preparavam a mobilização, o que gerou duas marchas. A manifestação realizada ontem foi promovida por entidades que se autodenominam "autônomas" em relação ao governo e aos partidos políticos, que decidiram sustentar críticas mais fortes em relação à gestão de Lula. A postura mais questionadora foi amplificada pela notícia, no início do dia da Marcha, de que o governo não receberia os manifestantes, o que elevou o tom das críticas.

"Qual é a idéia de quem está no governo? Movimento social é aparelho, movimento social é para controle partidário. Nós do movimento negro não temos esta concepção, nós temos autonomia, não aceitamos a partidarização", criticou Edson Lopes Cardoso, editor do jornal Irohin e um dos coordenadores da marcha. Segundo Lopes, a vinculação de militantes de organizações ligadas à segunda marcha, que ocorre no dia 22, com partidos políticos (principalmente os governistas PT e PC do B) impediram uma pauta e uma marcha unificada. Estas organizações teriam tensionado para baixar o tom das críticas ao governo.

O pedido não foi atendido, o que ficou evidente nas falas dos dirigentes da marcha. "Não vamos aceitar a inconseqüência e a demagogia de lançar um programa chamado "Brasil Sem Racismo" no período eleitoral e não desenvolver efetivamente nenhuma política para superar as desigualdades raciais no Brasil", disse Cardoso. "Para nós, é insuficiente a criação de um órgão de governo decorativo como a Seppir [Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial]. Ela tem um simbolismo especial. Pela primeira vez o governo brasileiro cria um órgão para nós, mas é desempoderado, não tem dinheiro, não implementa políticas, não responde às nossas necessidades", completou Fátima Oliveira, também da Coordenação da Marcha.

Segundo Cardoso, a situação da Seppir é muito ruim, pois o orçamento é irrisório, cerca de R$ 14 milhões, e ainda é gasto somente em custeio. "As companhias aéreas e a rede hoteleira agradece", cutuca, fazendo referência aos custos com passagens e estadias. Outra crítica dos militantes foi a atuação do governo frente ao Estatuto da Desigualdade Racial, que está em tramitação no Congresso. Para os coordenadores da Marcha, o Planalto promoveu uma aprovação ‘a toque de caixa‘ no Senado e suprimiu a parte mais importante, os mecanismos de financiamento para políticas voltadas à superação da desigualdade racial.

Abismo social

A urgência dos militantes pode ser demonstrada por meio de números. Segundo levantamento do economista e professor da UFRJ Marcelo Paixão, se observado um corte de cor no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) brasileiro (0,747), é possível verificar uma diferença considerável entre o índice dos negros (0,68) e o dos brancos (0,796). Outros dois bons exemplos são os dados de educação e de trabalho divulgados em 2002 referentes ao Censo de 2000, que revelam a persistência da desigualdade racial no país.

Enquanto a taxa de analfabetismo entre os brancos é de 8,3%, na população negra atinge 21,5%, quase duas vezes mais quando comparada à média nacional de 12,9%. O topo da hierarquia no trabalho continua pertencendo aos brancos - apenas 1,67% dos negros se declararam empregadores, contra quase 80% da população branca. Entre os empregados, negros e pardos são quase a maioria, somando 43% da população economicamente ativa.

Soluções

Trazer alternativas para resolver essa situação foi o objetivo da Marcha. "Viemos apresentar à sociedade uma agenda de resolução dos problemas do país, o que diz respeito também à população negra. O desenvolvimento do Brasil passa pela comunidade negra, passa pela inserção, pela inclusão dos 90 milhões de negros no país. Esta inclusão não é apenas na cultura, no esporte, mas é também na educação, no saneamento, na política, nas formas de trabalhar", afirmou João Jorge, presidente do Olodum.

Para ele, o desenvolvimento do país passa por reconciliar a nação, que hoje é partida entre europeus, indígenas e africanos, sendo necessárias para isso a realização de políticas afirmativas voltadas aos afro-descendentes e às populações indígenas. A equação ‘pobreza e desenvolvimento‘, defendeu Jorge, não pode mais ser resolvida por políticas universalistas, e citou como exemplo ações assistencialistas como o Bolsa Família e o Programa Universidade Para Todos (Prouni). "Apesar desses programas, o país não conseguiu incluir 90 milhões de brasileiros. É um país próspero para os brancos, mas possui uma áfrica sub-desenvolvida muito pior do que países como África do Sul, Zimbabwe, Quênia e Egito", disse. Segundo Edson Lopes, a Marcha tem como bandeira principal o direito à vida, pois a população negra passa hoje por um processo de ‘extermínio‘.

De acordo com uma pesquisa sobre violência produzida pela Unesco citada pelo militante, foram registrados no Brasil no ano passado cerca de 14 mil homicídios entre jovens de 12 a 19 anos, dos quais 70% tiveram como vítimas jovens negros. Outra informação alarmante citada por Lopes é o registro de 631 assassinatos em Salvador de janeiro a setembro deste ano, "a maioria absoluta de população negra". Uma das principais propostas apresentadas pelos organizadores da Marcha para superar essa realidade foi a criação de um fundo de promoção da igualdade racial, que estava previsto na redação original do Estatuto da Igualdade Racial.

"Fizemos um cálculo a partir de três indicadores básicos: saneamento, habitação e educação, e chegamos à cifra de R$ 67 bilhões. Você pode dizer ‘ah, mas é muito dinheiro‘, mas acreditamos que é possível. Só o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] tem R$ 100 bilhões, e só serve à elite brasileira", disparou Edson Lopes. Segundo ele, o fundo poderia ser formado por verba pública e também por outras fontes, como recursos privados ou até mesmo dinheiro oriundo de loterias. "É um volume de recursos com o qual o Estado brasileiro tem toda condição de arcar, desde que suas prioridades sejam revistas, tendo como norte o reconhecimento da questão racial em toda a sua plenitude e a decorrente necessidade de políticas públicas efetivas direcionadas para a população negra", comentou Fátima de Oliveira, também da coordenação da Marcha, lembrando que o valor proposto ao fundo equivale a cerca de 78% do superávit fiscal acumulado de janeiro a setembro de 2005.

Reunião com o presidente

A proposta do fundo e outras foram levadas a várias autoridades ontem, inclusive ao presidente Lula. Enquanto quase mil integrantes da Marcha celebravam a iniciativa em um palco montado na esplanada, uma comissão percorreu ministérios, o Congresso e chegou de noite ao Planalto. A primeira reunião foi com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire. À ela foram entregues reivindicações de ações voltadas à resolução de problemas das mulheres negras, principalmente medidas para a legalização do aborto, uma das principais causa de morte destas mulheres. Em seguida, a comitiva seguiu para a câmara e se encontrou com o presidente da casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Na audiência, os militantes ressaltaram a importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, destacando o papel da Câmara na inserção da proposta do fundo de promoção da igualdade racial no texto vindo do Senado. Aldo Rebelo demonstrou preocupação de que isso retardaria a aprovação do projeto. "Não sei se não seria melhor plantarmos a semente, aprovando o texto como veio do Senado", sugeriu. Os representantes da Marcha discordaram de Rebelo. "O movimento negro, que já esperou tantos séculos, pode esperar mais. Quem tem pressa de votar é o governo", disse Fátima Oliveira, da coordenação da Marcha.

De noite, a comitiva finalmente recebeu a confirmação de que seria recebida pelo ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pelo presidente Lula. De Thomaz Bastos os militantes cobraram medidas para atacar os problemas do extermínio dos negros no país e da intolerância contra as manifestações de religiões de matriz africana. Foi proposta também a realização de uma campanha que teria como tema "direitos culturais são direitos humanos", cujo objeto seria a defesa do direito das populações negras a sua cultura, história e referências simbólicas.

Após a reunião com o ministro, a comitiva foi recebida pelo presidente Lula. Os militantes apresentaram um documento com uma série de comentários sobre as ações do governo e as pautas do movimento. Entre as reivindicações estavam a abertura de um diálogo entre movimento negro e o governo, a implementação efetiva da Lei 10.639 (que institui as disciplinas ‘história da África‘ e ‘cultura brasileira‘ no currículo do ensino fundamental e básico), e uma maior discussão sobre o Estatuto da Igualdade Racial, com destaque para a introdução de mecanismos de financiamento.

Segundo Cardoso, que esteve na audiência pela coordenação da Marcha, o presidente se mostrou sensível às reivindicações e prometeu avaliar com cuidado o documento entregue. Em relação à Lei 10.639, prometeu cobrar a implantação da norma do Ministério da Educação (MEC). O presidente também assumiu o compromisso de discutir com a base governista as demandas relativas ao Estatuto da Igualdade Racial. "Consideramos uma vitória a Marcha e a reação do governo, que até o início do dia não tinha confirmado a reunião mas depois decidiu nos receber", avalia Edson.

Protesto Negro toma pistas da Esplanada

2005-11-18T07:29:00.000-02:00

Por: Redação - Fonte: Afropress - 17/11/2005

Brasília – A Marcha iniciada pouco depois das 10 horas com a saída do caminhão de som, só foi terminar por volta das 14h30, quando os manifestantes deram a volta na Esplanada e chegaram às barracas onde foi instalado o palco próximo a Rodoviária.

No percurso, grupos de capoeira e de batuques se alternavam, entre as faixas de caravanas. Um grupo de 40 ativistas da Cidade Tiradentes, zona leste de S. Paulo, que tem 80% da sua população de negros se destacou com uma faixa. O grupo era liderado por Artur Xavier, o único subprefeito negro de S. Paulo, que veio às próprias custas para apoiar o protesto. Outra faixa carregada por ativistas baianos dizia: “Chega de tudo pela metade/Basta de tudo pelo meio/Agora ou vai ou racha/Queremos tudo e inteiro”.

À frente, abrindo a Marcha mães e filhas e de santo de vários Estados com seus vestidos rodados e turbantes. “Reconhecimento do povo e das casas de matriz africana”, “Combate à intolerância religiosa”, diziam os cartazes. A Polícia Militar do DF acompanhou os manifestantes durante todo o percurso, entre os quais, o menino Kaiodê, de 11 anos, e que participou da Marcha em 1.995, quando tinha apenas um ano de idade.

Acompanhado da mãe da ativista do Movimento Negro gaúcho,Tânia Silva, de Porto Alegre, Kaiodê, que significa “aquele que traz paz e alegria”, dizia-se feliz depois de 40 horas de viagem de ônibus. “Eu nunca tinha visto tanto negro junto. Eu acho que nas novelas tem muito racismo porque só botam os negros para empregados domésticos”, comentou.

Um grupo de moças da Comunidade Baha’i do Brasil, com sede em Brasília, caminharam com a bandeira da campanha “Onde Você guarda o seu racismo”, lançada, no ano passado, no Rio, por entidades brancas anti-racistas.

Próximo ao prédio do Itamaraty, o senador Paulo Paim e o deputado Luis Alberto chegaram para saudar os participantes. Paim disse que a aprovação do Estatuto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que está para ser votado pela Câmara (veja matéria) é fruto da pressão do movimento negro e uma conquista da Marcha.

Pouco depois, Alzira Rufino, ao passar em frente ao Congresso recusava o Estatuto sem o Fundo para a implementação de políticas públicas. “Estatuto de Mané, nego não quer”, gritou a plenos pulmões.

Mãe Beata, já debaixo de uma chuva fina que não chegou a atrapalhar a caminhada do carro de som: “Nós não queremos tolerância. Queremos é respeito. Esse país é nosso. Queremos respeito”.

Em frente ao Congresso 300 cruzes forem fincadas para protestar pela morte de jovens negros. O deputado Vicente Paulo da Silva, Vicentinho, se juntou a Marcha, em frente ao Ministério da Justiça, e ouviu a vaia dos manifestantes ao Ministro Marcio Tomás Bastos, que até então não tinha decidido se receberia as lideranças. “A minha opinião é que deveria ter uma Marcha conjunta. Mas temos de respeitar as particularidades. Estou apoiando as duas”, afirmou.

O racismo mata

2005-11-15T11:34:00.000-02:00

Fátima Oliveira

Quanto custaria elevar os percentuais de acesso dos negros à educação, habitação e saneamento básico (água e esgoto) aos mesmos níveis em que se encontram os brancos? De acordo com dados primários de 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tendo como eixos a educação, a habitação e o saneamento básico, em reais, o custo do racismo brasileiro – “o preço a pagar para se igualar a situação de negros e brancos” – é em torno de R$ 67,2 bilhões, valor menor que o patrimônio atual do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador (+ de R$ 100 bilhões); cerca de 78% do superávit fiscal de janeiro a setembro de 2005 – que foi totalmente para o ralo dos juros da dívida pública.

Para a Marcha Zumbi +10 do dia 16 de novembro: “É um volume de recursos com o qual o Estado brasileiro tem toda condição de arcar, desde que suas prioridades sejam revistas, tendo como norte o reconhecimento da questão racial em toda a sua plenitude e a decorrente necessidade de políticas públicas efetivas direcionadas para a população negra”. Há mais de uma década o Estado mais rico do país, São Paulo, convive “cordialmente” com uma mortalidade de negros maior do que a de brancos. E nos grotões e guetos de miséria pelo país afora? No Brasil, negros morrem antes do tempo em todas as faixas etárias, por causas preveníveis e evitáveis. As negras são as mulheres que mais imolam suas vidas no altar racista do Estado brasileiro, pois são as que mais perdem a vida pela 1a. causa de morte materna no país – “pressão alta” não tratada durante a gravidez e por abortamento inseguro. São por tais perdas precoces de vida que a Marcha Zumbi +10, apresenta uma Ala Contra a Morte Materna e outra Pela Legalização do Aborto.

O Documento do Encontro Nacional Olhares da Mulher Negra sobre a Marcha Zumbi +10 (maio de 2005), diz: “Exigimos ‘o direito de ter filhos e de vê-los crescer’, pois vivemos uma situação de genocídio, pois o povo negro está morrendo mais que outros setores da população”. Diante de inegáveis práticas racistas, quem marcha por sua própria conta, por ter conquistado carta de alforria ideológica, não pode brindar a recente aprovação, no Senado, do Estatuto da Igualdade Racial, que não contempla a obrigatoriedade de provisão de recursos para a cidadania do povo negro – Fundo Nacional da Promoção da Igualdade Racial. Exigimos que tal omissão seja sanada na Câmara dos Deputados, que precisa se dar conta que nenhum país vai a algum lugar decente confinando metade de seu povo ao abandono, como é hoje a condição negra no Brasil.

Guia Orientador para a Marcha

2005-11-14T08:19:00.000-02:00

Para os que vão de ônibus:

1. Identifiquem no seu Estado, duas pessoas como coordenadora/es de cada ônibus com o nome, endereço e telefone e do(a) responsável pela coordenação do ônibus; Carteira de Identidade, CPF, telefone. Tenham sempre à mão seus documentos.

2. É imprescindível que todo ônibus tenha a lista das pessoas transportadas, com número da A lista deverá ser encaminhada para a Polícia Rodoviária Federal com o trajeto a ser percorrido. Envie também uma cópia por e-mail, fax ou correio para a Executiva Nacional;

----------------------------------------------------------------------------------

Lembretes importantes

Menores só poderão viajar acompanhados(as) dos pais.

Os(as) responsáveis deverão portar Certidão de

Nascimento ou RG escolar.

Autorizações para viajar sem os pais deverão ser retiradas

no Juizado da Infância e Juventude de sua região.

Caso esteja levando criança, identifique-a com todas as informações possíveis: nome, nome da/os responsáveis, estado/cidade, número de telefone celular de algum responsável.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3. Caracterize o ônibus para facilitar a sua identificação pela/os seus passageira/os (coloque faixa bem grande com o nome do Estado/Cidade).

4. O cálculo de horas até Brasília deverá ser levado em conta para não haver problemas com estadia e permanência indesejada na capital federal (o/a coordenador/a deverá negociar com a empresa de transporte a esse respeito);

5. Cada passageira/o deverá levar, quando chegar à Brasília, a identificação do seu ônibus – número, companhia, local em que ficará estacionado.

6. Produza faixas da Marcha Zumbi + 10. Elas serão a marca visual de sua organização e do seu Estado. Coloque-a do lado de fora do ônibus e durante o percurso . Faça delas um instrumento político e de animação;

7. Não se esqueça de providenciar local de hospedagem para os motoristas dos ônibus.

Fretamento de Vans ou Grupos em Carros de particulares

Verifique se o proprietário possui seguro e se o automóvel apresenta boas condições para viagem.

Crianças deverão viajar no banco traseiro

ATENÇÃO

Existem possibilidades de alojamentos para delegações, em especial as que estão chegando de grandes distâncias, a R$ 10,00 para hospedagem e R$ 17,00, hospedagem e alimentação. As delegações interessadas em utilizar esses espaços de verão entrar em contato com o IROHIN, para as reservas.

Contatos e informações:

irohin@terra.com.br – FONES: 061 3447 1729/3274 9575

Na Viagem

1. É recomendável cuidado redobrado com os ônibus em seus locais de paradas.

2. Nas paradas procure não se dispersar para evitar atrasos e problemas para o Grupo.

3. Cuidado com compra de lanches em bares de estrada.

4. Cuidado na utilização de sanitários durante o percurso.

5. Procure não consumir bebida alcoólica ou drogas durante o trajeto. Lembre-se que vamos estar sob vigilância o tempo todo. Portanto, nada de problemas desnecessários.

6. Não esqueçam de levar um kit de primeiros socorros para eventualidades. Remédios para enjôos, cólicas menstruais, desarranjos intestinais, gripes, soro fisiológico.

Obs.: Em caso de alguém estar passando mal, não trate com remédios paliativos. Procure imediatamente o Posto Médico que vai estar à disposição em diversos pontos da Marcha.

ÁGUA, ÁGUA, MUITA ÁGUA. MANTENHAM-SE HIDRATADA/OS!!!!!!!!

Estacionamento

Os ônibus devem encaminhar-se para os espaços reservados especialmente para o estacionamento, que fica atrás do Teatro Nacional, ao lado da Rodoviária.

Informe com antecedência para Secretaria Executiva o total de pessoas na sua caravana ou a quantidade de ônibus.

Via Aérea

Segundo agentes de Viagens não existem vagas para o dia 15 e para o dia 16 só a partir das 10:45 hs.

A Executiva da Marcha não fechou pacote nem acordos com nenhuma Cia. Aérea.

Menores só poderão viajar acompanhados dos pais e portando Certidão de Nascimento ou RG escolar.

Autorizações para viajar sem os pais deverão ser retiradas no Juizado da Infância e Juventude de sua região.

Chegando em Brasília

A concentração da Marcha acontecerá na Catedral, na Esplanada dos Ministérios, às 9h do dia 16 de novembro.

Além da entrega de documentos às autoridades do Legislativo e Executivo, a Marcha realizará ato público e manifestações culturais.

Em Brasília existem cooperativas de táxis que oferecem 30% de desconto em qualquer corrida: Telefones: 3325-3030 - 3321-3030

Temperatura

Nessa época do ano, a previsão da temperatura em Brasília é entre 16 a 26 graus, com possibilidades de chuva.Leve agasalho leve, pois à noite a temperatura tende a baixar. Leve calçado e roupa confortável.

Durante a Marcha:

IMPORTANTE

Nossa Marcha já é um sucesso, graças a cada um/a de nós que apostou na autonomia

e autodeterminação do povo negro.

Toda/os somos responsáveis pelo sucesso da Marcha, portanto – antes, durante e depois – não aceitem qualquer tipo de provocação!

1. Haverá, na concentração, um posto para atendimento e informações para as delegações.

2. A Secretaria de Saúde do DF estará com Posto de atendimento médico montado junto à concentração da Marcha.

Telefones da Coordenação Executiva:
(061) 3447.1729 – 3274.9575

TELEFONES ÚTEIS EM BRASÍLIA

ADETUR (Orientação ao Turista		3429-7600
Aeroporto de Brasília		3364-9000
	Ambulância		192
Documentos Achados e Perdidos - ECT				3426-1607
Defesa Civil				3363-1350
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher				3244-3400 / 3244-9566
DETRAN				1514
DMTU - Transportes Público				156
Serviço de Atendimento ao Cidadão/GDF				156
Metrô - Atendimento ao Usuário				3353-7373
Polícia Militar				190
PROCON -Defesa do Consumidor				1512
Rodoferroviária				3363-2281

Fazendo Acontecer o dia 16/11/2005

2005-11-14T08:11:00.000-02:00

A Marcha deve se concentrar na Catedral, na Esplanada dos Ministérios, às 9h do dia 16 de novembro. Foram protocoladas várias solicitações de audiência: Presidência da República, Congresso Nacional e Ministérios. Além da entrega de documentos às autoridades do Legislativo e Executivo, a Marcha realizará ato público abrindo espaço para a oratória política e manifestações culturais.

Veiculamos seis programas de rádio para veiculação em mil emissoras de rádios comunitárias. São spots temáticos: violência, mulher, mercado informal e desemprego, mobilização, saúde e Estatuto da Igualdade Racial. Disponibilizaremos um documentário em vídeo,com a avaliação e as reivindicações pós-marcha, para que possam servir como instrumentos de formação para a militância e de pressão por políticas públicas nos três níveis de governo.

Participam também da mobilização da Marcha entidades como Geledés, Casa de Cultura da Mulher Negra, CEERT, Criola, Centro de Cultura Negra do Maranhão, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Ceafro, Erêgege, estudantes de coletivos universitários, Instituto Mariama de Padres, Bispos e Diáconos Negros, Terreiros de Candomblé e Umbanda, Kwanza, Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq, entre outras.

Informações: (61) 3347-4108 / 3347-1729

Marcha Zumbi + 10 contra o Racimo, pela Cidadania e pela Vida

Data: 16/11/2005, quarta-feira

Local: Esplanada dos Ministérios, Eixo Monumental – Brasília/DF

Horário: 9h às 22h

Projeto de Lei nº 213, de 2003, que institui o Estatuto da Igualdade Racial

2005-11-10T10:48:00.000-02:00

PARECER Nº , DE 2005
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei nº 213, de 2003, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

RELATOR: Senador RODOLPHO TOURINHO

I – RELATÓRIO

Vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, instituindo o Estatuto da Igualdade Racial. Trata-se de projeto ambicioso, no melhor sentido, espraiando sua normatividade por extensa gama de matérias e assuntos em que se vislumbram situações de discriminação dos brasileiros afro-descendentes, desde a área da saúde, educação, cultura, esporte, lazer, liberdade de crença, acesso à terra e ao mercado de trabalho em geral e especialmente nos meios de comunicação social, até o acesso à justiça.

Ao quadricentenário processo de exclusão social, cívico-política e cultural dos afro-brasileiros, a proposição em exame responde com uma bela e generosa pauta de providências, instrumentos e diretrizes tendentes, como consta de seu art. 3º, “à reparação, compensação e inclusão das vítimas da desigualdade e à valorização da diversidade racial”.

Inúmeras são as ações cometidas pelo presente projeto às instituições públicas no sentido da promoção da igualdade social e integração dos afro-brasileiros na coletividade, incluindo a criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que proveria suporte financeiro a tais ações.

Justificando sua iniciativa diz o autor que:

Não queremos a cultura afro-brasileira vista, sentida e experimentada somente nas práticas religiosas, música ou alimentação. Queremos a cultura do negro inserida nas escolas, no mercado de trabalho, nas universidades, pois o negro faz parte do povo brasileiro. Cultivar as raízes da nossa formação histórica evidentes na diversificação da composição étnica do povo é o caminho mais seguro para garantirmos a afirmação de nossa identidade nacional e preservarmos os valores culturais que conferem autenticidade e singularidade ao nosso país.

É imprescindível que haja união entre as pessoas povos, nacionalidades e culturas. Todos os esforços para combater as barreiras discriminatórias são subsídios concretos para a formação de um novo ser humano, capaz de elevar-se à altura de seu destino e evitar destruir a si mesmo.

A proposição, tramitando há mais de dois anos no Senado Federal, já foi examinada e aprovada com emendas por 3 comissões técnicas desta Casa – a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Educação e a Comissão de Assuntos Sociais –, onde recebeu valiosas contribuições por parte dos respectivos relatores, o Senador César Borges, a Senadora Roseana Sarney e este mesmo relator, quando tivemos a honra de relatar a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Tal périplo do projeto já indica, por si só, a quantidade de aspectos por ele contemplados, a suscitar exame e merecer a reflexão dos membros desta Casa.

Chega, enfim, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde sua análise terá caráter terminativo, conforme despacho da Mesa do Senado, e, nessa qualidade, abrangerá aspectos tanto de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa quanto do seu mérito.

Nesta CCJ, não foram apresentadas emendas ao projeto no prazo regimental.

II – ANÁLISE DA PROPOSIÇÃO

É indiscutível a competência do Congresso Nacional de dispor sobre o assunto, como consta do art. 48 combinado com os arts. 23, V e X, 21, XXIV e 24, IX da Constituição da República.

Assim , é a lei federal, de fato, a espécie normativa necessária e suficiente à sua veiculação. Além disso, não estão as matérias abordadas na proposição entre aquelas gravadas com reserva temática de iniciativa do Presidente da República, podendo, então, qualquer Deputado ou Senador sobre elas inaugurar o processo legislativo.

Nesse aspecto, aliás, vale observar que oferecemos emendas à redação original de modo a converter dispositivos de feição cogente, quanto à atuação de órgãos vinculados a outros Poderes do Estado, ou a outros entes federativos, em preceitos de índole meramente autorizativa, de sorte a imunizar a proposição contra a pecha de inconstitucional.

A propósito, arrede-se, desde já, qualquer objeção ao seu trâmite, com base no caráter autorizativo da proposição, sob o argumento de a simples detenção dessa qualidade autorizativa implicar eiva de injuridicidade ou inconstitucionalidade, por falta de coercitividade ou por pretensa usurpação de iniciativa reservada ao Presidente da República de dispor sobre organização e funcionamento da Administração Pública Federal.

Tal argumentação não procede, tendo em vista o Parecer nº 527/1998, de autoria do saudoso Senador Josaphat Marinho, que afirma ser juridicamente possível a edição de leis autorizativas, considerando que “efeito jurídico desse tipo de lei é o de sugerir ao Poder Executivo, como forma de colaboração, a prática de ato de sua competência”.

Finalmente, a proposição obedece, em geral, a boa técnica legislativa e aos cânones de correção de linguagem, carecendo de poucas emendas reparadoras de algumas imperfeições nesse particular. Quanto ao seu mérito, ninguém pode negar-lhe oportunidade nem muito menos conveniência, sem incorrer em grande injustiça não só com o ilustre autor – Senador Paulo Paim – mas, sobretudo, com a imensa comunidade afro-brasileira que fará jus, finalmente, com o advento do Estatuto da Igualdade Racial, a um documento legal assecuratório de amplas oportunidades de compartilhamento, em condições de isonomia, por parte de todos os cidadãos, independente de cor ou étnica, dos benefícios de uma cidadania plena.

Nesse contexto, a maior de todas as virtudes da proposição em análise é exatamente postular a superação do racismo mediante a criação de mecanismos de dois tipos: os que buscam reverter a condição de desvantagem socioeconômica em que se encontram os negros e aqueles que visam fundar uma nova sociabilidade, baseada na igualdade de todos, por meio do reconhecimento da enorme importância da contribuição dos afro-brasileiros para a nacionalidade.

Assim, a proposta pretende obrigar os serviços de saúde a cuidar das doenças prevalentes na população negra e visa instituir instrumentos que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, mas ao mesmo tempo, cuida da formação de docentes baseada nos princípios da eqüidade, tolerância e respeito às diferenças raciais, bem como do desenvolvimento de campanhas educativas destinadas a tornar a solidariedade social para com os negros um elemento constituinte da cultura brasileira.

O projeto do Senador Paim tenta resgatar todo um passado de opressão profundamente desigualador da comunidade afro-brasileira, que deita raízes até nossos dias, não só em formas mal disfarçadas de preconceito (“boa aparência”, “entrada de serviço”), mas na feição de irregularidades e escabrosas diferenças estatisticamente apuradas, ano após ano, pelo IBGE, no acesso desses segmentos aos bens de cultura, de civilização, de conforto, ao bem estar social, numa palavra, à cidadania.

Quando, sem propor medidas paliativas, o projeto se volta à convocação das instituições públicas e do Estado para um esforço nacional de discriminação positiva em relação aos afro-descendentes, está-se, inequivocamente, remetendo as consciências para nossa maior dívida social, aquela gerada por uma abolição irresponsável, meramente formal e inteiramente descomprometida com o futuro dos libertos; tão omissa a ponto de conter a Lei Áurea (Lei nº 13.353, de 13 de maio de 1888) somente 2 artigos, contando-se a cláusula revocatória.

A simples observação da linguagem adotada no projeto, ao mencionar não “negros ou “pardos”, mas “afro-descendentes” e “afro-brasileiros” traz à memória cívica o passado da escravidão, a mais duradoura instituição deste país, que, por quatro séculos se nutriu da exploração e da humilhação dos contingentes de cativos, e que continua a operar suas seqüelas em nossa sociedade, no mundo do trabalho, da educação, da cultura, da política, da vida em geral.

De forma que, como baiano, oriundo de Estado de maioria afro-brasileira, sentimo-nos orgulhoso de relatar, na CCJ, como já o fizéramos na CAS, uma iniciativa do porte, da novidade e do potencial jurídico-normativo do Estatuto da Igualdade Racial, que vem coroar a conhecida luta de seu autor pelos direitos civis, sociais e políticos da comunidade afro-descendente, retomando e ultimando, de fato e de direito, os combates deixados inconclusos pelos bravos abolicionistas do século XIX.

Neste ponto, passaremos a elencar e comentar cada uma das emendas apresentadas nas três comissões técnicas da Casa e a razão de sua adoção ou rejeição por nós na forma do Substitutivo que propomos ao fim do presente Relatório.

III – ANÁLISE DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO

Na CAE, foram apresentadas pelo relator da matéria, Senador César Borges, 5 emendas ao projeto.

A Emenda nº 1-CAE, ao art. 7º do PLS nº 213/2003, visa, tão-somente, a adequação da denominação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, órgão já criado pelo Poder Executivo, em substituição ao Conselho Nacional de Defesa da Igualdade Racial, nome previsto no projeto.

Isso, porém, não resolve a inconstitucionalidade formal (vício de iniciativa) de que é portador o referido art. 7º, exigindo redação que o torne de cunho autorizativo, como proporemos mais adiante, ao apresentarmos nosso substitutivo.

Deve, então, ser rejeitada.

A Emenda nº 2-CAE, ao art. 26 do projeto em exame, embora aperfeiçoe a dicção do PLS 213/2003, dando a necessária feição autorizativa à criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, foi aprimorada pela Emenda nº 26-CAS, a qual veio assegurar o princípio de proporcionalidade de gênero entre os beneficiários do novo Fundo.

Rejeite-se, pois, a Emenda nº 2-CAE.

A Emenda nº 3-CAE, ao art. 27 do projeto em análise, deve ser rejeitada, uma vez que julgamos mais adequada a adoção de nova sistemática de financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial que tenha por base a previsão de recursos orçamentários nos diversos setores governamentais. Essa é a razão por que propomos que o capítulo relativo ao financiamento da política de promoção da igualdade racial seja radicalmente modificado e assuma a forma por nós alvitrada no substitutivo que oferecemos ao fim do presente parecer.

A Emenda nº 4-CAE, ao art. 28 do PLS 213/2003, meramente ajusta o nome original de Conselho Nacional de Defesa da Igualdade Racial para Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial “nos termos do art. 5º” da futura lei, corrigindo a remissão errada, feita no projeto original: “nos termos do art. 4º da lei”.

Ora, ocorre que ambas as remissões, tanto a do projeto original quanto a da presente emenda, estão equivocadas, pois a primeira menção feita ao dito Conselho se encontra no art. 6º do projeto, razão pela qual rejeitamos a Emenda nº 4-CAE.

A Emenda nº 5, ao art. 63 caput e § 1º do projeto, intenta simplesmente adaptar também a denominação do Conselho.

No entanto, isso não basta porque, por um lado, o caput do art. 63 resultante dessa emenda vai ainda requerer sua transformação em dispositivo meramente autorizativo, por força do art. 61, § 1º, II, e c/c o art. 84, VI a da CF, merecendo, por isso, alteração por nós proposta no Substitutivo.

Por outro, no mérito, a Emenda nº 58-CAS, a ser comentada aqui a seu tempo, houve por bem ir mais longe no aperfeiçoamento do art. 63, § 1º, incluindo, na composição do Grupo de Trabalho para a elaboração do Programa Especial de Acesso à Justiça para a população afro-brasileira, representantes da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos.

Fica, então, rejeitada, a Emenda nº 5-CAE.

Na CE foram oferecidas duas emendas ao projeto – as de nºs 6 e 7.

A Emenda nº 6-CE, ao art. 57 do projeto, esclarece melhor a redação desse dispositivo, garantindo a participação de afro-brasileiros em peças publicitárias, nas emissoras de televisão e em salas cinematográficas em percentual não inferior a 20% do total de atores e figurantes, somente quando tais peças contiverem imagens de pessoas, alteração indispensável; sem o que poderia parecer obrigatória a veiculação de comerciais contendo sempre imagens de pessoas, coisa irrazoável.

Acolhemos, assim, essa emenda no nosso substitutivo.

A Emenda nº 7-CE, aditiva, ao art. 65 do projeto, visa a solucionar casos de aplicação do sistema de cotas, previsto no projeto, em que resultem números fracionários, desprezando-se a parte fracionária inferior a um meio e adotando-se o nº inteiro imediatamente superior se a parte fracionária for igual ou superior a um meio. Essa emenda é acolhida no Substitutivo.

Na CAS foram oferecidas nada menos que 51 emendas ao projeto – as de nºs 8 a 58.

As Emendas da CAS nºs 8, 9 e 10 (esta aditiva) têm intuito de melhorar não só a técnica legislativa, mas também aspectos de mérito da proposição, sugerindo-se a introdução de um art. 2º.

Em primeiro lugar, propõe-se que o objetivo do Estatuto, estabelecido no caput do art. 1º, seja ampliado, de forma a combater a discriminação racial e “as desigualdades estruturais e de gênero” que atingem os afro-brasileiros.

Ademais, julga-se mais apropriado deixar no art. 1º do projeto apenas as disposições relativas ao objeto da lei. Por isso, propõe-se a transferência dos quatro parágrafos do mencionado dispositivo para um novo art. 2º, agora sob a forma de incisos, providência que permite evitar o registro repetitivo da expressão “para efeito deste Estatuto”.

Igualmente, sugere-se a supressão, no § 2º do art. 1º, do vocábulo “injustificadas”, uma vez que o conceito de desigualdade racial deve envolver toda situação de diferenciação. No caso contrário, sempre caberá alegação do autor da discriminação de que seu ato é justificado. Além disso, postula-se incluir a vida privada entre os âmbitos em que pode ocorrer a distinção que caracteriza a discriminação racial.

Em obediência à adequada técnica legislativa, postula-se no § 3º do art. 1º, a permuta da expressão “e/ou” por “ou”.

No § 5º, pretende-se seja substituída a sentença “os programas e medidas especiais adotados” por “as políticas públicas adotadas”, pois os programas e medidas especiais estão incluídos no conceito de políticas públicas definido pelo Estatuto no § 4º do próprio art. 1º.

Por tudo isso, as Emendas nºs 8, 9 e 10-CAS são acatadas pelo Substitutivo.

A Emenda nº 11-CAS, de mérito, ao alterar o art. 2º do projeto, visa a inserir a etnia entre as características do cidadão que não podem ser discriminadas pelo Estado e pela sociedade ao garantir a igualdade de oportunidades a todo brasileiro. Nesse dispositivo, também explicitamos as atividades em que fica assegurado o direito de participação em igualdade de oportunidades.

Essa emenda é adotada pelo Substitutivo.

A Emenda nº 12-CAS, ao modificar o art. 4º do projeto, objetiva a efetivação de algumas mudanças redacionais relevantes.

No inciso II do art. 4º, postula-se a troca da expressão “medidas, programas e políticas de ação afirmativa” pela sentença “ações afirmativas voltadas para o combate à discriminação e às desigualdades raciais”, desde que o Estatuto define o conceito de ações afirmativas com base em programas e medidas.

Com a finalidade de aperfeiçoar a redação do inciso III do art. 4º, propõe-se a permuta da palavra “modificação” pelo vocábulo “adequação” e, assim, suprime-se a palavra “adequado”. Além disso, sugere-se seja introduzido, ao fim do texto do citado dispositivo, a expressão “e da discriminação racial”.

Ainda com o fim de aprimorar a redação, sugere-se seja substituída a expressão “iniciativa legislativa” por “ajustes normativos”, conforme registrado no inciso IV do art. 4º. Em seguida, propõe-se a troca da colocação dos vocábulos “estruturais” e “institucionais”, de maneira a conferir ordem crescente de abrangência às manifestações enumeradas.

Em razão de crer-se preferível valorizar a igualdade, postula-se a permuta, no inciso V do art. 4º, da palavra “diversidade” por “igualdade”.

Pelos motivos já referidos, concernentes à definição de ações afirmativas, “propõe-se a substituição, no inciso VII do art. 4º, da sentença “programas de ação afirmativa destinados” por “ações afirmativas destinadas”. Nesse mesmo dispositivo postula-se a troca do vocábulo “mídia”, expressão aportuguesada, por “meios de comunicação de massa”, forma correspondente da língua portuguesa.

Do parágrafo único do art. 4º, sugere-se a retirada da palavra “todo”, em virtude da desnecessidade de seu registro.

Com a finalidade de introduzir a proporcionalidade de gênero como princípio norteador da igualdade de oportunidades, de forma a garantir a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária do Estatuto da Igualdade Racial, propõe-se a inclusão de § 2º no art. 4º.

Assim, essa emenda é de ser acolhida em sua quase integralidade, e, com a ressalva de uma substituição, em nome da clareza, da expressão “servidores”, constante do inciso VII do art. 4º do projeto, por “serviços”, é adotada pelo Substitutivo.

A Emenda nº 13-CAS, alterando os arts. 5º e 6º do projeto, visa apenas à adequação onomástica da expressão “Conselhos de Defesa da Igualdade Racial” para “Conselhos de Promoção da Igualdade Racial”, já que esse órgão já existe atualmente com este nome.

No entanto, tal modificação textual não basta, uma vez que os arts. 5º e 6º incursionam em áreas reservadas à autonomia legislativa de Estados, DF e Municípios de prover normas para a sua auto-administração, ao impor-lhes a obrigação de instituir Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e Ouvidorias Permanente em Defesa da Igualdade Racial, junto aos poderes legislativos estaduais e municipais.

Assim, é preciso dar-lhes caráter de normas autorizativas para escaparem à imputação de atentatórios ao princípio federativo.

Desse modo, impõe-se aqui a rejeição dessa Emenda nº 13-CAS para dar lugar a texto saneador desse vício, apresentado no Substitutivo.

De nossa parte, julgamos imprescindível acrescentar novo parágrafo ao art. 5º, de forma a estabelecer que a União priorizará o repasse dos recursos previstos na lei que resultar do projeto em exame às unidades da Federação que tenham criado Conselho de Promoção da Igualdade Racial.

A Emenda nº 14-CAS, que, meramente, substitui, no art. 7º do projeto, a expressão remissiva “nos termos do art. 4º” por “nos termos do art. 6º”, a propósito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, além de desnecessária, é também daquele tipo de emendas que, por atribuírem competência a órgão público federal – o próprio Conselho –, requer transformação de seu caráter cogente para um caráter autorizativo, em homenagem à regra constitucional de reserva de iniciativa na matéria em favor do Presidente da República. Fica, pois, rejeitada.

A Emenda nº 15-CAS, que, também visa apenas à adequação terminológica da expressão “Conselho Nacional de Defesa da Igualdade Racial” para “Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, nos arts. 7º, 8º e 63 caput e § 1º, encontra-se prejudicada por ter sido o objeto desse dispositivo tratado mais amplamente e com mais correção jurídica, seja no texto saneador prometido na discussão da emenda da CAS anterior – Emenda nº 14-CAS – seja, quanto ao conteúdo, pelo tratamento mais abrangente do assunto provido pela Emenda nº 58-CAS, a ser discutida adiante neste relatório.

Rejeite-se, pois, a Emenda nº 15-CAS.

A Emenda nº 16-CAS, alteando o art. 11 do projeto, visa à introdução, nos documentos do SUS, não só do quesito raça/cor, mas também do quesito gênero.

A emenda merece acatamento no Substitutivo.

A Emenda nº 17-CAS, alterando o art. 13, § 2º, pretende aprimorar, tão-só, a redação do dispositivo e merece acolhida no Substitutivo.

Propomos a inserção de um parágrafo 4º ao art. 13 com a finalidade de autorizar o Ministério da Educação a promover a introdução de matérias relativas às especificidades da saúde da população afro-brasileira nos currículos dos cursos de saúde e nos demais sistemas de ensino.

Sugerimos igualmente adequação dos incisos I, II, IV e VII do § 2º do art. 14 e no inciso III do § 3º do mesmo artigo.

A Emenda nº 18-CAS, alterando o art. 14, § 3º, IV e § 4º, tem inspiração, igualmente, em considerações de técnica legislativa, e é aqui perfilhada no Substitutivo.

Parece-nos imprescindível também a introdução do inciso VI no § 3º do art. 14 com a finalidade de garantir o fornecimento de medicamentos e insumos aos afro-brasileiros portadores de hemoglobinopatias.

A Emenda nº 19-CAS, alterando o art. 18, § 2º atende, por igual, ao interesse da concisão vocabular e é de ser acolhida no Substitutivo.

Sugerimos a introdução de um § 3º ao art. 18, de forma a facultar aos tradicionais mestres de capoeira atuar como instrutores dessa arte-esporte nas instituições de ensino públicas e privadas.

A Emenda nº 20-CAS, modificando o art. 19 do projeto, visa a melhorar a técnica legislativa da proposição, em atenção aos ditames da Lei Complementar 95/98 e é recebida por nós no Substitutivo.

A Emenda nº 21-CAS, modificando o art. 20, confere a Estados, Municípios e instituições privadas de ensino a responsabilidade de qualificar professores para o ensino da disciplina “História Geral da África e do Negro do Brasil”. Como se trata de norma geral sobre educação, não nos parece afrontar a competência dos entes federativos periféricos, encontrando, assim, arrimo na competência concorrente da União, ex vi do art. 24, IX, e, assim, merece acolhida no Substitutivo.

A Emenda nº 22-CAS, alterando o art. 22, embora com o elogiável propósito de assegurar o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários dos programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens afro-brasileiros de tecnologias avançadas – objetivo que deve, aliás, ser mantido –, requer, no entanto, assumir viés autorizativo para descaracterizar o seu vício de iniciativa, já que dirige comando cogente a órgão da administração pública federal. Deve, pois, ser rejeitada a Emenda nº 22-CAS, embora aproveitado seu conteúdo no Substitutivo.

A Emenda nº 23-CAS, ao alterar o art. 23, pretende incluir o quesito gênero ao lado do quesito raça-cor em todo instrumento de coleta de dados do censo escolar promovido pelo Ministério da Educação. Esta emenda, tanto quanto a anterior, terá preservado por nós seu objetivo, mas deve ser rejeitada, dando lugar a outro texto de viés autorizativo, já que ao Ministério da Educação, órgão da administração federal, não se podem cometer atribuições específicas por projeto de iniciativa parlamentar (art. 61, § 1º, II, e c/c o art. 84, VI da CF).

A Emenda nº 24-CAS, modificando o art. 24, pretende tão-somente uma redação mais fiel à história dos cultos de origem africana praticados no Brasil e é digna de acatamento no Substitutivo.

A Emenda nº 25-CAS, ao modificar o art. 25, também pretende conformar sua redação à necessidade de maior precisão conceitual do preceito, no que tange aos valores religiosos afro-brasileiros e se credencia, portanto, a ser acolhida, exceto no que se refere à redação do inciso II mantida como no original.

Parece-nos aconselhável um inciso VII no art. 25, de maneira a facultar o acesso aos meios de comunicação para divulgação das religiões afro-brasileiras e para denúncia de manifestações de intolerância religiosa contra tais cultos.

A Emenda nº 26-CAS, alterando o art. 26, deve ser rejeitada em decorrência da nova sistemática de financiamento das políticas de promoção da igualdade racial, conforme já referido.

A Emenda nº 27-CAS, aditiva, ao inserir 4 novos artigos (27, 28, 29 e 30), renumerando os seguintes, busca assegurar, aos praticantes de religiões de origem africana, mais liberdade no exercício de seus cultos, assistência religiosa aos adeptos internados em hospitais, bem como a ajuda do Estado no combate à intolerância racial e no incentivo às ações socioeducativas de entidades afro-brasileiras voltadas à inclusão social.

Não obstante a justiça de seu conteúdo, que será mantido por nós, a emenda incide em erro material, mencionando equivocadamente a inserção dos arts. 26, 27, 28 e 29 no texto original.

Além disso, uma alteração de redação ao novo art. 28 é necessária para dar-lhe clareza.

Assim, rejeita-se essa emenda para dar lugar a novo texto no Substitutivo, similar em conteúdo.

A Emenda nº 28-CAS, aditiva, propõe a inclusão de novo Capítulo V no Título II – Dos Direitos Fundamentais, do projeto, constituído pelos arts. 31 a 38, que dispõem sobre questões específicas da mulher negra.

É por nós recebida no texto do Substitutivo, tendo como única ressalva, em nome da clareza, a substituição da expressão “ao turismo sexual”, para “aos crimes sexuais associados à atividade do turismo”.

As Emendas CAS nºs 29 a 37 devem ser rejeitadas, uma vez que propomos a reformulação integral do Capítulo VI do Título II, inclusive no que se refere ao título do mencionado capítulo. Isso porque julgamos necessário explicitar as etapas a serem cumpridas pelo processo administrativo de demarcação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

As Emendas nºs 38, 39 e 40-CAS, aos arts. 42 e 43, colimam unicamente reparar pequenas incorreções de técnica legislativa, todas justificáveis e acolhidas por este relator no Substitutivo.

A Emenda nº 41-CAS, aditiva de um § 4º ao art. 43, intenta seja observado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os afro-brasileiros beneficiários das ações que visam assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

O alvitre é acatado no Substitutivo.

A Emenda nº 42-CAS, ao art. 44 do projeto, embora meritória ao assegurar novamente o princípio da proporcionalidade de gênero para os beneficiários de programas e projetos do CODEFAT voltados à inclusão de afro-brasileiros, não pode ser aceita na forma em que está vazada, por implicar usurpação de iniciativa legislativa presidencial na matéria, razão pela qual a rejeitamos, aproveitando embora sua finalidade essencial, para reapresentá-la, com o devido saneamento dessa inconstitucionalidade, mais adiante, no Substitutivo.

Julgamos aconselhável modificar a redação do caput do art. 46 de modo a afastar possíveis imputações de inconstitucionalidade formal. Por essa razão, rejeitamos a emenda nº 45-CAS.

As Emendas nºs 43 e 44-CAS, alterando o art. 46 I e II, tem como escopo unicamente desfazer ambigüidades redacionais e devem ser acatadas no Substitutivo.

No art. 47, propomos modificação de natureza redacional consubstanciada na substituição da expressão “tiver” por “mantiver”.

A Emenda nº 46-CAS, alterando o art. 48, caput, propõe a inserção do quesito gênero nos registros administrativos direcionados aos empregadores e aos trabalhadores do setor privado e do setor público.

Meritória, a sugestão é aceita no Substitutivo.

A Emenda nº 47, alterando os incisos III e IV do art. 48 é de cunho meramente redacional e, recebida por nós, incorpora-se ao Substitutivo.

A Emenda nº 48, alterando o inciso VI do art. 48, também redacional, precisa ainda de correção para que o inciso guarde simetria sintática com os incisos anteriores, removendo-se dele a expressão “todos os”.

Assim, o objeto da emenda foi acolhido no Substitutivo.

A Emenda nº 49-CAS, suprimindo o art. 49, é oportuna, em virtude da existência do Projeto de Lei do Senado nº 309, de 2004, de autoria do Senador Paulo Paim, que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Parece-nos mais pertinente tratar as matérias constantes do art. 49 no âmbito do mencionado projeto de lei, que, a propósito, em seu art. 13, propõe a revogação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, objeto do dispositivo cuja supressão se postula.

Assim, é recebida a supressão no Substitutivo.

A Emenda nº 50-CAS, alterando aspectos puramente redacionais do projeto, incorre, ainda assim, em pequenos deslizes de técnica legislativa a serem oportunamente corrigidos no Substitutivo.

As emendas CAS nºs 51 a 54 devem ser rejeitadas em decorrência do novo tratamento que sugerimos seja dado ao Capítulo VII do Título II.

A Emenda nº 35-CAS, aditiva, incluindo § 2º no art. 56, pretende que, na proporção de figurantes e atores exibidos em programas e filmes veiculados pela televisão, metade seja de mulheres afro-brasileiras.

Altamente meritória, merece a idéia acatamento no Substitutivo.

A Emenda nº 56-CAS, supressiva, elimina o art. 60, caput e parágrafo único, já que o tema está incluído no PLS 309/2004, que, introduzindo nova lei para os crimes raciais, pretende revogar a Lei 7.716/89, que se pretendia alterar neste Estatuto. É aceita a supressão no Substitutivo.

A última emenda da CAS é a de nº 58, alterando o art. 63, para disciplinar a constituição de Grupo de Trabalho pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, para elaborar Programa Especial de Acesso à Justiça para a população afro-brasileira.

Na verdade, tal Programa prevê a criação de delegações e varas criminais pra apuração e julgamento de demandas criminais e cíveis originadas da legislação antidiscriminatória e de promoção da igualdade racial. Com isso, incorre-se em usurpação de iniciativa legislativa exclusiva, de um lado, do Poder Judiciário, já que a Lei Maior comete aos Tribunais, privativamente, a iniciativa de propor criação de novas varas judiciárias ex vi dos arts. 96, I, d e 96, II, d, e de outro, do Poder Executivo, já que delegacias de polícia integram a administração pública.

Desse modo, deve ser rejeitada a Emenda nº 58-CAS, se bem que, escoimados seus vícios de inconstitucionalidade, redundará em novo texto proposto no Substitutivo.

Além do exame de todas essas emendas, a maioria das quais adotadas por nós, cabe aduzir que constam no Substitutivo oferecido alterações a diversos outros dispositivos do PLS 213/2003, cuja quase totalidade se referem à conversão de preceitos de feição cogente e imperativa e, nesta qualidade, subtraindo iniciativa privativa de outros órgãos e Poderes do Estado, no sentido de transformá-las em dispositivos simplesmente autorizativos, elidindo qualquer eiva de inconstitucionalidade que se lhes pudesse imputar.

IV – VOTO

Em face de todo o exposto, o voto é pela aprovação do PLS nº 213, de 2003, na forma do seguinte Substitutivo.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 213, DE 2003 (SUBSTITUTIVO)

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, para combater a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Estado.

Art. 2o Para os fins deste Estatuto considera-se:
I – discriminação racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II – desigualdade racial: as situações de diferenciação de acesso e gozo de bens, serviços e oportunidades, na esfera pública e privada;
III – afro-brasileiros: as pessoas que se classificam como tais ou como negros, pretos, pardos ou por definição análoga.
IV – políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
V – ações afirmativas: as políticas públicas adotadas pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Art. 3º É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia, raça ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades política, econômica, empresarial, educacional, cultural e esportiva, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Art. 4º Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a reparação, compensação e inclusão das vítimas da desigualdade e a valorização da igualdade racial.

Art. 5º A participação dos afro-brasileiros, em condições de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I – inclusão da dimensão racial nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II – adoção de ações afirmativas voltadas para o combate à discriminação e às desigualdades raciais;
III – adequação das estruturas institucionais do Estado para o enfrentamento e a superação das desigualdades raciais decorrentes do preconceito e da discriminação racial;
IV – promoção de iniciativa legislativa para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e às desigualdades raciais em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;
V – eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da igualdade racial nas esferas pública e privada;
VI – estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades raciais, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos e contratos públicos;
VII – implementação de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas esferas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, terras de quilombos, acesso à Justiça, financiamentos públicos, contratação pública de serviços e obras, entre outras.
§ 1º Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em imediatas iniciativas reparatórias, destinadas a iniciar a correção das distorções e desigualdades raciais derivadas da escravidão e demais práticas discriminatórias racialmente adotadas, na esfera pública e na esfera privada, durante o processo de formação social do Brasil e poderão utilizar-se da estipulação de cotas para a consecução de seus objetivos.
§ 2º As iniciativas de que trata o caput deste artigo nortear-se-ão pelo respeito à proporcionalidade entre homens e mulheres afro-brasileiros, com vistas a garantir a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária deste Estatuto.

Art. 6º Ficam os Poderes Executivos federal, estaduais, distrital e municipais autorizados a instituir, no âmbito de suas esferas de competência, Conselhos de Promoção da Igualdade Racial, de caráter permanente e deliberativo, compostos por igual número de representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas da população afro-brasileira.
§ 1º A organização dos conselhos será feita por regimento próprio.
§ 2º Fica a União autorizada a priorizar o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos nesta Lei aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham criado os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial nos seus respectivos níveis.

Art. 7º Ficam os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial autorizados a formular, coordenar, supervisionar e avaliar as políticas de combate à desigualdade e à discriminação racial.

Art. 8º O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial fica autorizado a promover, em conjunto com os Ministros de Estado as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional de combate à desigualdade e à discriminação racial.

Art. 9º O Poder Executivo Federal garantirá a estrutura física, os recursos materiais e humanos e a dotação orçamentária para o adequado funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 10. O relatório anual dos Ministros de Estado previsto no art. 87, parágrafo único, III, da Constituição Federal, conterá informações sobre as políticas públicas, programas e medidas de ação afirmativa efetivadas no âmbito de sua esfera de competência.

TÍTULO II
Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO I
Do Direito à Saúde

Art. 11. O direito à saúde dos afro-brasileiros será garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e outros agravos.

Parágrafo único. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde da população afro-brasileira será proporcionado pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais com ações e serviços em que sejam focalizadas as peculiaridades dessa parcela da população.

Art. 12. O quesito raça/cor, de acordo com a autoclassificação, e o quesito gênero serão obrigatoriamente introduzidos e coletados, em todos os documentos em uso no Sistema Único de Saúde, tais como:
I – cartões de identificação do SUS;
II – prontuários médicos;
III – fichas de notificação de doenças;
IV – formulários de resultados de exames laboratoriais;
V – inquéritos epidemiológicos;
VI – estudos multicêntricos;
VII – pesquisas básicas, aplicadas e operacionais;
VIII – qualquer outro instrumento que produza informação estatística.

Art. 13. O Ministério da Saúde fica autorizado a produzir, sistematicamente, estatísticas vitais e análises epidemiológicas da morbimortalidade por doenças geneticamente determinadas ou agravadas pelas condições de vida dos afro-brasileiros.

Art. 14. O Poder Executivo incentivará a pesquisa sobre doenças prevalentes na população afro-brasileira, bem como desenvolverá programas de educação e de saúde e campanhas públicas de esclarecimento que promovam a sua prevenção e adequado tratamento.

§ 1º O Ministério da Saúde fica autorizado a definir, em regulamento, as doenças prevalentes na população afro-brasileira e os programas mencionados no caput deste artigo.
§ 2º As doenças prevalentes na população afro-brasileira e os programas mencionados no caput deste artigo integrarão os programas de cursos e treinamentos para a área de saúde.
§ 3º Os órgãos federais de fomento à pesquisa e à pós-graduação ficam autorizados a criar, no prazo de doze meses, linhas de pesquisa e programas de estudo sobre a saúde da população afro-brasileira.
§ 4º O Ministério da Educação fica autorizado a promover, no âmbito do sistema federal de ensino, os estudos e as medidas administrativas necessárias à introdução, no prazo de quatro anos, de matérias relativas às especificidades da saúde da população afro-brasileira como temas transversais nos currículos dos cursos de saúde e incentivará, em igual prazo, a adoção de tais medidas dos demais sistemas de ensaios.

Art. 15. Os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, que realizam partos, farão exames laboratoriais nos recém-nascidos para diagnóstico de hemoglobinopatias, em especial o traço falciforme e a anemia falciforme.
§ 1º O Sistema Único de Saúde fica autorizado a incorporar o pagamento dos exames citados neste artigo em sua tabela de procedimentos.
§ 2º Os gestores municipais ou estaduais do Sistema Único de Saúde ficam autorizados a organizar serviços de assistência e acompanhamento de pessoas portadoras de traços falciforme e crianças com diagnósticos positivos da anemia falciforme mediante:
I – informação e aconselhamento genético para a comunidade, em especial para os casais que desejam ou esperam filhos;
II – acompanhamento clínico pré-natal e assistência aos partos das mulheres portadoras do traço falciforme, bem como aos neonatos;
III – medidas de prevenção de doenças nos portadores de traço falciforme, garantindo vacinação e toda a medicação necessária;
IV – assistência integral e acompanhamento dos portadores de doença falciforme nas unidades de atendimento ambulatorial especializado;
V – integração na comunidade dos portadores de doença falciforme, suspeitos ou comprovados, a fim de promover, recuperar e manter condições de vida sadia aos portadores de hemoglobinopatias;
VI – realização de levantamento epidemiológico no território sob sua jurisdição, por meio de rastreamento neonatal, para avaliação da magnitude do problema e plano de ação com as respectivas soluções;
VII – consolidação e manutenção do cadastro de portadores do traço falciforme e hemoglobinopatias
§ 3º Fica o gestor federal do Sistema Único de Saúde autorizado a propiciar, por meio de ações dos seus órgãos:
I – o incentivo à pesquisa, ao ensino e ao aprimoramento científico e terapêutico na área de hemoglobinopatias;
II – a instituição de estudos epidemiológicos para identificar a magnitude do quadro de portadores de traço falciforme e de doença falciforme no território nacional;
III – a sistematização de procedimentos e a implementação de cooperação técnica com estados e municípios para implantação de diagnósticos e assistência integral e multidisciplinar para os portadores de doença falciforme;
IV – a inclusão do exame para diagnóstico precoce da doença falciforme (eletroforese de hemoglobina) na legislação que regulamenta a aplicação do perfil neonatal Tandem em neonatos;
V – o estabelecimento de intercâmbio entre universidades, hospitais, centros de saúde, clínicas e associações de doentes de anemia falciforme visando ao desenvolvimento de pesquisas e instituição de programas de diagnóstico e assistência aos portadores de doenças falciformes;
VI – a garantia do fornecimento de medicamentos e insumos aos portadores de hemoglobinopatias;
VII – ações educativas em todos os níveis do sistema de saúde.

§ 4º O Poder Executivo regulamentará o disposto nos parágrafos deste artigo no prazo de cento e oitenta dias a contar da publicação desta lei.

Art. 16. O Ministério da Saúde, em articulação com as secretarias estaduais, distrital e municipais de saúde, fica autorizado a, no prazo de um ano, implantar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e, em dois anos, o Programa de Saúde da Família, ou programas que lhes venham a suceder, em todas as comunidades de remanescentes de quilombos existentes no País.
Parágrafo único. Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos terão acesso preferencial aos processos seletivos para a constituição das equipes dos Programas referidos no caput.

Art. 17. O quesito raça/cor será obrigatoriamente introduzido e coletado, de acordo com a autoclassificação, em todos os documentos em uso nos sistemas de informação da Seguridade Social.

Art. 18. Dê-se ao art. 54 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação:

“Art. 54. O assento de nascimento deverá conter:
..............................................................................
2) o sexo e a cor do registrando;
....................................................................” (NR)

CAPÍTULO II

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 19. A população afro-brasileira tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas a seus interesses e condições, garantindo sua contribuição para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
§ 1º Os governos federal, estaduais, distrital e municipais devem promover o acesso da população afro-brasileira ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dos afro-brasileiros.
§ 2º Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino convidarão representantes da população afro-brasileira para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
§ 3º É facultado aos tradicionais mestres de capoeira, reconhecidos pública e formalmente pelo seu trabalho, atuar como instrutores desta arte-esporte nas instituições de ensino públicas e privadas.

Art. 20. Para o perfeito cumprimento do disposto no art. 19 desta lei os governos federal, estaduais, distrital e municipais desenvolverão campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população afro-brasileira faça parte da cultura de toda a sociedade.

Art. 21. A disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil” integrará obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, cabendo aos estados, aos municípios e às instituições privadas de ensino a responsabilidade de qualificar os professores para o ensino da disciplina.
Parágrafo único. O Ministério da Educação fica autorizado a elaborar o programa para a disciplina, considerando os diversos níveis escolares, a fim de orientar a classe docente e as escolas para as adaptações de currículo que se tornarem necessárias.

Art. 22. Os órgãos federais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação ficam autorizados a criar linhas de pesquisa e programas de estudo voltados para temas referentes às relações raciais e questões pertinentes à população afro-brasileira.

Art. 23. O Ministério da Educação fica autorizado a incentivar as instituições de ensino superior públicas e privadas a:
I – apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação, que desenvolvam temáticas de interesse da população afro-brasileira;
II – incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores respeitantes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira;
III – desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens afro-brasileiros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários;
IV – estabelecer programas de cooperação técnica com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico para a formação docente baseada em princípios de eqüidade, de tolerância e de respeito às diferenças raciais.

Art. 24. O Ministério da Educação fica autorizado a incluir o quesito raça/cor, a ser preenchido de acordo com a autoclassificação, bem como o quesito gênero, em todo instrumento de coleta de dados do censo escolar, para todos os níveis de ensino.

CAPÍTULO III
Do Direito à Liberdade de Consciência e de Crença e ao Livre Exercício dos Cultos Religiosos

Art. 25. O reconhecimento da liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matrizes africanas praticados no Brasil deve orientar a ação do Estado em defesa da liberdade de escolha e de manifestação de filiação religiosa, individual e coletiva, em público ou em ambiente privado.

Art. 26. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício das religiões afro-brasileiras compreende:
I – as práticas litúrgicas e as celebrações comunitárias bem como a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de espaços reservados para tais fins;
II – a celebração de festividades e cerimônias de acordo com os preceitos de religiões afro-brasileiras;
III – a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às religiões afro-brasileiras;
IV – a produção, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas litúrgicas das religiões de matrizes africanas;
V – a produção e a divulgação de publicações relacionadas com o exercício e a difusão das diversas espiritualidades afro-brasileiras;
VI – a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das religiões afro-brasileiras.
VII – o acesso aos órgãos e meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões e denúncia de atitudes e práticas de intolerância religiosa contra estes cultos.

Art. 27. É facultado aos praticantes das religiões de matrizes africanas e afro-indígenas ausentar-se do trabalho para a realização de obrigações litúrgicas próprias de suas religiões, podendo tais ausências ser compensadas posteriormente.

Art. 28. É assegurada a assistência religiosa aos pacientes que são praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais.

Art. 29. O Estado adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:
I – coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas;
II – inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas;
III – assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos e órgãos, bem como em eventos e promoções de caráter religioso.

Art. 30. O Poder Público incentivará e apoiará ações sócio-educacionais realizadas por entidades afro-brasileiras que desenvolvem atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios e convênios, entre outros mecanismos.

CAPÍTULO IV
Do Financiamento das Iniciativas
de Promoção da Igualdade Racial

Art. 31. Os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União poderão prever recursos para a implementação dos programas de ação afirmativa a que se refere o inciso VII do art. 5º desta Lei e de outras políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira, especialmente nas seguintes áreas:
I – promoção da igualdade de oportunidades em educação e emprego;
II – financiamento de pesquisas nas áreas de educação, saúde e emprego, voltadas para a melhoria da qualidade de vida das comunidades, em especial das comunidades afro-brasileiras;
III – incentivo à criação de programas e veículos de comunicação, destinados à divulgação de matérias relacionadas aos interesses da população afro-brasileira;
IV – incentivo à criação e manutenção de microempresas administradas por afro-brasileiros;
V – iniciativas que incrementem o acesso e a permanência dos afro-brasileiros na educação fundamental, média, técnica e superior;
VI – apoio a programas e projetos dos governos estaduais, distrital e municipais e de entidades da sociedade civil voltados para a promoção da igualdade de oportunidades para a população afro-brasileira;
VII – apoio a iniciativas em defesa da cultura, memória e tradições africanas e afro-brasileiras.
§ 1º O Poder Executivo fica autorizado a adotar medidas que garantam, em cada exercício, a transparência na alocação e execução dos recursos necessários ao financiamento das ações previstas neste Estatuto, explicitando, entre outros, a proporção dos recursos orçamentários destinados aos programas de promoção da igualdade racial, especialmente nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer.

§ 2º Durante os cinco primeiros anos a contar do exercício subseqüente à publicação deste Estatuto, os órgãos do Poder Executivo Federal que desenvolvem políticas e programas nas áreas referidas no § 1º ficam autorizados a garantir em seus orçamentos anuais a participação crescente dos programas de ação afirmativa referidos no inciso VII do art. 4º.

§ 3º O Poder Executivo Federal fica autorizado a adotar as medidas necessárias para a adequada implementação do disposto neste artigo, estabelecendo, inclusive, o patamar a partir do qual cada órgão deverá garantir a participação crescente dos programas de ação afirmativa nos orçamentos anuais a que se refere o § 2º.

Art. 32. Sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignados nos orçamentos fiscal e da seguridade social para financiamento das ações de que trata o art. 31:
I – transferências voluntárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
II – doações voluntárias de particulares;
III – doações de empresas privadas e organizações não-governamentais, nacionais ou internacionais;
IV – doações voluntárias de fundos nacionais ou internacionais;
V – doações de Estados estrangeiros, por meio de convênios, tratados e acordos internacionais.

Art. 33. O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial poderá pronunciar-se, mediante parecer, sobre a programação das ações referidas no art. 31 nas propostas orçamentárias da União.

Art. 34. Entre os beneficiários das iniciativas de promoção da igualdade racial terão prioridade os que sejam identificados como pretos, negros ou pardos no registro de nascimento e que, de acordo com os critérios que presidem a formulação do Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, se situem abaixo da linha de pobreza.

CAPÍTULO V
Dos Direitos da Mulher Afro-Brasileira

Art. 35. O Poder Público garantirá a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária deste Estatuto da Igualdade Racial e em particular lhe assegurará:
I – a promoção de pesquisas que tracem o perfil epidemiológico da mulher afro-brasileira a fim de tornar mais eficazes as ações preventivas e curativas;
II – o atendimento em postos de saúde em áreas rurais e quilombolas dotados de aparelhagem para a prevenção do câncer ginecológico e de mama;
III – a atenção às mulheres em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica;
IV – a instituição de política de prevenção e combate ao tráfico de mulheres afro-brasileiras e aos crimes sexuais associados à atividade do turismo;
V – o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres afro-brasileiras e indígenas;
VI – a promoção de campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher afro-brasileira no trabalho artístico e cultural.

Art. 36. A Carteira Nacional de Saúde, instituída pela Lei nº 10.516, de 11 de julho de 2002, será emitida pelos hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde da rede pública e deverá possibilitar o registro das principais atividades previstas no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, especialmente as diretamente relacionadas à saúde da mulher afro-brasileira, conforme regulamento.

Art. 37. O § 3º do art. 1º da Lei nº 10.516, de 11 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ...........................................................................
.......................................................................................
§ 3º Será dada especial relevância à prevenção e controle do câncer ginecológico e de mama e às doenças prevalentes na população feminina afro-brasileira.

Art. 38. O § 1º do art. 1º da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .......................................................................
.................................................................................
§ 1º Para os efeitos desta lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade racial, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

CAPÍTULO VI
Do Direito dos Remanescentes das Comunidades dos
Quilombos às suas Terras

Art. 39. O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, assegurado pelo art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, se exerce de acordo com o disposto nesta Lei.
§ 1o Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins desta lei, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autodefinição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
§ 2o Consideram-se terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos toda a terra utilizada para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários à subsistência da comunidade, à preservação dos seus costumes, tradições, cultura e lazer, englobando os espaços de moradia e, inclusive, os espaços destinados aos cultos religiosos e os sítios que contenham reminiscências históricas dos antigos quilombos.
§ 3o Para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos sendo facultado à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental.

Art. 40. Os procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro da propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos serão procedidos de acordo com o estabelecido nesta lei, devendo os órgãos competentes priorizar as comunidades dos quilombos expostas a situações de conflito e sujeitas a perderem a posse de suas terras.
Parágrafo único. O processo administrativo terá inicio por requerimento de qualquer interessado, das entidades ou associações representativas de quilombolas ou de ofício pelo INCRA, sendo entendido como simples manifestação da vontade da parte, apresentada por escrito ou reduzida a termo por representante do INCRA, quando o pedido for verbal.

Art. 41. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, fica autorizado a proceder à identificação, ao reconhecimento, à delimitação, à demarcação, à desintrusão, à titulação e ao registro das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a desapropriação por interesse social para fins étnicos.
§ 1? Fica assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos participar diretamente e indicar representantes e assistentes técnicos para acompanhar todas as fases do procedimento administrativo, podendo o INCRA solicitar a participação de profissionais de notório conhecimento sobre o tema para subsidiar os procedimentos administrativos de identificação e reconhecimento.
§ 2º A identificação dos limites dos territórios das comunidades remanescentes de quilombos, a que se refere o artigo 39, § 2º, será feita a partir de indicações da própria comunidade, bem como a partir de estudos técnicos e científicos, e consistirá na caracterização espacial, econômica e sócio-cultural do território ocupado pela comunidade, mediante Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, com elaboração a cargo do INCRA.
§ 3º Um resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, acompanhado de memorial descritivo e mapa da área estudada, será publicado no Diário Oficial da União, no Diário Oficial da unidade federativa e será afixado na sede da prefeitura municipal onde está situado o imóvel.
§ 4º Os interessados terão o prazo de trinta dias, após a publicação, para apresentarem contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação junto ao INCRA, que as fica autorizado a julgá-las e encaminhá-las para decisão final do presidente do INCRA num prazo de sessenta dias.

Art. 42. Fica autorizada a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada.

Art. 43. Fica autorizado o Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, a assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto nesta Lei.

Art. 44. Incidindo os territórios reconhecidos e declarados sobre unidades de conservação constituídas, áreas de segurança nacional e áreas de faixa de fronteira, fica autorizado o INCRA a adotar as medidas cabíveis visando garantir a sustentabilidade dessas comunidades, ouvidos, conforme o caso, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA, ou a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

Art. 45. Incidindo os territórios reconhecidos e declarados sobre terrenos de marinha, marginais de rios e ilhas, fica autorizado o INCRA a encaminhar o processo à SPU, para a emissão de título em benefício das comunidades quilombolas.

Art. 46. Constatada a incidência nos territórios reconhecidos e declarados de posse particular sobre áreas de domínio da União, fica autorizado o INCRA a adotar as medidas cabíveis visando à retomada da área.

Art. 47. Incidindo os territórios reconhecidos e declarados sobre terras de propriedade dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, fica autorizado o INCRA a encaminhar os autos para os órgãos responsáveis pela titulação no âmbito de tais entes federados.

Art. 48. Incidindo nos territórios reconhecidos e declarados imóvel com título de domínio particular não invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos, fica autorizado o INCRA a adotar as medidas cabíveis visando a obtenção dos imóveis, mediante a instauração do procedimento de desapropriação previsto no artigo 184 da Constituição Federal.
§ 1º Sendo o imóvel insusceptível à desapropriação prevista no caput, a obtenção dar-se-á com base no procedimento desapropriatório previsto no artigo 216, § 1º, da Constituição Federal, ou, ainda, mediante compra e venda, na forma da legislação pertinente.

§ 2º Desde o início do procedimento, o INCRA fica autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, mediante comunicação prévia para efeitos de estudos e notificação para efeitos do prazo previsto no § 4º do art. 32.

Art. 49. Verificada a presença de ocupantes não quilombolas nas terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, fica autorizado o INCRA a providenciar o reassentamento, em outras áreas, das famílias de agricultores que preencherem os requisitos da legislação agrária e a indenização das benfeitorias de boa-fé, quando couber.

Art. 50. Em todas as fases do procedimento administrativo, o INCRA fica autorizado a garantir a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos nas questões surgidas em decorrência da titulação das suas terras.

Art. 51. Concluída a demarcação, o INCRA fica autorizado a realizar a titulação mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades, em nome de suas associações legalmente constituídas, sem qualquer ônus financeiro, com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade, devidamente registrado no Serviço Registral da Comarca de localização das áreas.
§ 1º Os cartórios de Registros de Imóveis ficam obrigados a proceder o registro dos títulos emitidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
§ 2º Estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos cartorários de notas e registro, os títulos a que se refere o caput deste artigo.

Art. 52. Após a expedição do título de reconhecimento de domínio, a FCP e as instituições essenciais à função jurisdicional do Estado ficam autorizadas a garantir, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos, a defesa da posse contra esbulhos e turbações, a proteção da integridade territorial da área delimitada e a sua utilização por terceiros, podendo firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem esta assistência.

Art. 53. Os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, encontrados por ocasião do procedimento de identificação, devem ser comunicados ao IPHAN.

Parágrafo único. A FCP fica autorizada a instruir o processo para fins de inventário, registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Art. 54. Para cumprimento do disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e da presente lei, o governo federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento etnosustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Art. 55. Para os fins de política agrícola e agrária, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Art. 56. As disposições contidas neste Capítulo, incidem sobre os procedimentos administrativos de titulação em andamento, em qualquer fase em que se encontrem.

Art. 57. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que ocuparem áreas urbanas, aplicar-se-ão, no que couber, os dispositivos desta lei.

Art. 58. O art. 3º, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

Art. 3º ..........................................................................................
......................................................................................................
“III – as terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, de que trata o art. 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal:
a) quando ocupadas ou tituladas;
b) quando exploradas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, observados seus usos, costumes e tradições.” (NR)

Art. 59. O art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
Art. 2º ..........................................................................................
......................................................................................................
“IX – as terras de caráter étnico, reconhecidas aos remanescentes das comunidades dos quilombos para fins de titulação de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.”

Art. 60. Os remanescentes das comunidades dos quilombos poderão se beneficiar das iniciativas previstas nesta Lei para a promoção da igualdade racial.

CAPÍTULO VII
Do Mercado de Trabalho

Art. 61. A implementação de políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho será de responsabilidade dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, observando-se:
I – o instituído neste Estatuto;
II – os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, de 1968;
III – os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho, que trata da Discriminação no Emprego e na Profissão;
IV – a Declaração e o Plano de Ação emanados da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas.

Art. 62. Os governos federal, estaduais, distrital e municipais ficam autorizadas a promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para os afro-brasileiros, e a realizar contratação preferencial de afro-brasileiros no setor público e a estimular a adoção de medidas similares pelas empresas privadas.
§ 1° A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para os afro-brasileiros.
§ 2° A contratação preferencial na esfera da administração pública far-se-á por meio de normas já estabelecidas ou a serem estabelecidas por atos administrativos.
§ 3° Os governos federal, estaduais, distrital e municipais ficam autorizados a estimular, por meio de incentivos, a adoção de iguais medidas pelo setor privado.
§ 4º As ações de que trata o caput deste artigo assegurarão o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.

Art. 63. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador fica autorizado a formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho e a destinar recursos próprios para seu financiamento, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.

Art. 64. As ações de emprego e renda contemplam o estímulo à promoção de empresários afro-brasileiros por meio de financiamento para a constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e programas de geração de renda.

Art. 65. A implementação de medidas que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para os afro-brasileiros na Administração Pública Federal obedecerá, conforme regulamento, às seguintes diretrizes:
I – para a aquisição de bens e serviços pelo setor público, assim como nas transferências e nos contratos de prestação de serviços técnicos com empresas nacionais e internacionais e organismos internacionais, será exigida, das empresas que se beneficiem de incentivos governamentais ou sejam fornecedoras de bens e serviços, a adoção de programas de promoção de igualdade racial;
II – o preenchimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS da administração pública centralizada e descentralizada observará a meta inicial de vinte por cento de afro-brasileiros, que será ampliada gradativamente até lograr a correspondência com a estrutura da distribuição racial nacional ou, quando for o caso, estadual, observados os dados demográficos oficiais.

Art. 66. O § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 45. ..................................................................................
.................................................................................................
§ 2º No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º desta lei, a classificação dará precedência ao licitante que mantiver programa de promoção de igualdade racial em estágio mais avançado de implementação; persistindo o empate, ela será feita, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
......................................................................................” (NR)

Art. 67. A inclusão do quesito cor/raça, a ser coletado de acordo com a autoclassificação, assim como do quesito gênero, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados aos empregadores e aos trabalhadores do setor privado e do setor público, tais como:
I – formulários de admissão e demissão no emprego;
II – formulários de acidente de trabalho;
III – instrumentos administrativos do Sistema Nacional de Emprego, ou órgão que lhe venha a suceder;
IV – Relação Anual de Informações Sociais ou registro que lhe venha a suceder;
V – formulários da Previdência Social;
VI – inquéritos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou de órgão que lhe venha a suceder.

Art. 68. O caput do art. 3º e o caput do art. 4º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º Sem prejuízo do prescrito no art. 2º e dos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça ou cor, as infrações do disposto nesta lei são passíveis das seguintes cominações:
.................................................................................................
............................................................................................. (NR)”

“Art. 4º O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta lei, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre:
..............................................................................................
.............................................................................................. (NR)

Art. 69. As empresas contratantes ficam proibidas de exigir, juntamente com o currículo profissional, a fotografia do candidato a emprego.

CAPÍTULO VIII
Do Sistema de Cotas

Art. 70. O Poder Público adotará, na forma de legislação específica e seus regulamentos, medidas destinadas à implementação de ações afirmativas, voltadas a assegurar o preenchimento por afro-brasileiros de quotas mínimas das vagas relativas:
I – aos cursos de graduação em todas as instituições públicas federais de educação superior do território nacional;
II – aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
§ 1º Na inscrição, o candidato declara enquadrar-se nas regras asseguradas na presente lei.
§ 2º A implementação de ações afirmativas nos estabelecimentos públicos federais de ensino superior poder-se-á fazer mediante a reserva de percentual de vagas destinadas a alunos egressos do ensino público de nível médio na proporção mínima de autodeclarados afro-brasileiros da unidade da Federação onde estiver instalada a instituição.
§ 3º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, no âmbito de suas competências legislativas, normas para a adoção de políticas afirmativas referentes ao preenchimento de cargos e empregos públicos, ao acesso às instituições públicas estaduais, distritais e municipais, de educação superior, quando houver, e ao financiamento ao estudante do ensino superior.
§ 4º A União poderá levar em consideração, dentre outros critérios, para fins da avaliação de que trata o art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a existência de programas de ações afirmativas para ingresso e permanência de afro-brasileiros nas instituições de ensino superior públicas ou privadas.
§ 5º Nas cotas de que trata o caput, fica assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários, ressalvados os casos em que tal proporcionalidade não se aplique.

Art. 71. Acrescente-se ao art. 10 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, o § 3º-A, com a seguinte redação:
"Art. 10. .....................................................................
§ 3º-A. Do número de vagas resultante das regras previstas no §3º deste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento para candidaturas de afro-brasileiros.
............................................................................... (NR)"

Art. 72. Leis específicas, federais, estaduais, distritais ou municipais, poderão disciplinar a concessão de incentivos fiscais às empresas com mais de vinte empregados que mantenham uma cota de, no mínimo, vinte por cento para trabalhadores afro-brasileiros.

CAPÍTULO IX
Dos Meios de Comunicação

Art. 73. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação dos afro-brasileiros na história do País.

Art. 74. Os filmes e programas veiculados pelas emissoras de televisão deverão apresentar imagens de pessoas afro-brasileiras em proporção não inferior a vinte por cento do número total de atores e figurantes.
§ 1º Para a determinação da proporção de que trata este artigo será considerada a totalidade dos programas veiculados entre a abertura e o encerramento da programação diária.
§ 2º Da proporção de atores e figurantes de que trata o caput, metade será composta de mulheres afro-brasileiras.

Art. 75. As peças publicitárias destinadas à veiculação nas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, quando contiverem imagens de pessoas, deverão garantir a participação de afro-brasileiros em proporção não inferior a vinte por cento do número total de atores e figurantes.

Art. 76. Os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista ficam autorizados a incluir cláusulas de participação de artistas afro-brasileiros, em proporção não inferior a vinte por cento do número total de artistas e figurantes, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
§ 1º Os órgãos e entidades de que trata este artigo ficam autorizados a incluir, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado.
§ 2º Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade de raça, sexo e idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
§ 3º A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática de iguais oportunidades de emprego, requerer auditoria e expedição de certificado por órgão do Poder Público.

Art. 77. A desobediência às disposições desta lei constitui infração sujeita à pena de multa e prestação de serviço à comunidade, através de atividades de promoção da igualdade racial.

CAPÍTULO X
Das Ouvidorias Permanentes nas Casas Legislativas

Art. 78. O Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais ficam autorizados a instituir Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, como órgãos pluripartidários, para receber e investigar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia, raça ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade racial.
Parágrafo único. Cada Casa Legislativa organizará sua Ouvidoria Permanente em Defesa da Igualdade Racial na forma prevista pelo seu Regimento Interno.

CAPÍTULO XI
Do Acesso à Justiça

Art. 79. É garantido às vítimas de discriminação racial o acesso gratuito à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

Art. 80. O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial fica autorizado a constituir Grupo de Trabalho para a elaboração de Programa Especial de Acesso à Justiça para a população afro-brasileira.
§ 1º O Grupo de Trabalho contará com a participação de estudiosos do funcionamento do Poder Judiciário e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, de associações de magistrados, de associações do Ministério Público e de associações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos, conforme determinações do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
§ 2º O Programa Especial de Acesso à Justiça para a população afro-brasileira, entre outras medidas, contemplará:
I – a inclusão da temática da discriminação racial e desigualdades raciais no processo de formação profissional das carreiras policiais federal, civil e militar, jurídicas da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
II – a adoção de estruturas institucionais adequadas à operacionalização das propostas e medidas nele previstas.
§ 3º. O Poder Judiciário, por meio de seus tribunais, em todos os níveis da federação, fica autorizado a criar varas especializadas para o julgamento das demandas criminais e cíveis originadas de legislação antidiscriminatória e de promoção da igualdade racial.
§ 4º O Poder Executivo, em todos os níveis da Federação, fica autorizado a criar delegacias de polícia para a apuração das demandas criminais e cíveis originadas da legislação antidiscriminatória e de promoção da igualdade racial.

Art. 81. Para a apreciação judicial das lesões e ameaças de lesão aos interesses da população afro-brasileira decorrentes de situações de desigualdade racial, recorrer-se-á à ação civil pública, disciplinada na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985.
§ 1º Nas ações referidas neste artigo prevalecerão:
I – o critério de responsabilidade objetiva;
II – a inversão do ônus da prova, cabendo aos acionados provar a adoção de procedimentos e práticas que asseguram o tratamento isonômico sob o enfoque racial.
§ 2º As condenações pecuniárias e multas decorrentes das ações tratadas neste artigo serão destinadas ao Fundo de Promoção da Igualdade Racial.

TÍTULO III
Das Disposições Finais

Art. 82. Caso da aplicação dos percentuais do sistema de cotas previstos nesta Lei resultar número fracionário serão observados os seguintes critérios:
I – se a parte fracionária for inferior a um meio, será desprezada;
II – se a parte fracionária for igual ou superior a um meio, será adotado o número inteiro imediatamente superior.

Art. 83. As medidas instituídas nesta lei não excluem outras em prol da população afro-brasileira que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

Art. 84. O Poder Público criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta lei e efetuará seu monitoramento constante, com a emissão de relatórios periódicos.

Art. 85. Esta lei entra em vigor após decorridos noventa dias de sua publicação oficial.

Sala das Sessões,

Presidente

Relator

Nota de Apoio do Mndh-PE à Marcha Zumbi +10

2005-11-10T06:44:00.000-02:00

As entidades filiadas e parceiras do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Pernambuco – vêm a público manifestar apoio à Marcha Zumbi+10, 16 de novembro, organizada pelo movimento social negro como processo de luta para a implementação de um plano político de igualdade racial no Brasil.

Por acreditarmos que os direitos humanos serão efetivados apenas com a igualdade social, racial, étnica e de gênero, desconstruindo ainda as intolerâncias em relação a origem, procedência nacional, orientação sexual e discriminações correlatas, manifestamos adesão à Marcha Zumbi+10 em 16 de novembro de 2005 por esta representar a mobilização social autônoma impulsionada pelo movimento negro, orientado pela coerência em relação ao processo histórico de resistência enquanto segmento social de identidade e constituído em sujeito político independente e organizado através de lideranças negras e de militantes por todo o país.

Compreendemos que a luta por uma sociedade radicalmente democrática passa necessariamente pelo combate ao racismo, às desigualdades de gênero e à concentração econômica, tendo em vista uma profunda reestruturação das relações civis, políticas, socioeconômicas e culturais para a justiça social, apenas possível mediante a igualdade de fato e a promoção dos direitos humanos. Um projeto de país igualitário deve considerar como eixos estruturantes de tais relações a dimensão racial articulada à de gênero, dado que as desigualdades no Brasil e as distinções no tocante ao acesso a direitos deram-se fundamentalmente por critérios que definiram como segmentos sociais oprimidos mais vulneráveis as populações negra e indígena, com especificidade às mulheres, constituindo uma cultura política racista, etnocêntrica, sexista e patrimonialista que orienta nossas instituições públicas.

A defesa de uma nova sociedade e um novo Estado requer, portanto, a erradicação das formas institucionalizadas de discriminação racial e segregação que excluíram o povo negro e o colocam ainda hoje como uma minoria social, apesar de representar metade da população brasileira. Destituídas da terra, da moradia adequada, da educação e da saúde pública de qualidade, da vida digna e ainda ameaçadas em sua integridade física e psicológica, as pessoas negras não podem exercitar a plena cidadania nem serem de fato participantes ativas dos arranjos institucionais que fantasiam um arremedo de democracia; as Ações Afirmativas, muito além de ações pontuais e isoladas, devem significar, sobretudo, o reconhecimento desta população que representa a base formadora do país e que, apesar disto, está invisibilizada nos meios de exercício e gozo de direitos, nas instâncias de participação social e completamente excluída dos locais de poder. Apenas tal reconhecimento efetivará a verdadeira cidadania do povo negro enquanto sujeito ativo para uma democracia radical.

Pela emancipação do povo negro na constituição de uma sociedade livre e igualitária, marcharemos juntas/os, em memória de Zumbi, contra o racismo e pela vida!

ARTICULAÇÃO ESTADUAL DO MNDH - PERNAMBUCO
Centro de Cultura Luís Freire - CCLF
Comissão Pastoral da Terra - CPT/PE
Dignitatis
Gestos
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares/PE
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões - SEMPRI
Sinos
Observatório Negro

Pelas reparações

2005-11-09T09:49:00.000-02:00

Fátima Oliveira

Semana passada encerrei o meu artigo, “Faxina ética”, bradando: “Marchar no dia 16 é a recusa, peremptória, em ceder o nosso lugar para brancos racistas no trem da história do Brasil sem racismo”.

Lutamos para que o hoje seja mais cidadão e o amanhã radiante para a nossa gente. Eis o significado da Marcha Zumbi +10 – que nem a contramarcha, que está no horizonte e se diz no campo das reparações (nem tanto, nem tanto...), anuviará, como me relembrou um amigo dileto, conselheiro-estrategista-confidente da Marcha: “Enfim, como dizia o velho Brecht, em matéria de companheiros de estrada, a gente encontra de tudo”.

Mas, continua o meu amigo, tentando grudar nossos pés na terra: “E o toque de utopia é flagrante: que a Marcha autonomize a relação entre movimento e partidos e outras instituições. Enfim, um velho crítico da Economia Política, ao qual somos todos tanto devedores, dizia que o outro lado da sociedade civil era o Estado, e que a sociedade civil é que explicava o Estado, não o inverso. Com isso, a gente sempre pode entender que a autonomia completa é utópica, enquanto houver Estado, e isso valerá então por alguns milhares de anos, se a espécie e a forma estatal sobreviverem. Ou seja, a marcha ou Marcha até que poderá contribuir para esclarecer certos temas e vínculos, mas que daí ela possa assegurar autonomia, ah, quanta distância entre intenção, gesto e resultados”.

A reta final preparatória da Marcha tem, coincidentemente, se forjado como momentos de absoluto estado de paixão, graças ao reencontro de amores enlouquecidos perdidos no tempo, tornando pessoas entrando no outono da vida adolescentes desvairados, em busca do tempo perdido, ardendo em de-li-CIO-sa paixão...

Meu amigo não se conteve: “Fátima, então tá tudo certo. Como sorte não faltará, e os da Marcha têm tudo o que o Maquiavel chamava de virtude – bem diferente, essa virtú, das teologais da Santa Madre –, quando fortuna e virtú se unem, nem o diabo nem Deus aguentam... E como, pelos motivos expostos por vossenhoria, com apoio em Garcia Marquez, que do assunto entende, até namorado dos 15 anos irá à Marcha, malandramente e muito compreensivelmente calculando que a Longa Marcha pode levar a uma Larga Cama, a despeito do horror das filhas, o que vale é o prazer da mãe! Então, todo o melhor na melhor das marchas possíveis, para lembrar Voltaire, Candide e Pangloss. E que, marcha terminada, o que já estava no melhor consiga, milagrosamente, subir alguns patamares mais na escala dos prazeres”... Sim, amigo, eu sei que o seu coração estará presente no dia 16.

S. Paulo se mobiliza para o 16/11

2005-11-09T09:30:00.000-02:00

Por: Redação - Fonte: Afropress - 09/11/2005

S. Paulo – Militantes e ativistas negros da capital e do interior intensificaram a mobilização para a Marcha Zumbi + 10, que acontece na quarta-feira, dia 16/11, em Brasília, e que deverá reunir milhares de negros e negras de todo o País, em frente ao Palácio do Planalto, para a entrega de um documento com reivindicações ao Presidente da República e aos líderes do Congresso.

Só da capital, a primeira avaliação indica 50 ônibus, sendo que destes, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e o Conselho da Comunidade Negra do Estado, se responsabilizarão por pelo menos 20. Do ABC já estão certos pelo menos seis ônibus, um dos quais sob a coordenação da ONG ABC sem Racismo, graças a uma parceria firmada com a presidente do Conselho da Comunidade Negra do Estado, Elisa Lucas Rodrigues.

Em Mauá, o coordenador de Promoção da Igualdade Racial, Aparecido Anthony também começou a convocar os ativistas para a Marcha.

Na Baixada Santista, a presidente da Casa de Cultura da Mulher Negra e editora da Revista Eparrei, Alzira Rufino, promove neste sábado, dia 12/11, uma churrascada para arrecadar fundos para o frete de ônibus. "Pelo menos um temos garantido", afirmou Alzira.

Segundo a principal liderança das mulheres negras da Baixada, a expectativa é positiva em relação ao resultado da mobilização do dia 16, porque além das caravanas que estão sendo formadas, haverá a presença forte dos ativistas e militantes negros de Goiás e das cidades do entorno do Distrito Federal.

Ainda não se tem uma avaliação da mobilização no interior, porém, já é certo que caravanas partirão de Araras, Barretos e Ribeirão Preto, cidades consideradas com maior nível de mobiização para a Marcha.

Segundo avaliação de lideranças de entidades que participam de uma coordenação nacional da Marcha, a perspectiva é de que partam caravanas de todos os Estados brasileiros. Na Bahia, por exemplo, organizações como Olodum, sob a liderança de João Jorge, e o Yle Ayé, comandado por Vovô, já confirmaram a presença em Brasília no dia 16.

Do Maranhão, de São Luis e cidades do interior, partirão cinco ônibus com quilombolas, ativistas da juventude e sacerdotes de religiões de matriz africana. Dirigentes da organização Cidadania e Consciência Negra (CCN) já confirmaram a presença de pelo menos 206 pessoas ativistas do Estado.

A Marcha Zumbi + 10 pela Cidadania e pela Vida acontece 10 anos depois da primeira manifestação de massa da população negra que marchou sobre Brasília, em 1.995, para exigir reparação e políticas públicas do Estado brasileiro.

Organizações como a Unegro, Conen, MNU e sindicalistas vinculados a Central Única dos Trabalhadores, mais próximos à base de apoio ao Governo Lula, marcaram outra data para a Marcha. A deles será dia 22/11 e conta com apoio do Partido dos Trabalhadores, que, por decisão do Diretório Nacional, orientou seus diretórios, parlamentares, dirigentes e governos estaduais e municipais a “contribuírem”, com a manifestação.

Nas ondas da Internet

2005-11-07T12:21:00.000-02:00

Já estão online pronto para serem baixados ou ouvidos na própria página os programas de
rádio e spots sobre a Marcha Zumbi + 10.

O endereço para o acesso é http://radiomarcha.rg3.net/

2005-11-04T10:20:00.000-02:00

============================================

Fundo de Apoio à Presença das Mulheres na Marcha

Banco do Brasil

Agência: 3240-9

Conta corrente: 18431-4

em nome de Maria Mulher Organização de Mulheres Negras

Conta Especial do Fundo aberta em 24 de maio de 2005

=============================================